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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO WEVERSON SANTOS SILVACPF

Reu

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

DAVID MOHAMED SOBRAL REIS ROMAO· OAB PB 34632· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de DAVID MOHAMED SOBRAL REIS ROMAO em 19/05/2025 23:59. (23/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 29.153.667,12

Autor

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 29.153.667,12

Autor

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIROS SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Mero expediente (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIROS SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, do id retro. João Pessoa, 3 de junho de 2026. LINDINALVA BARBOSA DO NASCIMENTO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0817126-76.2025.8.15.2001 (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.776,25

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 15.776,25

Autor

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN PB

ESTADO DA PARAIBACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 15577· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Depósito JudicialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 15577· CPF 048.***.***-06

Reu:

DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 15577· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Depósito JudicialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 15577· CPF 048.***.***-06

Reu:

DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 15577· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020517-04.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCIO FAM GONDIM (OAB PE017612) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação no dia 17/06/2026 14:30, para... (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 56815· CPF 118.***.***-23

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Autor:

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS· OAB RJ 096612· CPF 029.***.***-03

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Reu:

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS· OAB RJ 096612· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022622-51.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA (OAB PE056815) ADVOGADO(A): MARCIO FAM GONDIM (OAB PE017612) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação nos ônus de sucumbência, em razão do acordo celebrado entre as partes (ev. 57, ACORDO6). In... (15/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

YURI GUIMARAES DE SOUZA· OAB PE 22003· CPF 858.***.***-15

Reu:

ALINE DE MELO OLIVEIRA· OAB PE 40896· CPF 097.***.***-38

Reu:

ANA MARIA SANTOS MARQUES DE LUCENA· OAB PE 13717· CPF 588.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário / PagamentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FILHO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE MELO OLIVEIRA· OAB PE 40896· CPF 097.***.***-38

Autor:

YURI GUIMARAES DE SOUZA· OAB PE 22003· CPF 858.***.***-15

Autor:

ANA MARIA SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 13717· CPF 588.***.***-87

Reu:

ALINE DE MELO OLIVEIRA· OAB PE 40896· CPF 097.***.***-38

Reu:

YURI GUIMARAES DE SOUZA· OAB PE 22003· CPF 858.***.***-15

Reu:

ANA MARIA SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 13717· CPF 588.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA (25/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO NUNES DUARTE

CLAUDINE SALES BESSA AGUIARCPF

Reu

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON FRANCISCO DA SILVA SANTOS· OAB PE 44647· CPF 052.***.***-56

Autor:

ALINE DE MELO OLIVEIRA· OAB PE 40896· CPF 097.***.***-38

Autor:

DANIELA SIQUEIRA VALADARES· OAB PE 21290· CPF 030.***.***-89

Autor:

FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PB 14840· CPF 057.***.***-75

Reu:

MAIKON FRANCISCO DA SILVA SANTOS· OAB PE 44647· CPF 052.***.***-56

Reu:

ALINE DE MELO OLIVEIRA· OAB PE 40896· CPF 097.***.***-38

Reu:

DANIELA SIQUEIRA VALADARES· OAB PE 21290· CPF 030.***.***-89

Reu:

FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PB 14840· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CICERO NUNES DUARTE (08/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hora Extra/AdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO QUEIROZ DE ARAUJOCPF

Reu

ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

DR. MARGARIDA VIVIANE DE LIMA LACERDA FERRAZ· OAB PE 48620· CPF 027.***.***-08

Autor:

PAULO SERGIO NUNES· OAB PE 43204· CPF 734.***.***-15

Autor:

FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PB 14840· CPF 057.***.***-75

Reu:

DR. MARGARIDA VIVIANE DE LIMA LACERDA FERRAZ· OAB PE 48620· CPF 027.***.***-08

Reu:

PAULO SERGIO NUNES· OAB PE 43204· CPF 734.***.***-15

Reu:

FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PB 14840· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (09/04/2026)

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