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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Reu

CONDESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Reu:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Reu

CONDESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Autor:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Reu:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

VICTOR OLIVEIRA POMA· CPF 401.***.***-67

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

VICTOR OLIVEIRA POMA· CPF 401.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

VICTOR OLIVEIRA POMA· CPF 401.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VIVACE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Reu:

VICTOR OLIVEIRA POMA· CPF 401.***.***-67

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD FLORIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PDG (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

TERESINHA PORTILLO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 279773· CPF 314.***.***-17

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARÇAIOLI· OAB SP 431751· CPF 346.***.***-67

Reu:

ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES· OAB SP 128460· CPF 127.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD FLORIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PDG (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

TERESINHA PORTILLO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE/AEROPORTO INT. TANCREDO NEVES-CNF/MG

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Outros

ELISE TESSIN DAUD· OAB SP 390901

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

LUCIANO MARTINS OGAWA· CPF 192.***.***-56

Reu:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV11 (06/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA GARCIA D''ERRICO

Reu:

DANIELA FERRAZZO

Reu:

FERNANDA LIMA DOS SANTOS

Reu:

THIAGO BARBOSA WANDERLEY

Reu:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE/AEROPORTO INT. TANCREDO NEVES-CNF/MG

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOLD FLORIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PDG (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

MICHAEL ROMERO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA CAROLINA DE ANDRADE LIMA· CPF 089.***.***-77

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

MICHAEL ROMERO DOS SANTOS· OAB SP 295433· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD FLORIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PDG (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

MICHAEL ROMERO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD FLORIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PDG (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

MICHAEL ROMERO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Reu:

MICHAEL ROMERO DOS SANTOS· OAB SP 295433· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO LA TOUR RESIDENCE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

Autor:

JONATAN RENIER DE ANDRADE· OAB SP 254314· CPF 308.***.***-90

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

Reu:

JONATAN RENIER DE ANDRADE· OAB SP 254314· CPF 308.***.***-90

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOBIAS BARRETO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SOLANGE ANTONIO CAPATO FILGUEIRAS (AGRAVADO)

3. SERGIO CAPATO FILGUEIRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

MÁRCIO VILAS BÔAS· OAB SP 214140· CPF 276.***.***-77

Autor:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

MÁRCIO VILAS BÔAS· OAB SP 214140· CPF 276.***.***-77

Reu:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO - AMA-JB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVACPF

CHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A

CHL LXXX INCORPORAÇOES LTDA

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO· OAB RJ 48962

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

VALQUIRIA VALIO SIMIONATO· OAB SP 393951· CPF 431.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO· OAB RJ 48962

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

VALQUIRIA VALIO SIMIONATO· OAB SP 393951· CPF 431.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ORDEM DE SERVIÇO 01/08 C/C ART. 162, § 4º DO CPC: 1) Cumpra-se o V.Acórdão. 2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

RESIDENCIAL JARDIM BETANIACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

Autor:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO

Reu:

DOUGLAS FRANKLIN VIEIRA BRANDAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

RESIDENCIAL JARDIM BETANIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

2. PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EMBARGANTE)

Reu

3. RESIDENCIAL JARDIM BETANIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRANKLIN VIEIRA BRANDÃO· OAB MG 128339· CPF 059.***.***-27

Autor:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO· OAB PE 33670· CPF 054.***.***-92

Reu:

DOUGLAS FRANKLIN VIEIRA BRANDÃO· OAB MG 128339· CPF 059.***.***-27

Reu:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO· OAB PE 33670· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 4.703,80

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 279773

Autor:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 401.***.***-75

Autor:

HELENA DE OLIVEIRA AUGUSTO· CPF 481.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 17/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 279773· CPF 314.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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