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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.571,88

Autor

EDUARDO BATISTA PEREIRA FILHOCPF

Reu

ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 15235· CPF 007.***.***-77

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Reu:

GILVAN DA SILVA FREIRE· OAB PB 19502· CPF 089.***.***-72

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria (19/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

ANTONIO GALDINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA ALEXANDRE BELEMCPF

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ROMILTON DUTRA DINIZ· OAB PB 4583· CPF 397.***.***-15

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Reu:

ROMILTON DUTRA DINIZ· OAB PB 4583· CPF 397.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0830038-76.2023.8.15.2001. Autor: EXEQUENTE: ANTONIO GALDINO DA SILVA Advogado do autor: Advogados do(a) EXEQUENTE: DIANA ALEXANDRE BELEM - PB10174, ROMILTON DUTRA DINIZ - PB4583 Réu: EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do réu: Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senh... (16/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA ALEXANDRE BELEMCPF

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ROMILTON DUTRA DINIZ· OAB PB 4583· CPF 397.***.***-15

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Reu:

ROMILTON DUTRA DINIZ· OAB PB 4583· CPF 397.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

PEDRO RONIE DANTAS BEZERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PINHEIRO ROCHA· OAB PB 26765· CPF 108.***.***-58

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBACNPJ

Reu

CLEANTRO PAULO MACEDO

RICARDO FELICIANO ALVES DE MELO

EDMILSON CORDEIRO DOS SANTOS

SEBASTIAO MARIA DO NASCIMENTO

EDINALDO DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Autor:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Reu:

GILSON DE BRITO LIRA· OAB PB 7830· CPF 569.***.***-04

Reu:

JEDAIAS NUNES MESSIAS JUNIOR· OAB PB 20487· CPF 079.***.***-70

Reu:

ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA· OAB PB 18584· CPF 087.***.***-67

Reu:

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19399· CPF 064.***.***-96

Reu:

BRENAN ARRUDA DE BRITO· OAB PB 28602· CPF 051.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ODECI COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

AILA MARIANA DA SILVA· OAB PB 25621· CPF 080.***.***-52

Autor:

GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22415· CPF 080.***.***-24

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

ODECI COELHO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Reu:

AILA MARIANA DA SILVA· OAB PB 25621· CPF 080.***.***-52

Reu:

GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22415· CPF 080.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 34.788,14

Autor

MANUEL ALVES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA CANDIDOCPF

Reu

ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA· OAB PB 9456· CPF 517.***.***-87

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Reu:

GILVAN DA SILVA FREIRE· OAB PB 19502· CPF 089.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANUEL ALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA CANDIDO RÉU: ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIADO. ADESÃO A PROJETO HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE IM Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816595-54.2017.8.15.... (22/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUSA RIBEIRO NETO· OAB PB 27728· CPF 086.***.***-96

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUSA RIBEIRO NETO· OAB PB 27728· CPF 086.***.***-96

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELTON DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECPF

Advogados

Autor:

LUIZA KARLLA DE SOUSA RAMOS· OAB PB 33307· CPF 138.***.***-78

Autor:

THYAGO MARIO NUNES CAVALCANTI· OAB PB 33010· CPF 092.***.***-79

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Reu:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065

Reu:

PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA· OAB MG 181077· CPF 109.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 20/02/2025 23:59. (21/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SANTINA MARIA CEZARIO DOS SANTOS

Reu

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogados

Autor:

LAERTE FERREIRA DE MORAIS FRANCA· OAB PB 15214· CPF 007.***.***-65

Reu:

ALYNNE MENEZES BRINDEIRO DE ARAUJO· OAB PB 14443· CPF 063.***.***-71

Reu:

JOSÉ DI LORENZO SERPA FILHO· OAB PB 14909· CPF 981.***.***-53

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

DEUSIMAR PEREIRA DA COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: DEUSIMAR PEREIRA DA COSTA Defensor público: ARTHUR NÓBREGA GADELHA Apelado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Advogado: DIANA ALEXANDRE BELEM Ementa. Processo civil e civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Venda de veículo Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N° 0800375-32.2024.8.15.0131 Origem: 4ª Vara Mista de Cajazeiras Relatora: Dra. Maria das Gr... (22/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

DEUSIMAR PEREIRA DA COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/03/2026 23:59. (15/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSIMAR PEREIRA DA COSTA

Último movimento: Decurso de Prazo (15/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSIMAR PEREIRA DA COSTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Deusimar Pereira da Costa Defensor Público: Clayvner Cavalcanti de Magalhães Maurício Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO Recurso Especial – nº 0800375-32.2024.8.15.0131 Trata-se de recurso especial interposto por Deusimar Pereira da Costa (Id. 35844065), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Ma... (10/02/2026)

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