Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 20.390,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972

Reu:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALFREDO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALFREDO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 20.390,09

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALFREDO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 6.631,21

Autor

MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ALFREDO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972· CPF 373.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972· CPF 373.***.***-20

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 58.211,94

Autor

ALFREDO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO-MG

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE SOUZA· OAB MG 38227· CPF 220.***.***-49

Outros

HELIA ALVES PEREIRA· OAB MG 73271

AUREO FABIANO SOARES DE SOUZA· OAB MG 81407

ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Autor:

ANA CAROLINA LEO· OAB MG 122793

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LEO· OAB MG 122793

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LEO· OAB MG 122793

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS

Autor:

ANA CAROLINA LEO· OAB MG 122793

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ELIENE MAIA RAMOS

Reu:

ALFREDO RAMOS NETO

Reu:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Reu:

ANA CAROLINA LEO· OAB MG 122793

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOC

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

ANA CAROLINA LEO· OAB MG 122793· CPF 069.***.***-40

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

Autor:

FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES· OAB MG 124876· CPF 071.***.***-13

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

ANA CAROLINA LEO· OAB MG 122793· CPF 069.***.***-40

Reu:

ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

Reu:

FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES· OAB MG 124876· CPF 071.***.***-13

Reu:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOC

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

ANA CAROLINA LEO· OAB MG 122793· CPF 069.***.***-40

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

Autor:

FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES· OAB MG 124876· CPF 071.***.***-13

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

ANA CAROLINA LEO· OAB MG 122793· CPF 069.***.***-40

Reu:

ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

Reu:

FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES· OAB MG 124876· CPF 071.***.***-13

Reu:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA DE ARAUJO· CPF 071.***.***-13

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· CPF 114.***.***-97

Autor:

CRISTIANE RICARDO BAETA NEVES CORCINI PENA· CPF 068.***.***-50

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA

Autor:

CRISTIANE RICARDO BAETA NEVES CORCINI PENA

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS

Autor:

CRISTIANE RICARDO BAETA NEVES CORCINI PENA

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOC

Reu

2. MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES· OAB MG 124876· CPF 071.***.***-13

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Reu:

ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES· OAB MG 124876· CPF 071.***.***-13

Reu:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOC

Reu

2. MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES· OAB MG 124876· CPF 071.***.***-13

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Reu:

ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES· OAB MG 124876· CPF 071.***.***-13

Reu:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5001744-35.2021.8.13.0433. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome:... (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 196.422,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

DR. ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

DR. FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA· OAB MG 183041· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Quinta Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 11/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 18/3/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferênci... (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 196.422,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 196.422,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Autor:

FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA· OAB MG 183041· CPF 101.***.***-85

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO· CPF 734.***.***-97

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Reu:

FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA· OAB MG 183041· CPF 101.***.***-85

Reu:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Reu:

ALFREDO RAMOS NETO· CPF 734.***.***-97

Reu:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 14.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO· CPF 734.***.***-97

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Reu:

FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA· OAB MG 183041· CPF 101.***.***-85

Reu:

ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO· OAB MG 123359· CPF 068.***.***-97

Reu:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Outros

DR. FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA· OAB MG 183041· CPF 101.***.***-85

DR. ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 14.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO· CPF 734.***.***-97

Autor:

FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA· OAB MG 183041· CPF 101.***.***-85

Autor:

ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO· OAB MG 123359· CPF 068.***.***-97

Autor:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Reu:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Reu:

ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO· OAB MG 123359· CPF 068.***.***-97

Reu:

FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA· OAB MG 183041· CPF 101.***.***-85

Reu:

ALFREDO RAMOS NETO· CPF 734.***.***-97

Reu:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 14.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 14.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA· OAB MG 183041· CPF 101.***.***-85

Autor:

ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO· OAB MG 123359· CPF 068.***.***-97

Reu:

ALFREDO RAMOS NETO· CPF 734.***.***-97

Reu:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Distribuído por sorteio (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 98.620,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

DR. ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

ANA CAROLINA FARIA CORREA· OAB MG 155079· CPF 106.***.***-38

DR. FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA· OAB MG 183041· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta... (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 98.620,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 98.620,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Valor da CausaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

Reu

ROBSON DE CARVALHO PORTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

DR. FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA· OAB MG 183041· CPF 101.***.***-85

Autor:

DR. ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA FARIA CORREA· OAB MG 155079· CPF 106.***.***-38

Reu:

DR. FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA· OAB MG 183041· CPF 101.***.***-85

Reu:

DR. ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

Reu:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA FARIA CORREA· OAB MG 155079· CPF 106.***.***-38

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal