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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HELIO CANDIDO DOS SANTOS

A ESCLARECER

PEDRO SABINO DE PADUACPF

Advogados

Reu:

TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA· OAB SP 146510· CPF 528.***.***-78

Reu:

IZAMARA ALVES BATISTA· OAB SP 395732· CPF 409.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO BENEDETTICPF

MATEUS BENEVIDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BENEVIDES DOS SANTOSCPF

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO BENEDETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500406152024826054820250212083602 (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO BENEDETTICPF

MATEUS BENEVIDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS CESAR BETTICPF

CLEBER DA SILVA VICENTINICPF

Advogados

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER DA SILVA VICENTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER DA SILVA VICENTINI

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER DA SILVA VICENTINI

CLEBER DA SILVA VICENTINICPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO APARECIDO TOMAZETE

DOUGLAS ROGERIO DA SILVA

LUCIANO APARECIDO DA SILVA

IVAN APARECIDO DA SILVA

MAURO CELSO NUNES

+ 25 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA LAZARINI ROMANHOLI· CPF 263.***.***-03

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

DEBORA ALBERTI RAFAEL· CPF 312.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ROGERIO DA SILVACPF

IVAN APARECIDO DA SILVACPF

JOAO HENRIQUE ALBINO GETULIOCPF

MAURO CELSO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002124232008826018020250707092955 (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNEI GOMES DA SILVA

DOUGLAS ROGERIO DA SILVA

PAULO SERGIO DA SILVA

SANDRO LUIS SILVERIO

JOAO BATISTA BERGAMASCO JUNIOR

+ 20 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Autor:

ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI· CPF 059.***.***-97

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

ADRIANO CARLOS SALUSTIANOCPF

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANICPF

ADNEI GOMES DA SILVA

MILTON CESAR ALENCAR

+ 20 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· CPF 011.***.***-25

Autor:

FLAVIO ALVES DA ROSA· CPF 270.***.***-38

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

ADRIANO CARLOS SALUSTIANOCPF

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANICPF

DENIS MAX DA COSTA

ADNEI GOMES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MILTON CESAR ALENCAR

JOEL LOPESCPF

DIEGO MELONI

ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· CPF 011.***.***-25

Autor:

FLAVIO ALVES DA ROSA· CPF 270.***.***-38

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

Autor:

CARMEN LUCIA SALVETI· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA ZAMBARDI CENTURION· CPF 324.***.***-64

Reu:

EDMO BARON JUNIOR· CPF 016.***.***-47

Reu:

ELLEN MAYARA FELICIANO· CPF 401.***.***-63

Reu:

JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI· CPF 445.***.***-92

Reu:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA· CPF 286.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO ALVESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO ALVES (AGRAVANTE)

Reu

FABIO ALVES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500269-42.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Fábio Alves - Controle nº 2024/000210 Vistos. Atualize-se o histórico de partes para constar a extinção da pena de MULTA imposta ao réu, conforme ofício de página 569 (evento 94). Ciência às partes. Após, tornem ao arquivo, observadas as formalidades e cautelas legais, no aguardo de comunicação quanto ao cumprimento d... (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VANESSA GONCALVES LEMOSCPF

YURI NARDUCCI GONçALVES LEMOSCPF

TEREZA DOS SANTOS LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GONCALVES LEMOSCPF

TEREZA DOS SANTOS LEMOSCPF

YURI NARDUCCI GONçALVES LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GONCALVES LEMOSCPF

YURI NARDUCCI GONçALVES LEMOSCPF

TEREZA DOS SANTOS LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VANESSA GONCALVES LEMOSCPF

YURI NARDUCCI GONçALVES LEMOSCPF

TEREZA DOS SANTOS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA DOS SANTOS LEMOS

VANESSA GONçALVES LEMOS

YURI NARDUCCI GONçALVES LEMOSCPF

Reu

4. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026752-43.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Gonçalves Lemos - - Yuri Narducci Gonçalves Lemos - - Tereza dos Santos Lemos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá a requerida comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos termos do... (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO FERREIRA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO FERREIRA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO FERREIRA MATOS (AGRAVANTE)

Reu

LEANDRO FERREIRA MATOS

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501674-07.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO FERREIRA MATOS - Vistos. Homologo o cálculo de multa penal no valor de R$ 35.086,10 para que surta os seus jurídicos efeitos. Determino a expedição de certidão da sentença em nome de LEANDRO FERREIRA MATOS, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público em seguida. 2 b) Nos casos de multa cumulativamente... (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO RODRIGUES MARTINS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JÚLIO CÉZAR FERREIRA MAZIEROCPF

CHRISTIAN ESTEVAM RODRIGUES DA SILVACPF

PABLO ESTEVES DE FREITAS SOARESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VICTOR GODOY MARTINS· OAB SP 484393· CPF 431.***.***-09

Reu:

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA· OAB SP 306419· CPF 320.***.***-05

Reu:

MARIO RUBENS DUARTE FILHO· CPF 869.***.***-04

Reu:

JARINA JEHA DOS SANTOS· CPF 184.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO ESTEVES DE FREITAS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉZAR FERREIRA MAZIEROCPF

CHRISTIAN ESTEVAM RODRIGUES DA SILVACPF

PABLO ESTEVES DE FREITAS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PABLO ESTEVES DE FREITAS SOARES (RECORRENTE)

Reu

CHRISTIAN ESTEVAM RODRIGUES DA SILVACPF

JÚLIO CÉZAR FERREIRA MAZIEROCPF

PABLO ESTEVES DE FREITAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

MARIO RUBENS DUARTE FILHO· OAB SP 135232· CPF 869.***.***-04

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA· OAB SP 306419· CPF 320.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JÚLIO CÉZAR FERREIRA MAZIERO, CHRISTIAN ESTEVAM RODRIGUES DA SILVA, PABLO ESTEVES DE FREITAS SOARES - Intimação - ADV: Mario Rubens Duarte Filho (OAB 135232/SP), Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), Ricardo Rodrigues Martins (OAB 243063/SP), Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 1502202-75.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se Certificado o trânsito em ju... (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 12.200,00

Autor

WAKE UP LTDACNPJ

Reu

PAULO ALVES DE OLIVEIRA NETO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILLACA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de WAKE UP LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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