Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDVAM CLEMENTE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600· CPF 052.***.***-31

Outros

ELEN GUIMARAES PESSO· OAB MG 141009· CPF 064.***.***-43

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA· OAB MG 147849

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· OAB MG 139885· CPF 071.***.***-17

LHIGIERRY CARLA MOREIRA OLIVEIRA· OAB MG 132138

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVAM CLEMENTE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LHIGIERRY CARLA MOREIRA OLIVEIRA· CPF 086.***.***-41

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· CPF 071.***.***-17

Autor:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA· CPF 063.***.***-16

Autor:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600· CPF 052.***.***-31

Autor:

ELEN GUIMARAES PESSO· CPF 064.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVAM CLEMENTE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALISSON RODRIGUES GOMES

Autor:

ELEN GUIMARAES PESSO

Autor:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVAM CLEMENTE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELEN GUIMARAES PESSO

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES

Autor:

ALISSON RODRIGUES GOMES

Autor:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EDVAM CLEMENTE DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Reu:

ALISSON RODRIGUES GOMES

Reu:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA

Reu:

ELEN GUIMARAES PESSO

Reu:

LHIGIERRY CARLA MOREIRA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVAM CLEMENTE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA

Autor:

ELEN GUIMARAES PESSO

Autor:

LHIGIERRY CARLA MOREIRA OLIVEIRA

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES

Autor:

ALISSON RODRIGUES GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 273.464,56

Reu

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRACPF

FERNANDO EVANGELISTA BENEVENUTOCPF

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PAULO AFONSO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600· CPF 052.***.***-31

Outros

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RBN TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

Reu

RBN TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

Advogados

Autor:

ELEN GUIMARAES PESSO· OAB MG 141009· CPF 064.***.***-43

Autor:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600· CPF 052.***.***-31

Autor:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA· OAB MG 147849· CPF 063.***.***-16

Reu:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA· OAB MG 147849· CPF 063.***.***-16

Reu:

ELEN GUIMARAES PESSO· OAB MG 141009· CPF 064.***.***-43

Reu:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600· CPF 052.***.***-31

Reu:

BETHANIA COUTO PINHEIRO E NEVES· OAB MG 102172· CPF 051.***.***-86

Outros

MARCELA SILVA PANIAGUA· OAB MG 162699

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBN TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBN TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

Advogados

Autor:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA· OAB MG 147849

Autor:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600

Reu:

MARCELA SILVA PANIAGUA· OAB MG 162699

Reu:

ELEN GUIMARAES PESSO· OAB MG 141009

Último movimento: Juntada de documento (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RBN TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600

Autor:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA· OAB MG 147849

Reu:

ELEN GUIMARAES PESSO· OAB MG 141009

Reu:

MARCELA SILVA PANIAGUA· OAB MG 162699

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RBN TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600

Autor:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA· OAB MG 147849

Reu:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600

Reu:

MARCELA SILVA PANIAGUA· OAB MG 162699

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RBN TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600

Autor:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA· OAB MG 147849

Reu:

ELEN GUIMARAES PESSO· OAB MG 141009

Reu:

MARCELA SILVA PANIAGUA· OAB MG 162699

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 27.697,70

Autor

JOSE RODRIGUES GOMESCPF

Reu

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600· CPF 052.***.***-31

Autor:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA· OAB MG 147849· CPF 063.***.***-16

Autor:

ELEN GUIMARAES PESSO· OAB MG 141009· CPF 064.***.***-43

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· OAB SP 208490· CPF 281.***.***-43

Reu:

VINICIUS DELLA TORRES· OAB MG 96615· CPF 038.***.***-39

Reu:

FLAVIO PASCHOA JUNIOR

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768

Autor:

VINICIUS DELLA TORRES· OAB MG 96615

Autor:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO

Reu:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA· OAB MG 147849

Reu:

ELEN GUIMARAES PESSO· OAB MG 141009

Reu:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROD BEM - ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOSCNPJ

Reu

RINALDO FERREIRA DO CARMO SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Autor:

MATHEUS TAVARES PERDIGAO MENDES· OAB MG 109026· CPF 050.***.***-98

Reu:

JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES· OAB MG 21046· CPF 162.***.***-15

Outros

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

OSVALDO MARQUES DE FIGUEIREDO· OAB MG 58775· CPF 418.***.***-72

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600· CPF 052.***.***-31

JOSE FABIO TEIXEIRA· OAB MG 73576

ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 113007· CPF 055.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 AUTOR: RINALDO FERREIRA DO CARMO SILVA; RÉU: ROD BEM ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimada para ciência e manifestação da juntada do ofício do DETRAN/MG de fls 370/376, prazo legal. Adv - SILVANIA MARCIA TIBURCIO MERI, ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA, BRUNO CESAR FONSECA, JOSE FABIO TEIXEIRA, OSVALDO MARQUES DE FIGUEI... (26/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 15.624,00

Autor

EFICAZ SSMA LTDACNPJ

ROSANA AZEVEDO MARTINS LESSACPF

Reu

GSS PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO· OAB RJ 152656· CPF 055.***.***-27

Reu:

ALISSON RODRIGUES GOMES· CPF 052.***.***-31

Reu:

LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO· OAB SP 215351· CPF 291.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 50.319,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIZZAIOLO OPCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALISSON RODRIGUES GOMES· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 50.319,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIZZAIOLO OPCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 26.018,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIZZAIOLO OPCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALISSON RODRIGUES GOMES· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 26.018,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIZZAIOLO OPCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Pesca IlegalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA LUCIA RIBEIRO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANGELINA LUCIA RIBEIRO ARAUJO· OAB MG 184378

Autor:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA· OAB MG 147849· CPF 063.***.***-16

Autor:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600· CPF 052.***.***-31

Autor:

ELEN GUIMARAES PESSO· OAB MG 141009· CPF 064.***.***-43

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Pesca IlegalApelação Criminal

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA LUCIA RIBEIRO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANGELINA LUCIA RIBEIRO ARAUJO· OAB MG 184378

Autor:

THANIA ALMEIDA DE MIRANDA· OAB MG 147849· CPF 063.***.***-16

Autor:

ALISSON RODRIGUES GOMES· OAB MG 163600· CPF 052.***.***-31

Autor:

ELEN GUIMARAES PESSO· OAB MG 141009· CPF 064.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal