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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ROSALBA VIEIRA MACHADO VARGASCPF

ROSA MARIA VIEIRA MACHADOCPF

MARILANE VIEIRA MACHADO PINOTTICPF

DAURA MACHADO VIANACPF

ALEXANDRE VARGASCPF

+ 1 outros

Reu

JOAO MANOEL MACHADOCPF

Outros

SANDRO SVENTNICKAS· OAB SC 010807· CPF 910.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (16/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TERESINHA DIONISIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN· CPF 218.***.***-05

Reu:

TATIANE PUPO KOGUTA· CPF 071.***.***-17

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA DIONISIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA DIONISIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO01 (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NILSE CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Reu:

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES· CPF 059.***.***-31

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSE CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSE CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLEBERSON CUSTODIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE· CPF 043.***.***-65

Autor:

JOSE MAURO LUIZAO· CPF 324.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA· CPF 043.***.***-37

Reu:

CAMILA DAL LAGO· CPF 839.***.***-68

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Reu:

CLAODIMAR REOLON DOS SANTOS· CPF 917.***.***-49

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006592-83.2025.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 27 (27/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBERSON CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBERSON CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 457 (23/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LEME DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LEME DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

DILETA LUIZA KISNER· CPF 585.***.***-20

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/09/2025 Ag./Op./Conta: 3689/005/86400767-8 (19/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000857-30.2020.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 304 (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000534542022404710720250515070730 (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CASSIANO NEUBURGER PACHECOCPF

ANDRESSA TOLEDO DE SOUZA BOEIRACPF

MATHEUS SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

DILETA LUIZA KISNER· CPF 585.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX05 (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS SOUZA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ANDRESSA TOLEDO DE SOUZA BOEIRACPF

LUIS CASSIANO NEUBURGER PACHECO

MATHEUS SOUZA DA SILVA

RAIANE SILVEIRA

Advogados

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Reu:

ELTON SOARES· OAB RS 66067· CPF 593.***.***-53

Reu:

DILETA LUIZA KISNER· OAB RS 44921· CPF 585.***.***-20

Reu:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Reu:

DILETA LUIZA KISNER· OAB RS 044921· CPF 585.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5000534-54.2022.4.04.7107/RS RÉU: RAIANE SILVEIRA ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) RÉU: MATHEUS SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) RÉU: LUIS CASSIANO NEUBURGER PACHECO ADVOGADO(A): DILETA LUIZA KISNER (OAB RS044921) RÉU: ANDRESSA TOLEDO DE SOUZA BOEIRA ADVOGADO(A): DILETA LUIZA KISNER (OAB RS044921) DESPACHO/DECISÃO Verifico que restam pendentes de destinação os seguintes bens: - 01 (um) pendrive, lacrado s... (07/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO RENATO CARDOSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OSMAR VERONESE· CPF 427.***.***-49

Autor:

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS· CPF 080.***.***-05

Autor:

SONIA CRISTINA NICHE· CPF 480.***.***-53

Autor:

FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO· CPF 971.***.***-72

Reu:

LISIANE FALK· CPF 014.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RENATO CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RENATO CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LISIANE FALK· CPF 014.***.***-50

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA02 (10/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Reu

CHRISTIAN ARIEL TORRES SAMUDIOCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CHRISTIAN ARIEL TORRES SAMUDIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CHRISTIAN ARIEL TORRES SAMUDIOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Reu:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52091527020250221133528 (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.302,00

Autor

SILVANA BOCK SANDRICPF

ELOISE BEATRIZ BOCK PIGOZZOCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI· CPF 079.***.***-52

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSECNPJ

Reu

ELOISE BEATRIZ BOCK PIGOZZOCPF

SILVANA BOCK SANDRICPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI· CPF 079.***.***-52

Reu:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOISE BEATRIZ BOCK PIGOZZOCPF

SILVANA BOCK SANDRICPF

Reu

2. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI· OAB SC 040960· CPF 079.***.***-52

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI· OAB SC 040960· CPF 079.***.***-52

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003566-21.2023.4.04.7208/SC AUTOR: SILVANA BOCK SANDRI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI (OAB SC040960) AUTOR: ELOISE BEATRIZ BOCK PIGOZZO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI (OAB SC040960) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes do retorno dos autos da instância superior, e/ou do trânsito em julgado da sentença r... (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntado(a) (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO· OAB SP 314983· CPF 367.***.***-00

Autor:

DANIEL VITOR ZANDERICO· OAB SP 369055· CPF 403.***.***-30

Autor:

EUGÊNIO EDUARDO ESPOSTE SANT ANNA MARRACHINE· OAB SP 465910· CPF 357.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

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