ALEXANDRE LUCCAS DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PEUCCI ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

FABIO PEUCCI ALVES· OAB SP 174995· CPF 168.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SILVA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FABIO PEUCCI ALVES· OAB SP 174995· CPF 168.***.***-94

Reu:

FABIO PEUCCI ALVES· OAB SP 174995· CPF 168.***.***-94

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 115.571,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GOLD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

DARCY VIEIRA ANTUNESCPF

ADALBERTO MORAIS DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE SOUZA NETOCPF

SIMONE APARECIDA BENTO COUTINHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

HELIO PASSADORE· OAB MT 3008· CPF 861.***.***-91

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 11.340,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE LUCCAS DA SILVACPF

FERNANDO SILVA JUNIORCPF

PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 1.260,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

FERNANDO SILVA JUNIORCPF

ALEXANDRE LUCCAS DA SILVACPF

PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Reu:

WILSON OLIVEIRA· OAB SP 307005· CPF 171.***.***-39

Reu:

EDUARDO GARCIA NOGUEIRA· OAB SP 279536· CPF 295.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRT18- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Provisória em Autos Suplementares

Férias ProporcionaisVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Autor:

GENI PRAXEDES· CPF 276.***.***-53

Autor:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Reu:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

Reu:

SAVIO LANES DE SILVA BARROS· CPF 801.***.***-04

Reu:

MAURICIO CESAR DE CAMPOS

Reu:

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA· OAB GO 35777· CPF 007.***.***-97

Reu:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMOES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

GENI PRAXEDES· OAB GO 8099

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800301350800000081796692?instancia=3 (09/04/2025)

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TRT18- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

Reu:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

Reu:

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA· OAB GO 35777· CPF 007.***.***-97

Reu:

GENI PRAXEDES· CPF 276.***.***-53

Reu:

ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Reu:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025 (05/08/2025)

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TRT18- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Férias ProporcionaisVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO LANES DE SILVA BARROS

Autor:

MAURICIO CESAR DE CAMPOS

Autor:

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA· OAB GO 35777· CPF 007.***.***-97

Autor:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

Autor:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

Reu:

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA· OAB GO 35777· CPF 007.***.***-97

Reu:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Reu:

GENI PRAXEDES· CPF 276.***.***-53

Reu:

ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/04/2025)

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TST- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN CESAR BOMBONATOCPF

Reu

AFFONSO TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

ALEXANDRE LUCCAS DA SILVACPF

CLAUDIO AFFONSO

CLAUDIO AFFONSO JUNIOR

DIAMANTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Autor:

GENI PRAXEDES· OAB GO 8099

Autor:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Autor:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

Autor:

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA· OAB GO 35777· CPF 007.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Reu:

GENI PRAXEDES· OAB GO 8099

Reu:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Reu:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

Reu:

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA· OAB GO 35777· CPF 007.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (02/07/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ELISMAR BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RODRIGO DA SILVA SARAIVA· OAB GO 63101

Outros

GILVAN BATISTA DA SILVA· OAB GO 40019· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (11/05/2026)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 53.075,02

Autor

GILBERTO RAIMUNDO ANDRADECPF

Reu

GUSTAVO ALVES DA SILVA

KEILA ALVES GOMES SILVACPF

LUCAS ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

DENYS WELTON BRUNO· OAB GO 30603· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/07/2023)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANESIA / GO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS / PA

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DA SILVA em 15/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALEXANDRE DA SILVA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMILIANO MAFRA DE LAET· OAB PR 58621· CPF 010.***.***-15

Autor:

FRANCO VINICIUS DORNELES SANTA MARIA· OAB PR 89035· CPF 081.***.***-42

Autor:

IVAN SOMARIVA· OAB PR 66560· CPF 678.***.***-68

Autor:

TANIA CRISTINA DE PAULA SOMARIVA· OAB PR 37876· CPF 412.***.***-49

Autor:

MARIANA KÜNZEL· OAB PR 102446· CPF 108.***.***-10

Reu:

CARLOS MAXIMILIANO MAFRA DE LAET· OAB PR 58621· CPF 010.***.***-15

Reu:

FRANCO VINICIUS DORNELES SANTA MARIA· OAB PR 89035· CPF 081.***.***-42

Reu:

IVAN SOMARIVA· OAB PR 66560· CPF 678.***.***-68

Reu:

TANIA CRISTINA DE PAULA SOMARIVA· OAB PR 37876· CPF 412.***.***-49

Reu:

MARIANA KÜNZEL· OAB PR 102446· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Definitivo (20/04/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PEDRO VICENTE FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

JOÃO PEDRO VICENTE FERREIRA

LUCAS ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO· OAB SP 462007· CPF 414.***.***-11

Autor:

FLAVIO FERREIRA AGUIAR· OAB SP 422259· CPF 035.***.***-51

Autor:

PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO· OAB SP 411218· CPF 225.***.***-74

Reu:

SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO· OAB SP 462007· CPF 414.***.***-11

Reu:

FLAVIO FERREIRA AGUIAR· OAB SP 422259· CPF 035.***.***-51

Reu:

PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO· OAB SP 411218· CPF 225.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500580-59.2024.8.26.0213 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS ALEXANDRE DA SILVA - - JOÃO PEDRO VICENTE FERREIRA - Vistos. 1. Com o trânsito em julgado do v. Acórdão, determino: a). comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. b). Extração de cópias do v. Acórdão e certidão do transito em julgado, encaminhando-se à V.E.C./DEECRIM competente, a fim de aditar a Guia de Recolhimento Provisória do réu, tornando-a definitiva... (22/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PEDRO VICENTE FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

JOÃO PEDRO VICENTE FERREIRA

LUCAS ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO· OAB SP 462007· CPF 414.***.***-11

Autor:

FLAVIO FERREIRA AGUIAR· OAB SP 422259· CPF 035.***.***-51

Autor:

PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO· OAB SP 411218· CPF 225.***.***-74

Reu:

SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO· OAB SP 462007· CPF 414.***.***-11

Reu:

FLAVIO FERREIRA AGUIAR· OAB SP 422259· CPF 035.***.***-51

Reu:

PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO· OAB SP 411218· CPF 225.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500580-59.2024.8.26.0213 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS ALEXANDRE DA SILVA - - JOÃO PEDRO VICENTE FERREIRA - Vistos. 1. Com o trânsito em julgado do v. Acórdão, determino: a). comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. b). Extração de cópias do v. Acórdão e certidão do transito em julgado, encaminhando-se à V.E.C./DEECRIM competente, a fim de aditar a Guia de Recolhimento Provisória do réu, tornando-a definitiva... (22/04/2026)

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