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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GILDONEY COELHO BANDEIRACPF

GILDETE BANDEIRA FARIASCPF

ZORAIDE COELHO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GALENO CHAVES DA COSTA· OAB MT 11902· CPF 755.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDETE BANDEIRA FARIASCPF

GILDONEY COELHO BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 131.067,47

Autor

MARIA ALICE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 095482· CPF 046.***.***-08

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2652649/RJ (2024/0184858-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MARIA ALICE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA PEREIRA - RJ095482 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por MARIA ALICE GOMES DOS SANTOS, contra o acórdão assim ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDEN... (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 131.067,47

Autor

MARIA ALICE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1191922/2025 - EDcl no AgInt no (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 131.067,47

Autor

MARIA ALICE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 095482· CPF 046.***.***-08

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000627442019402511320240521142052 (21/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA ALICE GOMES DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 95482· CPF 046.***.***-08

Autor:

ANDRÉ FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 095482· CPF 046.***.***-08

Reu:

ANDRÉ FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 95482· CPF 046.***.***-08

Reu:

ANDRÉ FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 095482· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2652649/RJ (2024/0184858-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MARIA ALICE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA PEREIRA - RJ095482 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/06/2026. (22/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 131.067,47

Autor

MARIA ALICE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 095482· CPF 046.***.***-08

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ALICE GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgament... (27/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 131.067,47

Autor

MARIA ALICE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1191922/2025 - EDcl no AgInt no (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 131.067,47

Autor

MARIA ALICE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 095482· CPF 046.***.***-08

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000627442019402511320240521142052 (21/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 133.335,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001865-59.2023.4.02.5113/RJ APELANTE: MARIA ALICE GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora face à sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário pelo critério da "revisão da vida toda", isto é, pelo cômputo dos salários de contribuição anteriores e julho... (05/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 133.335,62

Autor

MARIA ALICE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB RJ 150484· CPF 104.***.***-76

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03 (09/07/2025)

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