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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON VERCOSA BARROSCPF

ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELSON VERCOSA BARROS (REQUERENTE)

2. ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 23578· CPF 726.***.***-53

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Reu:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 23578· CPF 726.***.***-53

Reu:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DIAS DOS SANTOSCPF

ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TRELINSKI· CPF 072.***.***-61

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 456476/2026 (11/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DIAS DOS SANTOS (REQUERENTE)

2. ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SILVIO DE JESUS PEREIRA· OAB DF 14684· CPF 153.***.***-15

Autor:

BRUNO TRELINSKI· OAB DF 56740· CPF 072.***.***-61

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 23578· CPF 726.***.***-53

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Reu:

SILVIO DE JESUS PEREIRA· OAB DF 14684· CPF 153.***.***-15

Reu:

BRUNO TRELINSKI· OAB DF 56740· CPF 072.***.***-61

Reu:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 23578· CPF 726.***.***-53

Reu:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURAEL RODRIGUES DE MELOCPF

ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MANOEL LOPES DE SOUSACPF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSANE TEIXEIRA DE BARROS· CPF 071.***.***-09

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202500792455. Publicação prevista para 27/05/2026) (25/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZURAEL RODRIGUES DE MELO (REQUERENTE)

2. ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)

3. MANOEL LOPES DE SOUSA (REQUERENTE)

5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

4. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 23578· CPF 726.***.***-53

Autor:

JOSANE TEIXEIRA DE BARROS· OAB RJ 211198· CPF 071.***.***-09

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Reu:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 23578· CPF 726.***.***-53

Reu:

JOSANE TEIXEIRA DE BARROS· OAB RJ 211198· CPF 071.***.***-09

Reu:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SIMAO DA SILVACPF

ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MANOEL LOPES DE SOUSACPF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE SIMAO DA SILVA (REQUERENTE)

2. ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)

3. MANOEL LOPES DE SOUSA (REQUERENTE)

5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

4. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 23578· CPF 726.***.***-53

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Reu:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 23578· CPF 726.***.***-53

Reu:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 3.225.018,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

ALINE COELHO BARBOSA· OAB AP 1211· CPF 710.***.***-00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/06/2024)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 3.225.018,00

Autor

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Autor:

ALINE COELHO BARBOSA· OAB AP 1211· CPF 710.***.***-00

Autor:

ANA CARLA ALMEIDA LEAL· OAB SP 338824· CPF 339.***.***-85

Reu:

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/02/2026)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (19/05/2023)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 3.225.018,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (13/06/2023)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

A. M. NETO LTDACNPJ

ALINE COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Reu:

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB AP 1533· CPF 221.***.***-00

Reu:

MARINETE DE ALMEIDA SOUZA· CPF 264.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (22/04/2026)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ALINE COELHO BARBOSA· OAB AP 1211

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

MARIANA BEZERRA DIAS ROCHA· OAB AP 1187· CPF 414.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

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