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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA REMOCRI DE LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRESSA REMOCRI DE LIMA· OAB SC 055703· CPF 100.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN BONGIOVANNI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANDRESSA REMOCRI DE LIMA· OAB SC 055703· CPF 100.***.***-80

Reu:

ANDRESSA REMOCRI DE LIMA· OAB SC 055703· CPF 100.***.***-80

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (04/04/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004237-77.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 75 (11/11/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JONAS FRONZA DOS SANTOSCPF

ALEXSANDRO SERENACPF

BIANCO LAURENTINOCPF

RAFAEL DEMETRIOCPF

ANA ALICE DA FONSECACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0 (20/04/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO VALENTIMCPF

GIOVANE FERREIRA LOPESCPF

FABIANO CARLOS ALVES DA SILVACPF

MARCELO RICHARD DE SOUSA SANTOSCPF

DIEGO GARCIA MAGALHAESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

NILTON DJHONE SOARES· OAB SC 054436· CPF 072.***.***-70

Reu:

ELTON CLAUS HESS DOS SANTOS· OAB SC 052635· CPF 099.***.***-80

Reu:

DANIELLE BITTENCOURT BELLER· OAB PR 072924· CPF 038.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 041790· CPF 250.***.***-87

Reu:

GUSTAVO FLOR MENDES· OAB SC 050495· CPF 082.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025 (01/07/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELIA DA ROSACPF

ALEXSANDRO SERENACPF

EDER WILLIAN GOMES DE AQUINOCPF

JESSICA APARECIDA CAPRA LIMACPF

THIAGO FELIPE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9 (18/07/2022)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANA ALICE DA FONSECACPF

ALEXSANDRO SERENACPF

BIANCO LAURENTINOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 041790· CPF 250.***.***-87

Reu:

FERNANDA MAMBRINI RUDOLFO· CPF 047.***.***-38

Outros

RAFAELA ANGELA CORTINA· OAB RS 109810· CPF 072.***.***-77

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 1193 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/08/2023 15:40:10) (09/11/2023)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

MARCELO DA SILVA VARGASCPF

ALEXSANDRO SERENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 036405· CPF 933.***.***-91

RAFAELA ANGELA CORTINA· OAB RS 109810· CPF 072.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/11/2023)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SERENACPF

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCELO DA SILVA VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ANGELA CORTINA· OAB RS 109810· CPF 072.***.***-77

Autor:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 036405· CPF 933.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 (29/11/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERENA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

HARIET GODOY RAFFEL· OAB MS 24268· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERENA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

HARIET GODOY RAFFEL· OAB MS 24268· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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