Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 1.272.645,17

Autor

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Autor:

JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 024297· CPF 036.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Autor:

JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 024297· CPF 036.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/04/2026 Petição Nº 361255/2026 - (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Autor:

JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 024297· CPF 036.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.272.645,17

Autor

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Reu:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Reu:

JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 024297· CPF 036.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO CONSTRUTORA E AGRO-PECUARIA LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

3. DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 75385· CPF 069.***.***-50

Autor:

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA· OAB DF 71696

Autor:

JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 24297· CPF 036.***.***-91

Autor:

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA· OAB SP 452529· CPF 000.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 75385· CPF 069.***.***-50

Reu:

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA· OAB DF 71696

Reu:

JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 24297· CPF 036.***.***-91

Reu:

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA· OAB SP 452529· CPF 000.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRTLC HOLDING S.A.

Reu

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Autor:

JOÃO PEDRO LOPEZ LAURINO· OAB SP 493177· CPF 467.***.***-50

Autor:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

Autor:

GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA· OAB SP 310851· CPF 356.***.***-37

Autor:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Reu:

JOÃO PEDRO LOPEZ LAURINO· OAB SP 493177· CPF 467.***.***-50

Reu:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

Reu:

GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA· OAB SP 310851· CPF 356.***.***-37

Reu:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1093365-87.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1045132-59.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Brtlc Holding S.a. - Rio Construtora e Agropecuaria Ltda - Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada o que entender pertinente, em termos de prosseguimento. A... (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 85.579,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EBRAZ-EXPORTADORA LTDACPF

Advogados

Reu:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Reu:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 366.***.***-97

Reu:

FERNANDA GRAZIELLA FONTANA AVELINO· CPF 356.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2003

Distribuição

18/12/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

JOSE NUNES LOPESCPF

SILVESTRE CUSTODIO NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

Reu:

RAQUEL DE ARRUDA GUERREIRO FERRARIS· OAB SP 273689· CPF 331.***.***-80

Reu:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Reu:

ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI· OAB SP 230355· CPF 831.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 16.193,01

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

HIDROCAMP PISCINAS LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.230,43

Autor

ODONTO SATELITE COMPANY LTDACNPJ

Reu

MURIEL LOPES DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI· OAB SP 467576· CPF 070.***.***-28

Reu:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 17.449,73

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO TERRAZA MORUMBICNPJ

Reu

ESPOLIO DE HANS BRUNO HEINZ GUT

ESPOLIO DE ANTOINETTE GUT

MARTIN GUTCPF

WASHINGTON PURIFICACAO DE JESUS

CHARLES BRUNO GUTCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR· OAB SP 102487· CPF 044.***.***-66

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA FERRAZ· CPF 343.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO TERRAZA MORUMBICNPJ

Reu

ESPOLIO DE HANS BRUNO HEINZ GUT

ESPOLIO DE ANTOINETTE GUT

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR· OAB SP 102487· CPF 044.***.***-66

Autor:

MARIA CECILIA BARBANTE FRANZE· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2018)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2008

Distribuição

15/02/2008

Valor

R$ 70.794,70

Autor

ANTONIEL FERREIRA AVELINO

Reu

SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE FARMACIAS DROGARIAS DISTRIBUIDORAS PERFUMARIAS SIMILARES E MANIPULACOES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Autor:

DENISE CASTELHANO DE OLIVEIRA· OAB SP 157220· CPF 210.***.***-93

Autor:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Reu:

MARCEL RÉQUIA MARQUES· OAB SP 283400· CPF 214.***.***-26

Reu:

LILIAN CASTILHO RODRIGUES· OAB SP 108705· CPF 096.***.***-47

Reu:

OTÁVIO ASTA PAGANO· OAB SP 214373· CPF 280.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOVE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Reu

ANDRé CASSEB ORSICPF

CASSEB ORSI E MARTINELLI GEOLOGIA AMBIENTAL LTDA EPP

Advogados

Autor:

FERNANDA GRAZIELLA FONTANA AVELINO· OAB SP 360706· CPF 356.***.***-03

Autor:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO· OAB SP 119789· CPF 024.***.***-10

Autor:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Autor:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GRAZIELLA FONTANA AVELINO· OAB SP 360706· CPF 356.***.***-03

Reu:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO· OAB SP 119789· CPF 024.***.***-10

Reu:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023278-59.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Promove Administradora de Bens Ltda. - Casseb Orsi e Martinelli Geologia Ambiental Ltda Epp - - André Casseb Orsi - - Para expedição do(s) mandado(s), complemente a parte autora o recolhimento de uma despesa por endereço a ser diligenciado, equivalente a 03 UFESPs, nos termos dos PROVIMENTOS CG Nº 27/2023 e 01/2024. - Prazo: 15 dias. (Atençã... (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 41.701,00

Autor

MARIA LUIZA MAIA RAVAIOLICPF

DAVI MAIA VELASQUESCPF

ANDERCI MAIACPF

Reu

GRAZIELLY INFANTE MAIACPF

Advogados

Autor:

CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI· OAB SP 199316· CPF 218.***.***-13

Autor:

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 342625· CPF 377.***.***-90

Autor:

CLÁUDIA ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 419751· CPF 393.***.***-65

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO· OAB SP 124043· CPF 069.***.***-50

Outros

JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA· OAB SP 303743· CPF 226.***.***-10

ADRIANO CARLOS RAVAIOLI· OAB SP 291726· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal