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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 19.128,75

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· CPF 967.***.***-72

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· CPF 044.***.***-17

Reu:

MILTON RENAULT MACHADO· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (22/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES

Reu:

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· CPF 044.***.***-17

Reu:

MARCOS QUEIROGA DE CASTRO TITO· CPF 029.***.***-01

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES

Autor:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

MARCELO DE BORTOLO· OAB PR 031214

Reu:

FLÁVIA VOIGT MIRANDA· OAB PR 043882

Reu:

ANA CAROLINA SILVEIRA PASSOS

Reu:

FABIANA DOS SANTOS DIAS

Reu:

CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO· OAB PR 023404

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

FLAVIA VOIGT MIRANDA

Reu:

MARCELO DE BORTOLO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Autor:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Autor:

MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES

Reu:

FLAVIA VOIGT MIRANDA

Reu:

MARCELO DE BORTOLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

MARCELO DE BORTOLO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS (AGRAVANTE)

2. PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIA VOIGT MIRANDA· OAB PR 43882· CPF 044.***.***-69

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Autor:

CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO· OAB PR 23404· CPF 768.***.***-49

Autor:

MARCELO DE BORTOLO· OAB PR 31214· CPF 034.***.***-39

Autor:

FLÁVIA VOIGT MIRANDA· OAB PR 043882· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA VOIGT MIRANDA· OAB PR 43882· CPF 044.***.***-69

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Reu:

CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO· OAB PR 23404· CPF 768.***.***-49

Reu:

MARCELO DE BORTOLO· OAB PR 31214· CPF 034.***.***-39

Reu:

FLÁVIA VOIGT MIRANDA· OAB PR 043882· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Arrendamento RuralRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAIS (AGRAVANTE)

3. ANTENOR CASSIMIRO FILHO (INTERESSADO)

4. SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 21.295,10

Autor

FUNDACAO RURAL MINEIRA DE COLONIZACAO DESENVOLVIMENTO AGRARIOCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Outros

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· CPF 967.***.***-72

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Autor:

VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Autor:

VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Autor:

VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS CPF: 17.291.105/0001-40 RÉU: PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS CPF: 24.997.934/0001-08 DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado em ID 10586177154, à secretaria para que expeça certidão de crédito para posterior habilitação junto ao juízo falimentar, conforme determinado na sentença de ID 9588073171 e acórdão de ID 10586177153. Expedida a certidão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO E... (17/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

14/05/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDACNPJ

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA

Reu

VANESSA CRISTINA BORGES RIBEIROCPF

EDIANE RODRIGUES DUARTE

MARLI NASCIMENTO DA SILVACPF

LINDOMAURA NASCIMENTO DA SILVACPF

MARLENE ROSA DE CARVALHO

+ 27 outros

Advogados

Autor:

WESLEY BRITO DOS SANTOS· OAB BA 22611· CPF 048.***.***-38

Autor:

RAMON BALEEIRO SANTOS· OAB BA 22558· CPF 048.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

Reu:

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR· OAB BA 28702· CPF 056.***.***-39

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO PAIXAO DOMINGUES· OAB BA 77207· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA

Reu

FABIANA PEREIRA DA COSTA BRITOCPF

VANESSA CRISTINA BORGES RIBEIROCPF

EDIANE RODRIGUES DUARTE LIMACPF

MARLI NASCIMENTO DA SILVACPF

LINDOMAURA NASCIMENTO DA SILVACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RAMON BALEEIRO SANTOS· OAB BA 22558· CPF 048.***.***-89

Reu:

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR· OAB BA 28702· CPF 056.***.***-39

Reu:

GLAUBER CANGUSSU GUERRA· OAB BA 46139· CPF 048.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDACNPJ

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA

Reu

VERA GARDENIA ALVES VIANACPF

FREDINARA APARECIDA SOUZA LEAL CORADOCPF

JUSCILENE CARVALHO DA CRUZ SANTANACPF

CLAUDIOMAR PAULO DOS SANTOSCPF

MATILDES PACHECO BARBOSA FREIRECPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

WESLEY BRITO DOS SANTOS

Autor:

RAMON BALEEIRO SANTOS· OAB BA 22558· CPF 048.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

Reu:

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR· OAB BA 28702· CPF 056.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 10.207,21

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

Outros

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativ (18/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 141162· CPF 099.***.***-24

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00082481/2026 - AgInt no AREsp 2312203/MG (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON RENATO CALDEIRACPF

EVANDRO LEITE GARCIACPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

PRISCILA CAROLINE MENDES TEIXEIRA· OAB MG 137114

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (Expediente Avulso) (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO LEITE GARCIA (AGRAVANTE)

2. MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA (AGRAVANTE)

3. EDILSON RENATO CALDEIRA (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DIAS NETO

EDILSON RENATO CALDEIRACPF

ELISANGELA PEREIRA DA FONSECA

EVANDRO LEITE GARCIACPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

MARCOS PAULO DUARTE· OAB MG 141313

Autor:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225· CPF 056.***.***-05

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

MARCOS PAULO DUARTE· OAB MG 141313

Reu:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225· CPF 056.***.***-05

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cooperação Judiciária (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO LEITE GARCIA (AGRAVANTE)

2. MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA (AGRAVANTE)

3. EDILSON RENATO CALDEIRA (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DIAS NETO

EDILSON RENATO CALDEIRACPF

ELISANGELA PEREIRA DA FONSECA

EVANDRO LEITE GARCIACPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

MARCOS PAULO DUARTE· OAB MG 141313

Autor:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225· CPF 056.***.***-05

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

MARCOS PAULO DUARTE· OAB MG 141313

Reu:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225· CPF 056.***.***-05

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAIOBEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS· OAB MG 106425· CPF 042.***.***-90

Autor:

MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES· OAB MG 155877· CPF 095.***.***-24

Autor:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 141162· CPF 099.***.***-24

Autor:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO ARAUJO SANTOS· OAB MG 101001· CPF 000.***.***-30

Outros

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

MARIANA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 145833· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 11.064,87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE BICALHO NORONHA

Outros

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

PRISCILA CAROLINE MENDES TEIXEIRA· OAB MG 137114

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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