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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 1.419.189,41

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

VIVAVINHO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199

Outros

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

LARISSA DE ABREU D´ORSI· OAB SP 118743

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

VIVAVINHO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006124852021826005320250317122800 (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAVINHO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACPF

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

BARBARA ARAGAO COUTO· CPF 117.***.***-18

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.419.189,41

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

VIVAVINHO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

BARBARA ARAGAO COUTO· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACPF

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· CPF 930.***.***-00

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Juntada de documento (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

JACKSON TORRES· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (25/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Confirmada (17/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009108-83.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) DESPACHO/DECISÃO I. Expeça-se ofício à agência 3798 do Banco do Brasil para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência do TOTAL depositado na conta 600126120970 para conta bancária informada pelo procurador... (08/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ARAMIS BATISTACPF

Reu

FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO VOGT· OAB SC 50303· CPF 004.***.***-69

Autor:

VICTOR VIANNA FRAGA· OAB ES 7848· CPF 034.***.***-64

Reu:

MAXIMILIANO VOGT· OAB SC 50303· CPF 004.***.***-69

Reu:

VICTOR VIANNA FRAGA· OAB ES 7848· CPF 034.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052000300629400000179370400?instancia=3 (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

B. M. LEONEL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS - MECNPJ

Reu

CR TRADING COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RIBEIRO SERAFIM DA SILVA VIEIRA BARROS· OAB MT 9383· CPF 711.***.***-49

Autor:

HIGARA HUIANE CARINHENA VANDONI DE MOURA· OAB MT 10488· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão (31/05/2024)

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