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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 15.771,20

Autor

ELISANGELA PEREIRA ROSACPF

Reu

MARCIA CRISTINA SARDINHA FERREIRA MACEDO

ALEXANDRE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

CEZAR VINICIUS ELIAS· OAB RJ 221895· CPF 051.***.***-38

Reu:

JAQUELINE DUMIT LEAL· OAB RJ 99566· CPF 034.***.***-99

Reu:

LEANDRO SOUZA DE MORAIS· OAB RJ 164183· CPF 107.***.***-50

Reu:

FRANCISCO GUIMARÃES NESI· OAB RJ 135402· CPF 092.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 882.884,00

Autor

ALEXANDRE MACEDOCPF

Reu

MARCIA CRISTINA SARDINHA FERREIRA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUIMARÃES NESI· OAB RJ 135402· CPF 092.***.***-03

Autor:

FRANCISCO PADILHA NESI· OAB RJ 34581· CPF 205.***.***-04

Reu:

AMANDA PEREIRA DE ARAUJO· OAB RJ 230098· CPF 132.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BSC QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 013637· CPF 016.***.***-73

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2186555/SC (2024/0457450-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: BSC QUIMICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MACEDO TAVARES - SC013637 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BSC QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 013637· CPF 016.***.***-73

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (30/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BSC QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 013637· CPF 016.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 135.000,00

Autor

CONCORDIA LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 013637· CPF 016.***.***-73

Autor:

ANA CATARINA FURTADO KOHLER· CPF 034.***.***-94

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 246.974,30

Autor

CONCORDIA LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Outros

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SP 356065

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

CONCORDIA LOGISTICA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

CONCORDIA LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SP 233071· CPF 295.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 013637· CPF 016.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 246.974,30

Autor

CONCORDIA LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 013637· CPF 016.***.***-73

Reu:

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SP 233071· CPF 295.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE ALBERTO ABUD (AGRAVANTE)

3. JORGE LUIZ BRANDES (INTERESSADO)

Reu

JORGE ALBERTO ABUDCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 013637· CPF 016.***.***-73

Autor:

FLAVIO SCHLICKMANN· OAB SC 026814· CPF 036.***.***-06

Autor:

ANA CATARINA FURTADO KÖHLER· OAB SC 019658· CPF 034.***.***-94

Autor:

PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN· OAB SC 033051· CPF 062.***.***-94

Autor:

DENILSON DONIZETE LOURENÇO DE PAULA· OAB SC 009593· CPF 448.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 013637· CPF 016.***.***-73

Reu:

FLAVIO SCHLICKMANN· OAB SC 026814· CPF 036.***.***-06

Reu:

ANA CATARINA FURTADO KÖHLER· OAB SC 019658· CPF 034.***.***-94

Reu:

PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN· OAB SC 033051· CPF 062.***.***-94

Reu:

DENILSON DONIZETE LOURENÇO DE PAULA· OAB SC 009593· CPF 448.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0013405-39.2015.8.24.0033/SC RELATOR: Clarice Ana Lanzarini RÉU: JORGE ALBERTO ABUD ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637) ADVOGADO(A): ANA CATARINA FURTADO KÖHLER (OAB SC019658) ADVOGADO(A): FLAVIO SCHLICKMANN (OAB SC026814) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 515 - 16/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURI ANTONIO FRIZZOCPF

Reu

GIRASSOL GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA· OAB MT 12867· CPF 011.***.***-70

Autor:

TADEU TREVISAN BUENO· OAB MT 6212· CPF 545.***.***-78

Reu:

HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA· OAB MT 12867· CPF 011.***.***-70

Reu:

TADEU TREVISAN BUENO· OAB MT 6212· CPF 545.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 13637· CPF 016.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Intimação - SENTENÇA PJE nº 0008332-42.2015.8.11.0003 VISTOS. GIRASSOL GESTAO EMPRESARIAL LTDA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão prolatada em Id. 154708995, alegando a existência de vícios, requerendo a sua reforma. É o relato. Decido. É de se observar que, em regra, somente é possível conferir caráter modificativo aos declaratórios... (27/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2003

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 241.210,17

Autor

ALIAMAR SUL AGENCIA MARITIMA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 13637· CPF 016.***.***-73

Reu:

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI· OAB PR 12260· CPF 463.***.***-00

Reu:

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES· OAB PR 47038· CPF 044.***.***-70

Reu:

PAULO CHARBUB FARAH· OAB PR 12276· CPF 397.***.***-91

Reu:

EDISON SANTIAGO FILHO· OAB PR 41332· CPF 029.***.***-01

Reu:

TIAGO FONTES CESAR LEAL· OAB PR 32909· CPF 004.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALIAMAR SUL AGENCIA MARITIMA LTDA (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 95.644,91

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CARTA (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARAMES E VECINO LTDA

Reu

ARCO LOGISTICA S.A

Advogados

Autor:

JOEL KRAVTCHENKO· OAB PR 20892· CPF 698.***.***-04

Autor:

FÁBIO ALVES DAS CHAGAS· OAB PR 59347· CPF 066.***.***-56

Autor:

JAIR OSMAR SCHMIDT· OAB SC 9638· CPF 482.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 13637· CPF 016.***.***-73

Autor:

GUILHERME KIM MORAES· OAB SC 41483· CPF 062.***.***-79

Reu:

JOEL KRAVTCHENKO· OAB PR 20892· CPF 698.***.***-04

Reu:

FÁBIO ALVES DAS CHAGAS· OAB PR 59347· CPF 066.***.***-56

Reu:

JAIR OSMAR SCHMIDT· OAB SC 9638· CPF 482.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 13637· CPF 016.***.***-73

Reu:

GUILHERME KIM MORAES· OAB SC 41483· CPF 062.***.***-79

Último movimento: Confirmada (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 56.905,42

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIS ANDERSON DA COSTACPF

CALIR CARLOS BEDUSCHICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 013637· CPF 016.***.***-73

Reu:

ANA CATARINA FURTADO KÖHLER· OAB SC 019658· CPF 034.***.***-94

Reu:

AUGUSTO MARCHESE· OAB SC 032738· CPF 005.***.***-96

Reu:

RAQUEL DIEGOLI· OAB SC 012288· CPF 909.***.***-15

Outros

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 084928· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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