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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 31.100,00

Autor

ALFREDO ALVES CRUZ NETOCPF

Reu

SILVIA ALVES CRUZCPF

SILVIA ALVES CRUZ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ALINE BAGGIO UCHÔA· OAB MS 11111· CPF 710.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 45.930,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

BRENO MATSUSITA· CPF 011.***.***-00

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 199.800,00

Autor

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARCELO TUDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 121.200,00

Autor

ERENIDA RIBEIRO ALVESCPF

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ANTONIO DE SAUL· OAB MS 13884· CPF 058.***.***-23

Reu:

JULIANO ROCHA DE MORAES· OAB MS 20177· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 45.930,22

Autor

ALFREDO ALVES CRUZCPF

JOSE CELIO PRIMOCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S/A.CNPJ

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

BRENO MATSUSITA· CPF 011.***.***-00

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· OAB MS 20268· CPF 044.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 199.800,00

Autor

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARCELO TUDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405

Autor:

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS· OAB MS 26315· CPF 006.***.***-47

Autor:

CUSTÓDIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1893

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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