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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 19.060,73

Autor

ALMERIO ANDRADE SANTIAGOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

CRISTIANE MONTE SANTANA· OAB RR 315· CPF 557.***.***-91

Autor:

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR· OAB RR 1659· CPF 743.***.***-34

Autor:

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA· OAB RR 2055· CPF 014.***.***-80

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Último movimento: LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA (26/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 4.696,45

Autor

ALMERIO ANDRADE SANTIAGOCPF

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR· OAB RR 1659· CPF 743.***.***-34

Autor:

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA· OAB RR 2055· CPF 014.***.***-80

Autor:

CRISTIANE MONTE SANTANA· OAB RR 315· CPF 557.***.***-91

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (24/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 40.463,49

Autor

ALMIR DE SOUZA OLIVEIRACPF

ALEX TAVARES DE ALMEIDACPF

EDER BARROSO TENENTECPF

ALDEILDO SEGUNDO TRAJANOCPF

ALEX CORDEIRO DE ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR· OAB RR 1659· CPF 743.***.***-34

Autor:

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA· OAB RR 2055· CPF 014.***.***-80

Autor:

CRISTIANE MONTE SANTANA· OAB RR 315· CPF 557.***.***-91

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 1.500,00

Autor

STARVESA SERV TEC ACESSORIOS E REVENDA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 091060

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 1.500,00

Autor

STARVESA SERVICOS TECNICOS ACESSORIOS DE REVENDA DE VEICULOS LTDA

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· CPF 081.***.***-84

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Último movimento: Informação (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

STARVESA SERV TEC ACESSORIOS E REVENDA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

Autor:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

STARVESA SERVICOS TECNICOS ACESSORIOS DE REVENDA DE VEICULOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STARVESA SERVICOS TECNICOS ACESSORIOS DE REVENDA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2000

Distribuição

06/10/2000

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· CPF 165.***.***-70

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· CPF 041.***.***-15

Autor:

RODOLFO ANDRE MOLON· CPF 100.***.***-67

Autor:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· CPF 081.***.***-84

Autor:

KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE· CPF 201.***.***-67

Outros

KAREN GATTAS C ANTUNES DE ANDRADE· OAB SP 134316

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (08/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· CPF 041.***.***-15

Autor:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· CPF 165.***.***-70

Autor:

RODOLFO ANDRE MOLON· CPF 100.***.***-67

Autor:

KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE· CPF 201.***.***-67

Autor:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 579.415,92

Autor

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 91060· CPF 081.***.***-84

Autor:

LUIZ ALBERTO DA SILVA· OAB SP 115053· CPF 199.***.***-00

Reu:

TAMER VIDOTTO DE SOUSA· OAB SP 118055· CPF 141.***.***-78

Último movimento: Remessa do Arquivo para #{destino} (30/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 174.502,26

Autor

DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 091060· CPF 081.***.***-84

Autor:

KAREN GATTAS C A DE ANDRADE· OAB SP 134316· CPF 201.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 174.502,26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 091060· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (23/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 15.017,57

Autor

DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KAREN GATTAS C A DE ANDRADE· OAB SP 134316· CPF 201.***.***-67

Autor:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 091060· CPF 081.***.***-84

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

STARVESA SERV TEC ACESSORIOS E REVENDA DE VEICULOS LTDACNPJ

DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

STARVESA SERV TEC ACESSORIOS E REVENDA DE VEICULOS LTDACNPJ

DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 91060· CPF 081.***.***-84

Autor:

KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE· OAB SP 134316· CPF 201.***.***-67

Reu:

KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE· OAB SP 134316· CPF 201.***.***-67

Reu:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 91060· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

STARVESA SERV TEC ACESSORIOS E REVENDA DE VEICULOS LTDACNPJ

DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE· OAB SP 134316· CPF 201.***.***-67

Reu:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 91060· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNO AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 91060· CPF 081.***.***-84

Autor:

KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE· OAB SP 134316· CPF 201.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NUNO AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE· OAB SP 134316· CPF 201.***.***-67

Reu:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 91060· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2021)

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