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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

14 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO

Reu

MARCOS ALEXANDRE TACITO ROMANOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público Agravado: Marcos Alexandre Tácito Romano Defensoria Pública: Ticiana Doth Rodrigues Alves Medeiros Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGEX. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO AGRAVADO. CAUSA PETENDI QUANTO À AUSÊNCIA DE REMISSÃO CONCEDIDA OU PENDENTE DE EXAME NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PER SALTUM. PRECEDENTE DESTA CÂM Intimação - Agravo em Execução Penal nº 0809995-06.2022.8.20.... (06/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

DELEGACIA DE PLANTAO MOSSORO

1 DP - MOSSORO/RN

Reu

MARCOS ALEXANDRE TACITO ROMANOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB RN 14633· CPF 073.***.***-35

Reu:

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA· OAB RN 10476· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVACPF

DERYON GABRIEL PRESTES SILVACPF

Advogados

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERYON GABRIEL PRESTES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 5.712.436,80

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME JOSé JORDãO LANUTTICPF

PAULA ROBERTA JORDãO LANUTTICPF

Reu

PAOLA RAINHO PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

JOSE ANTONIO VOLTARELLI· OAB SP 130969· CPF 725.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 2.745.647,60

Autor

GUILHERME JOSé JORDãO LANUTTICPF

PAULA ROBERTA JORDãO LANUTTICPF

Reu

PAOLA RAINHO PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

JOSE ANTONIO VOLTARELLI· OAB SP 130969· CPF 725.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PAOLA RAINHO PESSOACPF

Reu

GUILHERME JOSé JORDãO LANUTTICPF

PAULA ROBERTA JORDãO LANUTTICPF

Advogados

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO· OAB SP 124043· CPF 069.***.***-50

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Autor:

JOSÉ ANTONIO VOLTARELLI· OAB SP 130969· CPF 725.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO· OAB SP 124043· CPF 069.***.***-50

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

JOSÉ ANTONIO VOLTARELLI· OAB SP 130969· CPF 725.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAOLA RAINHO PESSOACPF

Reu

GUILHERME JOSé JORDãO LANUTTICPF

PAULA ROBERTA JORDãO LANUTTICPF

Advogados

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO· OAB SP 124043· CPF 069.***.***-50

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Autor:

JOSÉ ANTONIO VOLTARELLI· OAB SP 130969· CPF 725.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO· OAB SP 124043· CPF 069.***.***-50

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

JOSÉ ANTONIO VOLTARELLI· OAB SP 130969· CPF 725.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante a decisão proferida nos autos n° 0800781-39.2025 (fls. 1.145/1.146), que determinou a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel penhorado, indefiro o pedido formulado à fl. 1.143. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às diligências necessárias. (30/04/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO APARECIDO DOMINGOS COELHOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS· OAB SP 198846· CPF 268.***.***-60

Autor:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Reu:

FABIO LUCIANO DE CAMPOS· OAB SP 300912· CPF 150.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em (22/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO APARECIDO DOMINGOS COELHOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS· OAB SP 198846· CPF 268.***.***-60

Autor:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Reu:

FABIO LUCIANO DE CAMPOS· OAB SP 300912· CPF 150.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 259.738,26

Autor

AUTO POSTO MANDARAI LTDACNPJ

Reu

ANNE MURIEL COELHO GANZAROLLICPF

ANTONIO CARLOS GANZAROLLICPF

MARY ANNE COELHO GANZAROLLICPF

Advogados

Autor:

ALMIR BATISTA· OAB SP 273451· CPF 024.***.***-08

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Reu:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· CPF 248.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 259.738,26

Autor

AUTO POSTO MANDARAI LTDACNPJ

Reu

ANNE MURIEL COELHO GANZAROLLICPF

MARY ANNE COELHO GANZAROLLICPF

ANTONIO CARLOS GANZAROLLICPF

Advogados

Autor:

ALMIR BATISTA· OAB SP 273451· CPF 024.***.***-08

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IntervaloJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIMEIRE MARQUES GONCALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· CPF 248.***.***-40

Reu:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Reu:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Reu:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Reu:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IntervaloJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Reu

ROSIMEIRE MARQUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Autor:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Autor:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE MARQUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE MARQUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IntervaloJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Reu

ROSIMEIRE MARQUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Autor:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Autor:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Último movimento: Expedição de certidão. (15/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE MARQUES GONçALVES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Advogados

Autor:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Autor:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Autor:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Reu:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Reu:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Reu:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Reu:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IntervaloJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CÉSAR BOMFIM FEITOSA SANTOS· OAB SP 526427· CPF 419.***.***-22

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· CPF 248.***.***-40

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Reu:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Reu:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Reu:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Reu:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Reu

ROSANGELA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Autor:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Autor:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Autor:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Reu:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· CPF 248.***.***-40

Reu:

DIOGO CÉSAR BOMFIM FEITOSA SANTOS· OAB SP 526427· CPF 419.***.***-22

Último movimento: Expedição de outros documentos. (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP

Advogados

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Reu:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Último movimento: Expedição de certidão. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NUNES TEODORO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Advogados

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Autor:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Autor:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Autor:

DIOGO CÉSAR BOMFIM FEITOSA SANTOS· OAB SP 526427· CPF 419.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

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DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

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TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

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DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

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DIOGO CÉSAR BOMFIM FEITOSA SANTOS· OAB SP 526427· CPF 419.***.***-22

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000575-26.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Ana Paula Nunes Teodoro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000226 Vistos. Providencie a parte interessada, por meio digital, o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, através do Portal E-SAJ, em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017. Os holerites necessários para elaboração dos cálc... (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

POCKEL & PRADO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME

Reu

ROSI ANNE COELHO GANZAROLLICPF

Advogados

Autor:

LUANNA ISMAEL PIRILLO· OAB SP 267691· CPF 218.***.***-14

Autor:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Autor:

DIJALMA PIRILLO JUNIOR· OAB SP 139691· CPF 046.***.***-10

Autor:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Autor:

LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA· OAB SP 392043· CPF 372.***.***-76

Reu:

LUANNA ISMAEL PIRILLO· OAB SP 267691· CPF 218.***.***-14

Reu:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 254422· CPF 248.***.***-40

Reu:

DIJALMA PIRILLO JUNIOR· OAB SP 139691· CPF 046.***.***-10

Reu:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE· OAB SP 276403· CPF 303.***.***-56

Reu:

LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA· OAB SP 392043· CPF 372.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/03/2026)

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