ALMIR RAPP FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA,CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· CPF 436.***.***-62

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

LEONARDO MILANEZ VILLELA· OAB SP 286623· CPF 346.***.***-82

Outros

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MILANEZ VILLELA· OAB SP 286623· CPF 346.***.***-82

Autor:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· CPF 419.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001735382022403612820250623084624 (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA,CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

LEONARDO MILANEZ VILLELA

Autor:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· CPF 419.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MILANEZ VILLELA· OAB SP 286623· CPF 346.***.***-82

Autor:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Reu:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Reu:

LEONARDO MILANEZ VILLELA· OAB SP 286623· CPF 346.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LEONARDO MILANEZ VILLELA - SP286623 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MAN... (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

ULTRANETT TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELCNPJ

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.400,00

Autor

RAQUEL GIRARDI GARCIACPF

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

MMTURISMO E VIAGENS S/A - MAXMILHASCNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA DO CARMO CAVALLARI BUENOCPF

Reu

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL GIRARDI GARCIACPF

Advogados

Autor:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso na Entrega do ImóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

Reu

TAIRINE DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS WILSON VIANA PAES· OAB SP 456022· CPF 446.***.***-10

Autor:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 422627· CPF 357.***.***-89

Autor:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Autor:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Autor:

LARISSA DE CAMPOS GARCIA· OAB SP 479198

Reu:

CARLOS WILSON VIANA PAES· OAB SP 456022· CPF 446.***.***-10

Reu:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 422627· CPF 357.***.***-89

Reu:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Reu:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Reu:

LARISSA DE CAMPOS GARCIA· OAB SP 479198

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 4000110-29.2025.8.26.0462/SP RECORRENTE: SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA DE CAMPOS GARCIA (OAB SP479198) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS FERNANDES (OAB SP422627) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DA SILVA (OAB SP297877) ADVOGADO(A): CARLOS WILSON VIANA PAES (OAB SP456022) RECORRIDO: TAIRINE DA SILVA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIANCARLO RAPP FERNANDES (OAB SP440774) INTERESSADO: UNYON CONSTRUTORA E... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

Reu

TAIRINE DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS WILSON VIANA PAES· OAB SP 456022· CPF 446.***.***-10

Autor:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 422627· CPF 357.***.***-89

Autor:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Autor:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Autor:

LARISSA DE CAMPOS GARCIA· OAB SP 479198

Reu:

CARLOS WILSON VIANA PAES· OAB SP 456022· CPF 446.***.***-10

Reu:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 422627· CPF 357.***.***-89

Reu:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Reu:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Reu:

LARISSA DE CAMPOS GARCIA· OAB SP 479198

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 4000110-29.2025.8.26.0462/SP RECORRENTE: SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA DE CAMPOS GARCIA (OAB SP479198) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS FERNANDES (OAB SP422627) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DA SILVA (OAB SP297877) ADVOGADO(A): CARLOS WILSON VIANA PAES (OAB SP456022) RECORRIDO: TAIRINE DA SILVA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIANCARLO RAPP FERNANDES (OAB SP440774) INTERESSADO: UNYON CONSTRUTORA E... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DE ASSIS

Reu

SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

UNYON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 422627· CPF 357.***.***-89

Autor:

CARLOS WILSON VIANA PAES· OAB SP 456022· CPF 446.***.***-10

Autor:

LARISSA DE CAMPOS GARCIA· OAB SP 479198

Autor:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Autor:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Reu:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 422627· CPF 357.***.***-89

Reu:

CARLOS WILSON VIANA PAES· OAB SP 456022· CPF 446.***.***-10

Reu:

LARISSA DE CAMPOS GARCIA· OAB SP 479198

Reu:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Reu:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000089-53.2025.8.26.0462/SP AUTOR: GABRIEL DE ASSIS ADVOGADO(A): GIANCARLO RAPP FERNANDES (OAB SP440774) RÉU: UNYON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): LARISSA DE CAMPOS GARCIA (OAB SP479198) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DA SILVA (OAB SP297877) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS FERNANDES (OAB SP422627) ADVOGADO(A): CARLOS WILSON VIANA PAES (OAB SP456022) RÉU: SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso na Entrega do ImóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DE ASSIS

Reu

SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

UNYON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 422627· CPF 357.***.***-89

Autor:

CARLOS WILSON VIANA PAES· OAB SP 456022· CPF 446.***.***-10

Autor:

LARISSA DE CAMPOS GARCIA· OAB SP 479198

Autor:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Autor:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Reu:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 422627· CPF 357.***.***-89

Reu:

CARLOS WILSON VIANA PAES· OAB SP 456022· CPF 446.***.***-10

Reu:

LARISSA DE CAMPOS GARCIA· OAB SP 479198

Reu:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Reu:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000089-53.2025.8.26.0462/SP AUTOR: GABRIEL DE ASSIS ADVOGADO(A): GIANCARLO RAPP FERNANDES (OAB SP440774) RÉU: UNYON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): LARISSA DE CAMPOS GARCIA (OAB SP479198) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DA SILVA (OAB SP297877) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS FERNANDES (OAB SP422627) ADVOGADO(A): CARLOS WILSON VIANA PAES (OAB SP456022) RÉU: SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN SOARES DOS SANTOS

Reu

SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

UNYON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Autor:

LARISSA DE CAMPOS GARCIA· OAB SP 479198

Autor:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Autor:

CARLOS WILSON VIANA PAES· OAB SP 456022· CPF 446.***.***-10

Autor:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 422627· CPF 357.***.***-89

Reu:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Reu:

LARISSA DE CAMPOS GARCIA· OAB SP 479198

Reu:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Reu:

CARLOS WILSON VIANA PAES· OAB SP 456022· CPF 446.***.***-10

Reu:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 422627· CPF 357.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000090-38.2025.8.26.0462/SP AUTOR: JEAN SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GIANCARLO RAPP FERNANDES (OAB SP440774) RÉU: SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): LARISSA DE CAMPOS GARCIA (OAB SP479198) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS FERNANDES (OAB SP422627) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DA SILVA (OAB SP297877) ADVOGADO(A): CARLOS WILSON VIANA PAES (OAB SP456022) RÉU: UNYON CONSTRUTORA E INCORP... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso na Entrega do ImóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN SOARES DOS SANTOS

Reu

SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

UNYON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Autor:

LARISSA DE CAMPOS GARCIA· OAB SP 479198

Autor:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Autor:

CARLOS WILSON VIANA PAES· OAB SP 456022· CPF 446.***.***-10

Autor:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 422627· CPF 357.***.***-89

Reu:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Reu:

LARISSA DE CAMPOS GARCIA· OAB SP 479198

Reu:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Reu:

CARLOS WILSON VIANA PAES· OAB SP 456022· CPF 446.***.***-10

Reu:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 422627· CPF 357.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000090-38.2025.8.26.0462/SP AUTOR: JEAN SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GIANCARLO RAPP FERNANDES (OAB SP440774) RÉU: SAINT MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): LARISSA DE CAMPOS GARCIA (OAB SP479198) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS FERNANDES (OAB SP422627) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DA SILVA (OAB SP297877) ADVOGADO(A): CARLOS WILSON VIANA PAES (OAB SP456022) RÉU: UNYON CONSTRUTORA E INCORP... (08/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 753.548,39

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES· OAB SP 154138· CPF 141.***.***-66

Reu:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 753.548,39

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO VISEU

Reu:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 753.548,39

Autor

SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES· OAB SP 154138· CPF 141.***.***-66

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL TABOAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

PHILLIP ALBERT GUNTHER· OAB SP 375145· CPF 418.***.***-08

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (1a. Vara) (em Seretaria) (22/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL TABOAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

GREGORY RATTI· CPF 371.***.***-17

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/02/2020)

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