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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

NEILANDIA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Outras Decisões (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CASA DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA

Advogados

Reu:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Reu:

ADRIANA COUTINHO GREGO PONTES· OAB PB 11103· CPF 024.***.***-56

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (29/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 23.235,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 23.235,37

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

GLAUBER DE FIGUEIREDO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 11317· CPF 028.***.***-31

Autor:

JOSE MOREIRA DE MENEZES· OAB PB 4064· CPF 082.***.***-20

Reu:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 15.005,16

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEPCNPJ

Reu

BRASILMEC SOLUCOES EM MECANICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEOFTON COSTA MELO· OAB PB 12399· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25492· CPF 091.***.***-75

Reu:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de MaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ELOISA SILVA BUENO DA SILVEIRACPF

Reu

NEILANDIA SOARES DA SILVACPF

FRANCISCO CANDIDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Reu:

MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA· OAB PB 11202· CPF 288.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

Em segredo de justiça

ELOISA SILVA BUENO DA SILVEIRACPF

Reu

Em segredo de justiça

FRANCISCO CANDIDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Reu:

MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA· OAB PB 11202· CPF 288.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Investigação de MaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ELOISA SILVA BUENO DA SILVEIRACPF

Reu

NEILANDIA SOARES DA SILVACPF

FRANCISCO CANDIDO RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTACPF

MICHELLE BELMONT COSTA CAIAFFO DE ALMEIDA

Reu

PHDM - ENGENHARIA, ARQUITETURA E AVALIACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Reu:

PERICLES MAGNO DE MEDEIROS· OAB PB 11431· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTACPF

Reu

PHDM - ENGENHARIA, ARQUITETURA E AVALIACOES LTDA

Advogados

Autor:

PERICLES MAGNO DE MEDEIROS· OAB PB 11431· CPF 027.***.***-10

Autor:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Reu:

PERICLES MAGNO DE MEDEIROS· OAB PB 11431· CPF 027.***.***-10

Reu:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA, MICHELLE BELMONT COSTA CAIAFFO DE ALMEIDA APELADO: PHDM - ENGENHARIA, ARQUITETURA E AVALIACOES LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de maio de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊN... (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTACPF

Reu

PHDM - ENGENHARIA, ARQUITETURA E AVALIACOES LTDA

Advogados

Autor:

PERICLES MAGNO DE MEDEIROS· OAB PB 11431· CPF 027.***.***-10

Autor:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Reu:

PERICLES MAGNO DE MEDEIROS· OAB PB 11431· CPF 027.***.***-10

Reu:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FRANCISCO EDUARDO GODOI JUNIORCPF

Reu

FRANCISCO EDUARDO GODOYCPF

Advogados

Autor:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Autor:

NEYMAR ALMEIDA DE BARROS· OAB PB 26226· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO GODOI JUNIOR em 04/06/2024 23:59. (05/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

R$ 12.084,45

Autor

JUSSARA MARTINS BARBOSACPF

Reu

VISTA DO VALE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Outros

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 12.084,45

Autor

JUSSARA MARTINS BARBOSACPF

Reu

VISTA DO VALE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.168,99

Autor

AMARO CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

PAULA FRANCINETE PACIFICO DA SILVA

ANATALIA KARINA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 16.573,75

Autor

CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVECNPJ

Reu

NEILANDIA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Autor:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Reu:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Autor:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (03/06/2026)

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