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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO BENEVENTE - COOPRUVABCNPJ

Reu

ALINE ESPERANDIO DIASCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ GONCALVES· OAB ES 32601· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO BENEVENTE - COOPRUVAB em 18/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Outros

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 059486

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES E OUTRO(S)· OAB MG 180956

ADRIANO MELILLO· OAB MG 057723

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

DANIELY APARECIDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MELILLO· CPF 491.***.***-15

Reu:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES E OUTRO(S)· CPF 070.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0064081362018813018020260209111214 (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELY APARECIDA BARBOSA

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS

MUNICÍPIO DE CONGONHASCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486· CPF 645.***.***-20

Autor:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES E OUTRO(S)· OAB MG 180956

Autor:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384· CPF 998.***.***-68

Autor:

ADRIANO MELILLO· OAB MG 57723

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486· CPF 645.***.***-20

Reu:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES E OUTRO(S)· OAB MG 180956

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384· CPF 998.***.***-68

Reu:

ADRIANO MELILLO· OAB MG 57723

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2026 AUTOR: DANIELY APARECIDA BARBOSA; RÉU: MUNICÍPIO DE CONGONHAS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Da descida dos autos. Adv - LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES, ADRIANO MELILLO, DAVI LEONARD BARBIERI, JULIANO RESENDE CUNHA. (05/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO DIAS

EDGAR SERGIO NOGUEIRA PEREIRACPF

MARIA LUZIA DE SOUZA

MAURO JOSÉ PINHEIRO ÁVILACPF

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Autor:

ALEXIS MAGNUS DA COSTA E SOARES· OAB MG 20689

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

LILIAN SONIA DORES FONSECA RIBEIRO· OAB MG 97490· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Reu:

ALEXIS MAGNUS DA COSTA E SOARES· OAB MG 20689

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

LILIAN SONIA DORES FONSECA RIBEIRO· OAB MG 97490· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Outros

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento médico-hospitalarAção Civil Pública

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauReclamação

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MASON EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Reu

MASON EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

MASON EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

MASON EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392· CPF 099.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392· CPF 099.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauReclamação

Adimplemento e ExtinçãoReclamação

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

MASON EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392· CPF 099.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392· CPF 099.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauReclamação

Adimplemento e ExtinçãoReclamação

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

MASON EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392· CPF 099.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392· CPF 099.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Exequente(s) - MUNICÍPIO DE RIO ACIMA; Executado(a)(s) - MASON EQUIPAMENTOS LTDA.; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDER OTERO, ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEI... (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

HAILTON ROSENDO MARIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

BRUNO FABRICIO DA COSTA· OAB MG 14961

Autor:

LUCIANA MAGALHAES MAIA· OAB MG 125605

Autor:

MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS· OAB MG 19371

Autor:

RAQUEL MARIA VELOSO PINHEIRO· OAB MG 23915

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FABRICIO DA COSTA· OAB MG 14961

Reu:

LUCIANA MAGALHAES MAIA· OAB MG 125605

Reu:

MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS· OAB MG 19371

Reu:

RAQUEL MARIA VELOSO PINHEIRO· OAB MG 23915

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Reu

ROBERTO OLÁVIO DE FREITASCPF

CLAUDIO ANTÔNIO DA SILVACPF

ANERCINO FRANCO DE SEIXAS

LENIR APARECIDA CASTRO FIDÊNCIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RIOS GONCALVES· OAB MG 123417

Autor:

SIMONIA MARIA DE JESUS MAGALHAES

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136

Autor:

ADELSON MIRO DA SILVA· OAB MG 53563

Autor:

ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53172

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497

Reu:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DUARTE BOTELHO· OAB MG 98340

Reu:

MARIA AUXILIADORA GUERRA

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644

Outros

MARCIO DOS SANTOS· OAB MG 130451· CPF 015.***.***-18

MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR· OAB MG 23728

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE CONGONHAS; RÉU: LENIR APARECIDA CASTRO FIDÊNCIO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados à disposição. ** AVERBADO ** Adv - ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, SANDRO CESAR CORDEIRO, ADELSON MIRO DA SILVA, CARLOS FELIPE SOARES RIBEIRO, FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RICARDO ALEXANDRE GOMES, MARIA AUXILIADORA GUERRA, ALI... (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHASCPF

Reu

ANERCINO FRANCO DE SEIXASCPF

CLAUDIO ANTÔNIO DA SILVA

LENIR APARECIDA CASTRO FIDÊNCIOCPF

ROBERTO OLÁVIO DE FREITASCPF

WILSON ANATANAEL MONTEIRO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Autor:

MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR· OAB MG 23728

Autor:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

Autor:

RICARDO ALEXANDRE GOMES· OAB MG 105038· CPF 035.***.***-61

Autor:

ANABELLE SILVA MAGALHAES· OAB MG 202236· CPF 125.***.***-52

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Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR· OAB MG 23728

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JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

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RICARDO ALEXANDRE GOMES· OAB MG 105038· CPF 035.***.***-61

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ANABELLE SILVA MAGALHAES· OAB MG 202236· CPF 125.***.***-52

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Último movimento: Recebimento (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHASCPF

Reu

ANERCINO FRANCO DE SEIXASCPF

CLAUDIO ANTÔNIO DA SILVA

LENIR APARECIDA CASTRO FIDÊNCIOCPF

ROBERTO OLÁVIO DE FREITASCPF

WILSON ANATANAEL MONTEIRO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Autor:

MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR· OAB MG 23728

Autor:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

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RICARDO ALEXANDRE GOMES· OAB MG 105038· CPF 035.***.***-61

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ANABELLE SILVA MAGALHAES· OAB MG 202236· CPF 125.***.***-52

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Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR· OAB MG 23728

Reu:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497· CPF 135.***.***-51

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RICARDO ALEXANDRE GOMES· OAB MG 105038· CPF 035.***.***-61

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ANABELLE SILVA MAGALHAES· OAB MG 202236· CPF 125.***.***-52

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE CONGONHAS; RÉU: LENIR APARECIDA CASTRO FIDÊNCIO e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Autos desarquivados e à disposição. ** AVERBADO ** Adv - ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, SANDRO CESAR CORDEIRO, ADELSON MIRO DA SILVA, CARLOS FELIPE SOARES RIBEIRO, FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RICARDO ALEXANDRE GOMES, ALINE CRISTIANE ESPERANDIO,... (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZ GONZAGA GOMES

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Autor:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648· CPF 421.***.***-20

Autor:

BRUNO REIS CERQUEIRA· OAB MG 30444· CPF 008.***.***-49

Autor:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648· CPF 421.***.***-20

Reu:

BRUNO REIS CERQUEIRA· OAB MG 30444· CPF 008.***.***-49

Reu:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de ju... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZ GONZAGA GOMES

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Autor:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648· CPF 421.***.***-20

Autor:

BRUNO REIS CERQUEIRA· OAB MG 30444· CPF 008.***.***-49

Autor:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648· CPF 421.***.***-20

Reu:

BRUNO REIS CERQUEIRA· OAB MG 30444· CPF 008.***.***-49

Reu:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZ GONZAGA GOMES

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Autor:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648· CPF 421.***.***-20

Autor:

BRUNO REIS CERQUEIRA· OAB MG 30444· CPF 008.***.***-49

Autor:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648· CPF 421.***.***-20

Reu:

BRUNO REIS CERQUEIRA· OAB MG 30444· CPF 008.***.***-49

Reu:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReadaptaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SELDA GONCALVES CUNHA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COELHO DA CUNHA· OAB MG 112279

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Autor:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342· CPF 056.***.***-83

Reu:

BRUNO COELHO DA CUNHA· OAB MG 112279

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Publicação (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SELDA GONCALVES CUNHA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COELHO DA CUNHA· OAB MG 112279

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Autor:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342· CPF 056.***.***-83

Reu:

BRUNO COELHO DA CUNHA· OAB MG 112279

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZINHA SCHREPS PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Autor:

BRUNO COELHO DA CUNHA· OAB MG 112279

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

BRUNO COELHO DA CUNHA· OAB MG 112279

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReadaptaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZINHA SCHREPS PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Autor:

BRUNO COELHO DA CUNHA· OAB MG 112279

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Reu:

BRUNO COELHO DA CUNHA· OAB MG 112279

Último movimento: Publicação (18/09/2023)

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