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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 37.320,00

Autor

ILMA CRISTINA SANTOS PESTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR· OAB BA 25226· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Interessado: Ilma Cristina Santos Pestana Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226) Terceiro Interessado: Alexsandro Bonfim Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feit PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ERALDO SANTANA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR· OAB BA 25226· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ERALDO SANTANA ALVES em 12/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE ELIAS SANTOS FILHO

JOSE ELIAS SANTOS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 43262· CPF 980.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

JOSELITO ALVES DE ARAUJOCPF

JOSE ELIAS SANTOS FILHOCPF

Reu

JOSE ELIAS SANTOS FILHOCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

JOSELITO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 43262

Reu:

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 43262

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (14/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JUCILIA COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

ROQUENALVO FERREIRA DANTAS· OAB BA 26868· CPF 101.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jucilia Costa De Araujo Advogado: Roquenalvo Ferreira Dantas (OAB:BA26868) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500905-88.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇAR... (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILIA COSTA DE ARAUJOCPF

ROQUENALVO FERREIRA DANTASCPF

Reu

ALEXSANDRO SILVA BONFIM

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROQUENALVO FERREIRA DANTAS· OAB BA 26868· CPF 101.***.***-34

Reu:

ROQUENALVO FERREIRA DANTAS· OAB BA 26868· CPF 101.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 56.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 56.000,00

Autor

LUIS MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARVIN VIANA DA SILVA· OAB BA 72712· CPF 862.***.***-35

Autor:

SALOMAO VILAS BOAS FRANCA

Autor:

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 40721· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

ADAILTON DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ADAILTON DE SOUZA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORTAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEANE DA SILVA FASSANARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 54922· CPF 036.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de JEANE DA SILVA FASSANARIO em 13/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dano Moral / MaterialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO SILVA BONFIM

JOSE MARQUES DE OLIVEIRA NETO

MARIA ROBERTA SILVA SANTOS RAMOSCPF

Reu

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Advogados

Autor:

JHONS CARLOS SOUZA NETO· OAB SE 1803· CPF 360.***.***-87

Autor:

DR. MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SE 6204· CPF 017.***.***-66

Autor:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Autor:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

JHONS CARLOS SOUZA NETO· OAB SE 1803· CPF 360.***.***-87

Reu:

DR. MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SE 6204· CPF 017.***.***-66

Reu:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Reu:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. (02/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA GAMA MONTALVAO· CPF 007.***.***-45

Reu:

LUCAS MATTAR RIOS MELO· OAB MG 118263· CPF 074.***.***-14

Reu:

DRA. POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO· OAB MG 120000· CPF 079.***.***-58

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654

+ outros advogados do reu

Outros

DR. CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOS· OAB BA 1154

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

PAULA GAMA MONTALVÃO· OAB SE 5247· CPF 007.***.***-45

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (09/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

PAULA GAMA MONTALVAO· CPF 007.***.***-45

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

GLEIDIANNE SILVEIRA COSTA· CPF 046.***.***-80

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (06/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO SILVA BONFIM

LEDAYANA DUQUE MENDONCACPF

Reu

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULA GAMA MONTALVÃO· OAB SE 5247· CPF 007.***.***-45

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Autor:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Autor:

DR. CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOS· OAB BA 1154

Autor:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA GAMA MONTALVÃO· OAB SE 5247· CPF 007.***.***-45

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Reu:

DR. CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOS· OAB BA 1154

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEDAYANA DUQUE MENDONCA (14/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO SILVA BONFIM

LEDAYANA DUQUE MENDONCACPF

Reu

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULA GAMA MONTALVÃO· OAB SE 5247· CPF 007.***.***-45

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Autor:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Autor:

DR. CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOS· OAB BA 1154

Autor:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA GAMA MONTALVÃO· OAB SE 5247· CPF 007.***.***-45

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

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PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

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DR. CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOS· OAB BA 1154

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CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

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