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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Duplicata SimuladaRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANA NUNES JUVÊNCIO DE CARVALHO (RECORRENTE)

4. ALIANÇA FOMENTO COMERCIAL LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

3. ALIANCA CONSULTORIA DE CREDITO E COBRANCA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES· OAB SC 5624· CPF 462.***.***-00

Autor:

BRUNA DA ROSA· OAB SC 43691· CPF 067.***.***-13

Autor:

LEANDRO ALFREDO DA ROSA· OAB SC 18163· CPF 025.***.***-05

Autor:

LETICIA QUIRINO ALVES· OAB SC 69451

Autor:

JANAINA ALFREDO DA ROSA· OAB SC 16032· CPF 017.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES· OAB SC 5624· CPF 462.***.***-00

Reu:

BRUNA DA ROSA· OAB SC 43691· CPF 067.***.***-13

Reu:

LEANDRO ALFREDO DA ROSA· OAB SC 18163· CPF 025.***.***-05

Reu:

LETICIA QUIRINO ALVES· OAB SC 69451

Reu:

JANAINA ALFREDO DA ROSA· OAB SC 16032· CPF 017.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgRg no REsp 2118543/SC (2024/0003980-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FABIANA NUNES JUVÊNCIO DE CARVALHO ADVOGADOS: JANAINA ALFREDO DA ROSA - SC016032 LEANDRO ALFREDO DA ROSA - SC018163 BRUNA DA ROSA - SC043691 LETICIA QUIRINO ALVES - SC069451 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: ALIANCA CONSULTORIA DE CREDITO E COBRANCA LTDA OUTRO NOME: ALIANÇA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: C... (03/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHOCPF

NEUSA NUNES JUVENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

BRUNA DA ROSA· OAB SC 043691· CPF 067.***.***-13

JANAINA ALFREDO DA ROSA· OAB SC 016032· CPF 017.***.***-26

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

LEANDRO ALFREDO DA ROSA· OAB SC 018163· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROGERIO CIZESKICPF

GELSON BORTOLUZZI FERREIRACPF

RAMON GEREMIASCPF

AMILTON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAEL NUERNBERG MINATTO· OAB SC 033031· CPF 041.***.***-40

Reu:

JULIANA BORSATTO NUERNBERG· OAB SC 017650· CPF 023.***.***-63

Reu:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 022571· CPF 039.***.***-48

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Reu:

SERGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO· OAB SC 008042· CPF 548.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS RABELLO LIMAS· OAB SC 035744· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CIZESKI - CONDENADO (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CIZESKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 61794 - Data: 11/05/2026, às 16:48:21, via Web Service MNI 2.2.2. (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CIZESKICPF

AMILTON MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900123452015824002020251010061019 (10/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CIZESKICPF

AMILTON MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (24/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RAMOS FELICIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LEANDRO ALFREDO DA ROSA· OAB SC 018163· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RAMOS FELICIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RAMOS FELICIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA01CR0 (13/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEX ROCHA MONTEIROCPF

JAIRO ANDRE ZAGOCPF

CLAUDIO HENRIQUE STANGER ZAGOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEANDRO ALFREDO DA ROSA· OAB SC 018163· CPF 025.***.***-05

Reu:

JANAINA ALFREDO DA ROSA· OAB SC 016032· CPF 017.***.***-26

Reu:

BRUNA DA ROSA· OAB SC 043691· CPF 067.***.***-13

Reu:

LETICIA QUIRINO ALVES· CPF 105.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (23/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA ROSACPF

JURE CARLOS BORTOLONCPF

PAULO CEZAR BALSANCPF

RONICASTER FERNANDES PAESCPF

TARCISIO DA LUZ ALVESCPF

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Autor:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

Autor:

JULIANA BORSATTO NUERNBERG· OAB SC 017650· CPF 023.***.***-63

Autor:

RONALDO CASSETTARI RUPP· OAB SC 021056· CPF 023.***.***-03

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (04/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBERTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

BRUNO MAZZUCCO CARDOSO· OAB SC 050337· CPF 062.***.***-89

Reu:

LEANDRO ALFREDO DA ROSA· OAB SC 018163· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006334-35.2025.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 98 (10/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JANAINA ALFREDO DA ROSA· OAB SC 016032· CPF 017.***.***-26

Reu:

BRUNA DA ROSA· OAB SC 043691· CPF 067.***.***-13

Reu:

LEANDRO ALFREDO DA ROSA· OAB SC 018163· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ALIANCA FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ALFREDO DA ROSA· OAB SC 016032· CPF 017.***.***-26

Autor:

LEANDRO ALFREDO DA ROSA· OAB SC 018163· CPF 025.***.***-05

Autor:

BRUNA DA ROSA· OAB SC 043691· CPF 067.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ALFREDO DA ROSA· OAB SC 016032· CPF 017.***.***-26

Autor:

BRUNA DA ROSA· OAB SC 043691· CPF 067.***.***-13

Autor:

LEANDRO ALFREDO DA ROSA· OAB SC 018163· CPF 025.***.***-05

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ANDRE ZAGOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LEANDRO ALFREDO DA ROSA· OAB SC 018163· CPF 025.***.***-05

LETICIA QUIRINO ALVES· OAB SC 069451

ANA PAULA CORREA LIMA· OAB SC 059572· CPF 055.***.***-28

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (31/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ANDRE ZAGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA QUIRINO ALVES· CPF 105.***.***-25

Autor:

LEANDRO ALFREDO DA ROSA· OAB SC 018163· CPF 025.***.***-05

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44798590320240131110632 (31/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2018

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL RONCHI PIZZETTICPF

Outros

LEANDRO ALFREDO DA ROSA· OAB SC 018163· CPF 025.***.***-05

BRUNA DA ROSA· OAB SC 043691· CPF 067.***.***-13

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CR (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RONCHI PIZZETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/07/2024)

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