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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.873,06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHACPF

ALEXANDRE FERNANDES DE LIMACPF

Reu

FC ASSESSORIA AMINISTRATIVA LTDA - VIAGOGO AGCNPJ

VIAGOGO BRAZILCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 5.450,40

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHACPF

ALEXANDRE FERNANDES DE LIMACPF

Reu

FC ASSESSORIA AMINISTRATIVA LTDA - VIAGOGO AGCNPJ

VIAGOGO BRAZILCNPJ

Último movimento: Certidão (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 5.212,24

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHACPF

ALEXANDRE FERNANDES DE LIMACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.121,57

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHACPF

BARBARA SOPHYA MIYAHIRA ANTONELLICPF

Reu

UNIDAS LOCADORA S.ACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 26.644,73

Autor

UNIDAS LOCADORA S.ACPF

Reu

ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHACPF

BARBARA SOPHYA MIYAHIRA ANTONELLICPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHA

BARBARA SOPHYA MIYAHIRA ANTONELLICPF

Reu

UNIDAS LOCADORA S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para adimplir o valor remanescente, em 15 dias. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHA

BARBARA SOPHYA MIYAHIRA ANTONELLICPF

Reu

UNIDAS LOCADORA S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para adimplir o valor remanescente, em 15 dias. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDACNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDACNPJ

GUALDO FANTINI CIA LTDACNPJ

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA

Autor:

RODRIGO CARVALHO FREITAS

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Reu:

TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCATO· OAB MG 063564

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 081722

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 064717

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2666051/MG (2024/0212310-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPING AGRAVADO: COFFEE HOUSE LTDA AGRAVADO: FLASH ONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA AGRAVADO: CASA DO CELULAR LTDA AGRAVADO: COMERCIAL PAULA ROCHA LTDA ADVOGADO: ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO - MG064717 AGRAVADO: MALAS BOA VIAGEM LTD... (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPINGCNPJ

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

COFFEE HOUSE LTDACNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDACNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPINGCNPJ

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

COFFEE HOUSE LTDACNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDACNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CARVALHO FREITAS

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPINGCNPJ

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

COFFEE HOUSE LTDACNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDACNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

RODRIGO CARVALHO FREITAS

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPINGCNPJ

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

COFFEE HOUSE LTDACNPJ

COMERCIAL PAULA ROCHA LTDACNPJ

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CARVALHO FREITAS

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (AGRAVANTE)

Reu

10. GUALDO FANTINI & CIA LTDA (AGRAVADO)

11. PARKSHOP ESTACIONAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

2. ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPING (AGRAVADO)

3. COFFEE HOUSE LTDA (AGRAVADO)

4. FLASH ONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Autor:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 081722

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 063564· CPF 782.***.***-72

Autor:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 064717

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 081722

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 063564· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 064717

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 151.428,00

Autor

RENAN FARIA NUNESCPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PDV LOTEAMENRO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

MARCELLO MARQUES MARTINS DE FREITAS· OAB MG 135057· CPF 003.***.***-56

Autor:

FELIPE MARQUES LEITAO· OAB MG 135271· CPF 066.***.***-40

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Reu:

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES· OAB MG 150603· CPF 098.***.***-58

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084· CPF 064.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RENAN FARIA NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RENAN FARIA NUNESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Reu:

FELIPE MARQUES LEITAO· OAB MG 135271

Reu:

MARCELLO MARQUES MARTINS DE FREITAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RENAN FARIA NUNESCPF

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Reu:

FELIPE MARQUES LEITAO· OAB MG 135271

Reu:

MARCELLO MARQUES MARTINS DE FREITAS

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784

Último movimento: Remetidos os autos (03/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RENAN FARIA NUNESCPF

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Reu:

MARCELLO MARQUES MARTINS DE FREITAS

Reu:

FELIPE MARQUES LEITAO· OAB MG 135271

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 114.236,00

Autor

AGNALDO GIOVANI BICALHOCPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DUARTE DE ASSIS· OAB MG 162567· CPF 090.***.***-50

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084· CPF 064.***.***-94

Reu:

ANDRE SOARES COZZI· OAB MG 73152· CPF 809.***.***-68

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

AGNALDO GIOVANI BICALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

AGNALDO GIOVANI BICALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

PATRICIA DUARTE DE ASSIS· OAB MG 162567

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

AGNALDO GIOVANI BICALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DUARTE DE ASSIS· OAB MG 162567

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

AGNALDO GIOVANI BICALHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

PATRICIA DUARTE DE ASSIS· OAB MG 162567

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

AGNALDO GIOVANI BICALHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Reu:

PATRICIA DUARTE DE ASSIS· OAB MG 162567

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIVE FRANCHISING GESTAO DE ATIVOS S/ACNPJ

Reu

A&C SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA ALVES DA SILVA· OAB SP 386037· CPF 420.***.***-43

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ· OAB SP 248495· CPF 304.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084· CPF 064.***.***-94

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA ALVES DA SILVA· OAB SP 386037· CPF 420.***.***-43

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ· OAB SP 248495· CPF 304.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084· CPF 064.***.***-94

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BARROSO RIBEIROCPF

Reu

CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Reu

CLAUDIO BARROSO RIBEIRO

LUIZ MARTINS DE MOURA

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Autor:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Autor:

GIULIA ROSSETTI GUIMARAES· OAB MG 213278

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Reu:

GIULIA ROSSETTI GUIMARAES· OAB MG 213278

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2026 AUTOR: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; RÉU: LUIZ MARTINS DE MOURA e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). da descida dos autos do Tribunal, para que requeiram o que for de direito. Adv - ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, ANA FLAVIA ALMEIDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, GIULIA ROSSETTI GUIMARAES, GABRIELA CARVALHO DE ASSUMPCAO, BE... (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Reu

CLAUDIO BARROSO RIBEIRO

LUIZ MARTINS DE MOURA

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Autor:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Autor:

GIULIA ROSSETTI GUIMARAES· OAB MG 213278

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Reu:

GIULIA ROSSETTI GUIMARAES· OAB MG 213278

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

D´URSO ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA

Reu

CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Autor:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Autor:

IRAN AGUILAR FRANCO· OAB MG 45478· CPF 102.***.***-20

Autor:

GABRIELA CARVALHO DE ASSUMPCAO· OAB MG 48923· CPF 124.***.***-24

Autor:

FLAVIO GOMES DE RESENDE· OAB MG 106777· CPF 037.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Reu:

IRAN AGUILAR FRANCO· OAB MG 45478· CPF 102.***.***-20

Reu:

GABRIELA CARVALHO DE ASSUMPCAO· OAB MG 48923· CPF 124.***.***-24

Reu:

FLAVIO GOMES DE RESENDE· OAB MG 106777· CPF 037.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

D´URSO ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA

Reu

CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Autor:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Autor:

IRAN AGUILAR FRANCO· OAB MG 45478· CPF 102.***.***-20

Autor:

GABRIELA CARVALHO DE ASSUMPCAO· OAB MG 48923· CPF 124.***.***-24

Autor:

FLAVIO GOMES DE RESENDE· OAB MG 106777· CPF 037.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Reu:

IRAN AGUILAR FRANCO· OAB MG 45478· CPF 102.***.***-20

Reu:

GABRIELA CARVALHO DE ASSUMPCAO· OAB MG 48923· CPF 124.***.***-24

Reu:

FLAVIO GOMES DE RESENDE· OAB MG 106777· CPF 037.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 30ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 AUTOR: D´URSO ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA; RÉU: CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Intimação às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, pleitearem a execução da Sentença junto à CENTRASE, haja vista o Trânsito em Julgado da Sentença. Ciente de que em caso de liquidação, deve proceder conforme §1º do art. 4º da Resolução 805/2015 do TJMG, isto é, efetuar a distribuição... (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Reu

ANGELICA GRAMISCELLE DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZA DANTAS DE BRITTO CAMPOS

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

Autor:

TPC TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA, CAMPOS E CUNHA ADVO

Autor:

SILVIA KELE JUSTINO

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS

Reu:

FREDERICO PARDINI NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Reu

ANGELICA GRAMISCELLE DUTRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

Autor:

TPC TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA, CAMPOS E CUNHA ADVO

Autor:

SILVIA KELE JUSTINO

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO PARDINI NETO

Reu:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Reu

ANGELICA GRAMISCELLE DUTRACPF

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A

Advogados

Autor:

SILVIA KELE JUSTINO· OAB MG 142159· CPF 053.***.***-05

Autor:

TPC TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA, CAMPOS E CUNHA ADVO· OAB MG 3695

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084· CPF 064.***.***-94

Autor:

FREDERICO PARDINI NETO· OAB MG 106738· CPF 039.***.***-93

Autor:

LUIZA DANTAS DE BRITTO CAMPOS· OAB MG 200714

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA KELE JUSTINO· OAB MG 142159· CPF 053.***.***-05

Reu:

TPC TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA, CAMPOS E CUNHA ADVO· OAB MG 3695

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084· CPF 064.***.***-94

Reu:

FREDERICO PARDINI NETO· OAB MG 106738· CPF 039.***.***-93

Reu:

LUIZA DANTAS DE BRITTO CAMPOS· OAB MG 200714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Reu

ANGELICA GRAMISCELLE DUTRACPF

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A

Advogados

Autor:

SILVIA KELE JUSTINO· OAB MG 142159· CPF 053.***.***-05

Autor:

TPC TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA, CAMPOS E CUNHA ADVO· OAB MG 3695

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084· CPF 064.***.***-94

Autor:

FREDERICO PARDINI NETO· OAB MG 106738· CPF 039.***.***-93

Autor:

LUIZA DANTAS DE BRITTO CAMPOS· OAB MG 200714

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA KELE JUSTINO· OAB MG 142159· CPF 053.***.***-05

Reu:

TPC TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA, CAMPOS E CUNHA ADVO· OAB MG 3695

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084· CPF 064.***.***-94

Reu:

FREDERICO PARDINI NETO· OAB MG 106738· CPF 039.***.***-93

Reu:

LUIZA DANTAS DE BRITTO CAMPOS· OAB MG 200714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/03/2024)

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