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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/1999

Distribuição

02/02/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo contrarrazoar o Agravo Interno interposto na petição de id 38443890 (04/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

VOLKSWAGEN SERVICOS S/A

SANTANDER N L A MERCANTIL S/A

CCF BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

BANCO GMAC SACNPJ

ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

+ 15 outros

Advogados

Reu:

AMANDA SILVA NASI· OAB SP 401094· CPF 433.***.***-02

Reu:

ANA PAULA HUBINGER ARAUJO· OAB SP 124686· CPF 143.***.***-10

Reu:

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO· OAB PB 3613· CPF 342.***.***-00

Reu:

GABRIEL SANTIAGO HARAMOTO· CPF 431.***.***-06

Reu:

RODRIGO EL KOURY DAOUD· OAB DF 60727· CPF 057.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2016

Distribuição

15/05/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIXCPF

ROBERTA COELHO PORTELA TARGINOCPF

ANDRE DA SILVA CAMILOCPF

MARCIA XAVIER DA SILVACPF

ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA· OAB PB 9403· CPF 726.***.***-34

Autor:

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA· OAB PB 6672· CPF 760.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE WEBER· OAB PB 10693· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FURTADO DE FIGUEIREDO

Reu

EDILENE FURTADO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WEBER· OAB PB 10693· CPF 466.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE WEBER· OAB PB 10693· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0800697-97.2026.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MANOEL FURTADO DE FIGUEIREDO em face de EDILENE FURTADO DE FIGUEIREDO, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROC... (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

TEREZINHA LUIZ VINHALCPF

Reu

EDSON SILVA DA CRUZCPF

ANDRE LUIZ ROCHA

ALUISIO FELIPE DOS SANTOSCPF

SILMAR SILVA GONCALVES

Advogados

Autor:

WEBER ALEXANDRE NUNES

Reu:

HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES

Reu:

LEONARDO NUNES DE SOUZA JUNIOR

Reu:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· OAB GO 042654

Reu:

LORENA MENEZES DE OLIVEIRA

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· CPF 774.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ ROCHACPF

SILMAR SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2023 (07/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA LUIZ VINHALCPF

Reu

SILMAR SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

WEBER ALEXANDRE NUNES· OAB GO 64458

Autor:

UELC CASSIO NUNES· OAB RJ 219679· CPF 983.***.***-49

Autor:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· OAB GO 42654· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· OAB GO 042654

Reu:

ISMAIL LUIZ GOMES· OAB GO 28996· CPF 842.***.***-00

Reu:

LEONARDO NUNES DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 60641· CPF 034.***.***-08

Reu:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 6861· CPF 232.***.***-49

Reu:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· OAB GO 42654· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· OAB GO 042654

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1a CÂMARA CRIMINAL Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL N. 0061045-21.2013.8.09.0067 COMARCA DE GOIATUBA - GO APELANTES: ALUÍSIO FELIPE DOS SANTOS ANDRÉ LUIZ ROCHA SILMAR SILVA GONÇALVES APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS TEREZINHA LUIZ VINHAL RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO - Juiz Substituto... (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO SOARES DO CARMO (AGRAVANTE)

Reu

UILIAN ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 40557

Autor:

HENRIQUE ROGÉRIO DA PAIXÃO· OAB GO 21021· CPF 597.***.***-72

Autor:

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 040557

Autor:

HENRIQUE ROGÉRIO DA PAIXÃO· OAB GO 021021· CPF 597.***.***-72

Reu:

FRANCINALDO BESSA OLIVEIRA· OAB GO 59556· CPF 012.***.***-06

Reu:

WEBER ALEXANDRE NUNES· OAB GO 64458

Reu:

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 40557

Reu:

HENRIQUE ROGÉRIO DA PAIXÃO· OAB GO 21021· CPF 597.***.***-72

Reu:

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 040557

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIATUBA Autos n°: 0138466-14.2018.8.09.0067 Polo ativo: Ministério Público do Estado de Goiás Polo passivo: UILIAN ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, n... (01/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

HIGOR FERREIRA BORGES NASCIMENTO

HENRIQUE CUNHA DO NASCIMENTOCPF

JOAO RICARDO PAIVA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO NUNES DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 60641

Reu:

WEBER ALEXANDRE NUNES· OAB GO 64458

Reu:

ISMAIL LUIZ GOMES· OAB GO 28996

Último movimento: Processo Arquivado (03/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GUSTAVO SOARES DO CARMO

UILIAN ALVES DE OLIVEIRA

Outros

FRANCINALDO BESSA OLIVEIRA· OAB GO 59556· CPF 012.***.***-06

WEBER ALEXANDRE NUNES· OAB GO 64458

HENRIQUE ROGÉRIO DA PAIXÃO· OAB GO 21021· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO SOARES DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROGERIO DA PAIXAO· CPF 597.***.***-72

Autor:

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· CPF 029.***.***-22

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVACPF

AMANDA HELOíSA LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LORENA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB GO 71180

Reu:

WEBER ALEXANDRE NUNES· OAB GO 64458

Outros

LEONARDO DE LIMA BARRA· OAB GO 50071

FILEMON SANTANA MENDES· OAB GO 17728

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AMANDA HELOíSA LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WEBER ALEXANDRE NUNES· OAB GO 64458

Reu:

LEONARDO DE LIMA BARRA· OAB GO 50071

Reu:

FILEMON SANTANA MENDES· OAB GO 17728

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5186190-50.2023.8.09.0067 Requerente: Ministério Público do Estado de Goiás Requerido: Paulo Roberto Barbosa Silva DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que em mov. 116 foi proferida sentença condenatória em face de AMANDA HELOÍSA LIMA... (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AMANDA HELOíSA LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WEBER ALEXANDRE NUNES· OAB GO 64458

Reu:

LEONARDO DE LIMA BARRA· OAB GO 50071

Reu:

FILEMON SANTANA MENDES· OAB GO 17728

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS

WILLIAN RODRIGO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JÃSSICA MARTINS DIONISIO· OAB GO 36034

Reu:

WEBER ALEXANDRE NUNES· OAB GO 64458

Último movimento: Processo Arquivado (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

TIAGO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WEBER ALEXANDRE NUNES· OAB GO 64458

Outros

FILEMON SANTANA MENDES· OAB GO 17728

Último movimento: Intimação Lida (06/10/2025)

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