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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.600,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PERMISSIONARIOS E CONSUMIDORES DOS CORREIOS - ABRAPECOCNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

FABIANA DUDEK· CPF 021.***.***-40

Reu:

FELIPE CRISPIM· CPF 006.***.***-18

Reu:

CATIA CASSANIGA· OAB SC 016199· CPF 863.***.***-53

Outros

CARLOS MENDES DA SILVEIRA CUNHA· OAB SC 036292

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 84 (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PERMISSIONARIOS E CONSUMIDORES DOS CORREIOS - ABRAPECOCNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000494072010404720020250228115836 (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PERMISSIONARIOS E CONSUMIDORES DOS CORREIOS - ABRAPECOCNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS· CPF 407.***.***-34

Reu:

FERNANDO FORIGO RAFALSKI· CPF 000.***.***-96

Reu:

MANUELA RODRIGUES PRETTO· CPF 968.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (08/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES· OAB SC 013565· CPF 019.***.***-04

Autor:

DENISE TERESINHA ALMEIDA MARCON· OAB SC 006176· CPF 481.***.***-04

Reu:

CATIA CASSANIGA· OAB SC 016199· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 738.756,76

Autor

RAZZUL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA ILHA· OAB RS 086465· CPF 997.***.***-53

Reu:

CATIA CASSANIGA· OAB SC 016199· CPF 863.***.***-53

Reu:

VANESSA HENNING DA COSTA· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 738.756,76

Autor

RAZZUL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA ILHA· OAB RS 086465· CPF 997.***.***-53

Reu:

CATIA CASSANIGA· OAB SC 016199· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 738.756,76

Autor

RAZZUL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA ILHA· OAB RS 086465· CPF 997.***.***-53

Autor:

CATIA CASSANIGA· OAB SC 016199· CPF 863.***.***-53

Autor:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· CPF 641.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (11/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POST OFFICE -COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGEM E SERVICOS POSTAIS LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

CATIA CASSANIGA· OAB SC 016199· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POST OFFICE -COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGEM E SERVICOS POSTAIS LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POST OFFICE -COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGEM E SERVICOS POSTAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE ITAJAI - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE ITAJAI - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA· OAB DF 037004

Autor:

ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS· OAB DF 014543

Autor:

LUIZ CARLOS PISSETTI· OAB SC 004175· CPF 251.***.***-00

Autor:

CATIA CASSANIGA· OAB SC 016199· CPF 863.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA· OAB DF 037004

Reu:

ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS· OAB DF 014543

Reu:

LUIZ CARLOS PISSETTI· OAB SC 004175· CPF 251.***.***-00

Reu:

CATIA CASSANIGA· OAB SC 016199· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 71.007.138,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INVIOSAT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA AUTOR: DEFESA MONITORAMENTO LTDA AUTOR: INVIOSAT MONITORAMENTO EIRELI AUTOR: VALORSAT TRANSPORTE DE VALORES LTDA AUTOR: VALORSAT TRANSPORTE DE VALORES LTDA AUTOR: INVIOSAT SEGURANCA LTDA AUTOR: INVIOSAT SEGURANÇA LTDA AUTOR: VALOR BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: LORENSETTI INVESTIMENTOS EIRELI AUTOR: INVIOSAT SERVICOS LTDA AUTOR: INVIOSAT PA... (06/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 140.792,96

Autor

SNAPPY LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA/CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

FABIANA DUDEK STEFANES· CPF 021.***.***-40

Reu:

CATIA CASSANIGA· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 (13/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 500.000,00

Autor

COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE BRUSQUE - UNIAO PAROQUIALCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

ADULCIO AGUSTINICPF

Advogados

Autor:

RICARDO RODA· OAB SC 015690· CPF 022.***.***-06

Autor:

PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 012259· CPF 712.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS GOEDERT· OAB SC 012076· CPF 556.***.***-30

Reu:

CATIA CASSANIGA· CPF 863.***.***-53

Reu:

VANESSA HENNING DA COSTA· CPF 033.***.***-09

Reu:

FABIANO BATISTA DA SILVA· CPF 642.***.***-25

Outros

JEFERSON LUIZ MOTTA· OAB SC 039561· CPF 080.***.***-48

MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE· OAB RS 056246· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE BRUSQUE - UNIAO PAROQUIALCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GOEDERT· OAB SC 012076· CPF 556.***.***-30

Autor:

MARIA HELENA CARDOSO VALLE· CPF 062.***.***-80

Reu:

ELUZIENE LACERDA LIMA· CPF 889.***.***-72

Reu:

HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS· CPF 009.***.***-24

Reu:

MARLEI ROCHA DE SOUZA· CPF 922.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/09/2021)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE BRUSQUE - UNIAO PAROQUIALCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 012259· CPF 712.***.***-00

Autor:

MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE· CPF 961.***.***-00

Autor:

RICARDO RODA· OAB SC 015690· CPF 022.***.***-06

Autor:

ANTONIO CARLOS GOEDERT· OAB SC 012076· CPF 556.***.***-30

Reu:

CATIA CASSANIGA· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBQE01 (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 15.760,00

Autor

CRISTIANE PEDRONICPF

CARLA TAINARA RITTERCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA JOSIANE RIOS· OAB SC 054273· CPF 812.***.***-91

Reu:

FABIANA DUDEK STEFANES· CPF 021.***.***-40

Reu:

CATIA CASSANIGA· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MAICON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· CPF 641.***.***-72

Autor:

FABIANA DUDEK STEFANES· CPF 021.***.***-40

Autor:

VANESSA HENNING DA COSTA· CPF 033.***.***-09

Autor:

CATIA CASSANIGA· CPF 863.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE WAJAND· OAB PR 069702· CPF 065.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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