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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

ANGELICA LEAL MARTINS

GERLI DE OLIVEIRA CARVALHO

MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DO 2 DISTRITO DE CABO FRIO

Reu

ESPOLIO DE HUBERT HANDEIK

Outros

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

BEATRIZ MARTINS BRAZ GOMES· OAB RJ 256857

MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 234823· CPF 139.***.***-09

LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA· OAB RJ 230800· CPF 151.***.***-61

THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU· OAB RJ 203720· CPF 146.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUBERT HANDEIK

Reu

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINSCPF

ANGELICA LISBOA LEALCPF

GERLI DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHOCPF

CABO FRIO CARTORIO 2 OFICIO DE JUSTICACNPJ

Advogados

Reu:

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· CPF 110.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUBERT HANDEIK (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (AGRAVADO)

3. ANGELICA LISBOA LEAL (AGRAVADO)

4. GERLI DE OLIVEIRA CARVALHO (AGRAVADO)

5. MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (AGRAVADO)

6. CABO FRIO CARTORIO 2 OFICIO DE JUSTICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARTINS BRAZ GOMES· OAB RJ 256857

Autor:

MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 234823· CPF 139.***.***-09

Autor:

LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA· OAB RJ 230800· CPF 151.***.***-61

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Autor:

THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU· OAB RJ 203720· CPF 146.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MARTINS BRAZ GOMES· OAB RJ 256857

Reu:

MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 234823· CPF 139.***.***-09

Reu:

LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA· OAB RJ 230800· CPF 151.***.***-61

Reu:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Reu:

THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU· OAB RJ 203720· CPF 146.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 48.535,88

Autor

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 062093· CPF 561.***.***-20

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO· CPF 834.***.***-04

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· CPF 072.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 012.***.***-03

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Outros

ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA· OAB MG 059821

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 069322

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· OAB MG 147045· CPF 016.***.***-67

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

Advogados

Autor:

GISELLE BRAGA CASSIMIRO· CPF 051.***.***-26

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· CPF 016.***.***-67

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 062093· CPF 561.***.***-20

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· CPF 111.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· CPF 894.***.***-68

Reu:

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· CPF 556.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Autor:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

GLENIZE NOGUEIRA OLIVEIRACPF

Reu

CJL IMOVEIS LTDA MECNPJ

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461

Autor:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817

Reu:

CRISTIANE MORAES PASSOS MEZENCIO· OAB MG 78799

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU· OAB MG 65228

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLENIZE NOGUEIRA OLIVEIRACPF

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CJL IMOVEIS LTDA MECNPJ

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI

Autor:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU

Reu:

CRISTIANE MORAES PASSOS MEZENCIO

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENIZE NOGUEIRA OLIVEIRACPF

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

CJL-IMOVEIS LTDA

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342· CPF 012.***.***-03

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836· CPF 072.***.***-30

Autor:

AUDAIR PLINIO CARDOSO· OAB MG 68801

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Autor:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342· CPF 012.***.***-03

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836· CPF 072.***.***-30

Reu:

AUDAIR PLINIO CARDOSO· OAB MG 68801

Reu:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Reu:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENIZE NOGUEIRA OLIVEIRACPF

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

CJL-IMOVEIS LTDA

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342· CPF 012.***.***-03

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836· CPF 072.***.***-30

Autor:

AUDAIR PLINIO CARDOSO· OAB MG 68801

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Autor:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342· CPF 012.***.***-03

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836· CPF 072.***.***-30

Reu:

AUDAIR PLINIO CARDOSO· OAB MG 68801

Reu:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Reu:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 102.982,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 58086· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 58086

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 58086

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 58086

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PEROLA OLIVEIRA VICENTECPF

GIDEON SOUZA VICENTECPF

JESSICA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA HELENA MOTA DE CARVALHO· OAB RJ 237721· CPF 156.***.***-71

Outros

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

SANTIAGO DA SILVEIRA· OAB RJ 96709· CPF 070.***.***-83

MICHELLE AZEVEDO DA COSTA· OAB RJ 119212· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Conclusos ao Juiz (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 11.230,85

Autor

IDIANARA GONCALVES DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Outros

ANTONIA MARIA NETA GONZALEZ· OAB RJ 206461· CPF 081.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDIANARA GONCALVES DE SOUSA CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IDIANARA GONCALVES DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA NETA GONZALEZ· OAB RJ 206461· CPF 081.***.***-42

Autor:

MICHELLE AZEVEDO DA COSTA· OAB RJ 119212· CPF 086.***.***-64

Autor:

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

Autor:

SANTIAGO DA SILVEIRA· OAB RJ 96709· CPF 070.***.***-83

Reu:

ANTONIA MARIA NETA GONZALEZ· OAB RJ 206461· CPF 081.***.***-42

Reu:

MICHELLE AZEVEDO DA COSTA· OAB RJ 119212· CPF 086.***.***-64

Reu:

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

Reu:

SANTIAGO DA SILVEIRA· OAB RJ 96709· CPF 070.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801537-50.2023.8.19.0078. AUTOR: IDIANARA GONCALVES DE SOUSA CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS À vista da certidão cartorária que atesta o decurso do prazo para pagamento da RPV sem a devida quitação, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (02/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IDIANARA GONCALVES DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA NETA GONZALEZ· OAB RJ 206461· CPF 081.***.***-42

Autor:

MICHELLE AZEVEDO DA COSTA· OAB RJ 119212· CPF 086.***.***-64

Autor:

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

Autor:

SANTIAGO DA SILVEIRA· OAB RJ 96709· CPF 070.***.***-83

Reu:

ANTONIA MARIA NETA GONZALEZ· OAB RJ 206461· CPF 081.***.***-42

Reu:

MICHELLE AZEVEDO DA COSTA· OAB RJ 119212· CPF 086.***.***-64

Reu:

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

Reu:

SANTIAGO DA SILVEIRA· OAB RJ 96709· CPF 070.***.***-83

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 600,00

Autor

PAULO ROBERTO LEITE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO ALVES DO AMOR DIVINO· OAB GO 62753· CPF 360.***.***-72

Outros

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

SANTIAGO DA SILVEIRA· OAB RJ 96709· CPF 070.***.***-83

MICHELLE AZEVEDO DA COSTA· OAB RJ 119212· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MELINE MELEGARIO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUSA COELHO· OAB SC 60563· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Reu

MELINE MELEGARIO LIMACPF

Advogados

Autor:

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

Reu:

RAFAEL SOUSA COELHO· OAB SC 60563· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINE MELEGARIO LIMA

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JORGESSI FERNANDES VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DE SANT'ANA SIMAS AZEVEDO· OAB RJ 196714· CPF 083.***.***-50

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

SANTIAGO DA SILVEIRA· OAB RJ 96709· CPF 070.***.***-83

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAQUELINE DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE ARMACAO DOS BUZIOSCNPJ

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA· OAB RJ 243929· CPF 020.***.***-77

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR· OAB RJ 144891· CPF 030.***.***-26

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

SANTIAGO DA SILVEIRA· OAB RJ 96709· CPF 070.***.***-83

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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