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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Autor:

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 393156· CPF 429.***.***-17

Reu:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2206706/SP (2025/0115330-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADOS: FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURÃO - SP184979 GUILHERME MATOS ZIDKO - SP271547 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025. (14/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/1999

Distribuição

16/03/1999

Valor

R$ 12.779,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira (OAB:BA28062) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB:SP51184) Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Advogado: Guilherme Matos Zidko (OAB:SP271547) Advogado: Fernando Grasseschi Machado Mourao (OAB:SP184979) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 12.779,27

Autor

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 667.681,42

Autor

ALCATEL-LUCENT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979

Autor:

ANDRESSA LIMA OLIVEIRA GUERRA EVANGELISTA

Autor:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

Outros

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 393156

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCATEL LUCENT BRASIL S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 393156· CPF 429.***.***-17

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

MARINA ARANTES DE MATTOS· OAB RJ 162675· CPF 116.***.***-69

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURÃO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 393156· CPF 429.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

MARINA ARANTES DE MATTOS· OAB RJ 162675· CPF 116.***.***-69

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURÃO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte em sede de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

05/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCATEL LUCENT BRASIL S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 393156· CPF 429.***.***-17

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

MARINA ARANTES DE MATTOS· OAB RJ 162675· CPF 116.***.***-69

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURÃO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 393156· CPF 429.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

MARINA ARANTES DE MATTOS· OAB RJ 162675· CPF 116.***.***-69

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURÃO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

+ outros advogados do reu

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/12/1994

Distribuição

19/12/1994

Valor

R$ 18.600,00

Autor

KUALA S/ACNPJ

TOALIA SA INDUSTRIA TEXTILCNPJ

ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIOCNPJ

MALHARIA INDUSTRIAL DO NORDESTE SACNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO RENATO D AVILA· OAB DF 360· CPF 000.***.***-10

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· CPF 216.***.***-76

Autor:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1028536-62.2025.4.01.0000, (22/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 2.426.109,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA VALE DO ANTIMARY LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAYARA LIMA SOARES· OAB AC 5157· CPF 020.***.***-32

Reu:

ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO· OAB SP 28932· CPF 370.***.***-91

Reu:

JOSE HENRIQUE LONGO· OAB SP 86901· CPF 075.***.***-98

Reu:

LUIZ KIGNEL· OAB SP 95818· CPF 091.***.***-47

Reu:

GILBERTO CIPULLO· OAB SP 24921· CPF 043.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/12/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 481.323,43

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CSI SERVICE LTDA.CNPJ

FERNANDO AUGUSTO PENACPF

ANDRE SOUZA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· CPF 257.***.***-90

Reu:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

Reu:

LARISSA HELENA DOS SANTOS DE TOLEDO· CPF 484.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 481.323,43

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CSI SERVICE LTDA.CNPJ

FERNANDO AUGUSTO PENACPF

ANDRE SOUZA GUTIERREZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Reu

MAPFRE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

Reu:

MARIANA SILVA FREITAS· OAB SP 267919· CPF 326.***.***-61

Reu:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

Reu:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

Autor:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

Autor:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., MAPFRE VIDA S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY - SP203946, LUCAS DE MORAES MONTEIRO - SP308354, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, GUILHERME MATOS ZIDKO - SP271547 Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY - SP203946, LUCAS DE MORAES MONTEIRO - SP308354, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, GUILHERME MATOS ZIDKO - SP271547 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL... (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE INVESTIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE INVESTIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MAPFRE INVESTIMENTOS LTDA., VERA CRUZ CONSULTORIA TECNICA E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA, MAPFRE SAUDE LTDA., MAPFRE BRASIL PARTICIPACOES S.A., MAC INVESTIMENTOS S.A., PROTENSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: LUCAS DE MORAES MONTEIRO - SP308354, LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY - SP203946, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, GUILHERME MATOS ZIDKO - SP271547 Advogados do(a) IMPETRANTE: LUCAS DE... (10/08/2022)

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