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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.887,34

Último movimento: Publicado Edital em 06/04/2026. (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PARANOA PARQUECNPJ

Reu

ALMIR DE FREITAS

Advogados

Autor:

JOSE ALVES COELHO· OAB DF 23468· CPF 067.***.***-34

Reu:

JOSE ALVES COELHO· OAB DF 23468· CPF 067.***.***-34

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2006

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BCNPJ

LEILA ROSA DE FREITAS OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE ALMIR DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Autor:

MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM· OAB RJ 177404· CPF 055.***.***-96

Autor:

LUCAS MARIANO DE LIMA· OAB RJ 185605· CPF 131.***.***-21

Reu:

LUCAS MARIANO DE LIMA· OAB RJ 185605· CPF 131.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Outros

JOSE CARLOS LOPES DA SILVA· OAB RJ 117414· CPF 908.***.***-68

Último movimento: Documento (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR DE FREITAS

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR DE FREITAS

Reu

ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUCY DINIZ MACEDO· OAB RN 7984· CPF 050.***.***-40

Autor:

MONICA DINIZ MACEDO· OAB RN 7955· CPF 050.***.***-65

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

Autor:

JOEL MARTINS DE MACEDO FILHO· OAB RN 1851· CPF 242.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCY DINIZ MACEDO· OAB RN 7984· CPF 050.***.***-40

Reu:

MONICA DINIZ MACEDO· OAB RN 7955· CPF 050.***.***-65

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

Reu:

JOEL MARTINS DE MACEDO FILHO· OAB RN 1851· CPF 242.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

JACKSON BOTELHO DOS SANTOS

JOSE RIBEIRO SUCUPIRA

OSVALDO NASCIMENTO NOBRE FILHO

JULIVAL PEREIRA FIRME

IVONE OLIVEIRA

+ 393 outros

Advogados

Reu:

JAÍRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES· OAB BA 010928· CPF 233.***.***-82

Reu:

EDVAL JORGE DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846712/BA (2024/0476160-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MIGUEL CALMON DANTAS AGRAVADO: AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO AGRAVADO: PAULO CESAR PIRES DA SILVA AGRAVADO: JOSE LAZARO XAVIER TORRES AGRAVADO: SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR AGRAVADO: CARLOS F. MERCÊS COELHO AGRAVADO: CLEUMA LUCIA ANDRADE MORAIS AGRAVADO: DINALVA DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: APARECIDA MADALENA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: JACIRA S... (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJOCPF

PAULO CESAR PIRES DA SILVACPF

JOSE LAZARO XAVIER TORRESCPF

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F. MERCES COELHO

+ 395 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS RAIMUNDO MOISES ROSA

REINALDO JOSE LIMA PINTO

LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO QUEIROZ

AMELIA ANDRADE DUARTE GUIMARAES

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO

PAULO CESAR PIRES DA SILVA

JOSE LAZARO XAVIER TORRES

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F MERCES COELHO

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTINA MARIA CUNHA GUERREIROCPF

ALMIR DE FREITAS VASCONCELOSCPF

MARIA REGINA BRITO MARTINSCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA SUPREV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS· OAB BA 33113· CPF 034.***.***-90

Autor:

MAX DA SILVA BANDEIRA· OAB SP 323982· CPF 032.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLANGE NOGUEIRA SOUZACPF

NILDA VASCONCELOS MIRANDACPF

MARIA HELENA MOURA COSTA ADDUCACPF

MARIA CELIA DE SANTANACPF

MARIA ANGELICA MORAES DE LIMACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA SUPREV

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE NOGUEIRA SOUZACPF

ALMIR DE FREITAS VASCONCELOSCPF

CONCEICAO MARIA LEAL CHAVESCPF

EDNA MARIA DELMONDES CARVALHOCPF

ELZA MARIA BRANDAO CORREIA DANTAS DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MONISE WATT PEIXOTO GUERRA· OAB BA 33363· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIR DE FREITAS VASCONCELOSCPF

CONCEICAO MARIA LEAL CHAVESCPF

EDNA MARIA DELMONDES CARVALHOCPF

ELZA MARIA BRANDAO CORREIA DANTAS DE CARVALHOCPF

GRACA MARIA TOSTA RODRIGUESCPF

+ 8 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPREV

PRESIDENTE DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLANGE NOGUEIRA SOUZACPF

NILDA VASCONCELOS MIRANDACPF

MARIA HELENA MOURA COSTA ADDUCACPF

MARIA CELIA DE SANTANACPF

MARIA ANGELICA MORAES DE LIMACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA SUPREV

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/1996

Distribuição

05/08/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELIDIA CM VASCONCELOS

ADALTIVA CHAVES DOS SANTOSCPF

ADELAIDE SANTANA MENDESCPF

ADEMAR BASTOS

ADILSON DE ARAUJO SILVA

+ 397 outros

Reu

ALBERTO LUIZ TELLES SOARESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENACPF

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS· OAB BA 53644· CPF 869.***.***-15

Autor:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Autor:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES· OAB BA 7838· CPF 314.***.***-34

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS· OAB BA 53644· CPF 869.***.***-15

Reu:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Reu:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES· OAB BA 7838· CPF 314.***.***-34

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/11/2025)

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