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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 529.933,61

Autor

ALFREDO HUBERTO GILCPF

Reu

FRANCISCO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO· OAB RR 2238· CPF 003.***.***-44

Autor:

KAREN MACEDO DE CASTRO· OAB RR 321· CPF 867.***.***-91

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO HUBERTO GIL (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 40.700,00

Autor

SERGIO HENRIQUE CECILIO GONCALVESCPF

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Autor:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

SERGIO HENRIQUE CECILIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO

Reu:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

SERGIO HENRIQUE CECILIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO

Reu:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HENRIQUE CECILIO GONCALVESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO

Autor:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTA KELLY PEREIRACPF

THEDDY MARCELL MATOS TEIXEIRACPF

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIERCPF

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER

EDIGAR MARQUES ESTEVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO RODRIGUES BONFIM· CPF 030.***.***-17

Reu:

MARIA DE FATIMA RAFAEL ANTONIO· OAB MG 174328· CPF 329.***.***-49

Reu:

DAVID LUIZ VALDEZ DE FARIA· OAB MG 114312· CPF 975.***.***-15

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Reu:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO GARCIA BERGMANN· OAB MG 118355· CPF 028.***.***-11

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

JOAO PAULO MOREIRA DORNAS· OAB MG 126053· CPF 074.***.***-73

ARMANDO LEVY NASTARI DE SOUZA NABAS· OAB MG 99576

+ outros representantes

Último movimento: Desapensado do processo 5015849-32.2025.8.13.0027 (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIGAR MARQUES ESTEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2020 (18/02/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIGAR MARQUES ESTEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Autor:

CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE· OAB MG 104979

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

CRISTIANO RODRIGUES BOMFIM· OAB MG 170078

Autor:

ANA CRISTINA CABRAL SANTOS· OAB MG 149932

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Reu:

CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE· OAB MG 104979

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

CRISTIANO RODRIGUES BOMFIM· OAB MG 170078

Reu:

ANA CRISTINA CABRAL SANTOS· OAB MG 149932

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO FURTADO DE MENDONCA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO FURTADO DE MENDONCA

FLAVIA SANTOS MOREIRA FURTADO

Reu

DELSON BIANCHI SCALDAFERRICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ CASSETE· OAB MG 59740· CPF 895.***.***-49

Autor:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Autor:

DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA· OAB MG 102700· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ CASSETE· OAB MG 59740· CPF 895.***.***-49

Reu:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Reu:

DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA· OAB MG 102700· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 1924452-40.2011.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EMBARGANTE: DIOGO FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO(A): CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN (OAB MG116024) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN (OAB MG157206) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO DE QUEIROZ CASSÉTE (OAB MG059740) EMBARGANTE: FLAVIA SANTOS MOREIRA FURTADO ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO DE QUEIROZ CASSÉTE (OAB MG059740) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE... (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO FURTADO DE MENDONCA

FLAVIA SANTOS MOREIRA FURTADO

Reu

DELSON BIANCHI SCALDAFERRICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ CASSETE· OAB MG 59740· CPF 895.***.***-49

Autor:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Autor:

DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA· OAB MG 102700· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ CASSETE· OAB MG 59740· CPF 895.***.***-49

Reu:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Reu:

DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA· OAB MG 102700· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção de Partilha

DissoluçãoAção de Partilha

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R.D.F.

Reu

S.L.F.

Advogados

Autor:

VIVIANE SOUZA LIMA· OAB MG 202471

Autor:

FERNANDO GARCIA BERGMANN· OAB MG 118355· CPF 028.***.***-11

Autor:

FABRICIA BERGMANN DOS REIS· OAB MG 105437

Autor:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE SOUZA LIMA· OAB MG 202471

Reu:

FERNANDO GARCIA BERGMANN· OAB MG 118355· CPF 028.***.***-11

Reu:

FABRICIA BERGMANN DOS REIS· OAB MG 105437

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 99.004,26

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

R$ 99.004,26

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EBENEZER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - MECNPJ

CARLOS EDUARDO SILVA DUMONTCPF

LUCINEA PEREIRA DA SILVACPF

ELSIER PEREIRA DA SILVACPF

IVANIA SALES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

REGINA PITERMAN· CPF 079.***.***-16

Reu:

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA· CPF 063.***.***-72

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 58086· CPF 878.***.***-00

Reu:

CAMILO SOUSA FONSECA· CPF 009.***.***-69

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2006

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ALICE MESSIAS PEREIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Autor:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

Autor:

FERNANDO GARCIA BERGMANN· OAB MG 118355· CPF 028.***.***-11

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277 (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2006

Distribuição

18/09/2006

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOAO BERNARDINO DE SENACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DE NAZARE

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 122.721,02

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LAMUNA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ONEZI DE ARAUJO LAMOUNIERCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· CPF 055.***.***-00

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

Reu:

FABRICIA PINTO BERGMANN· CPF 028.***.***-70

Reu:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Reu:

FERNANDO GARCIA BERGMANN· OAB MG 118355· CPF 028.***.***-11

Outros

FABRICIA BERGMANN DOS REIS· OAB MG 105437

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 122.721,02

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LAMUNA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ONEZI DE ARAUJO LAMOUNIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

19/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE MESSIAS PEREIRA

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Advogados

Autor:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

Autor:

FERNANDO GARCIA BERGMANN· OAB MG 118355· CPF 028.***.***-11

Autor:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE MESSIAS PEREIRA

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Advogados

Autor:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

Autor:

FERNANDO GARCIA BERGMANN· OAB MG 118355· CPF 028.***.***-11

Autor:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0029212-40.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ALICE MESSIAS PEREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA BERGMANN (OAB MG118355) ADVOGADO(A): VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO (OAB MG035845) ADVOGADO(A): CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN (OAB MG116024) DESPACHO/DECISÃO Relatados, decido: O cerne da controvérsia ? se ocorre ou não prescrição para a habilitação de herdeiros de parte falecida no curso da aç... (09/03/2026)

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