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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/1993

Distribuição

30/04/1993

Valor

R$ 2.639.867.223,47

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

INDUSTRIA DE MAQUINAS GUTMANN S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB PR 25069

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Reu

INDUSTRIA DE MAQUINAS GUTMANN S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Reu:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA CASTELANCPF

Reu

RODRIGO MAGRINELLI

RAPHAEL MAGRINELLI

LAR DOS ESTOFADOS COMERCIO DE DECORACAO DE INTERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Reu:

RONAN BONELLO DA SILVA· OAB SP 361310· CPF 369.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA CASTELANCPF

Reu

RODRIGO MAGRINELLICPF

RAPHAEL MAGRINELLICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 971.586,96

Autor

INDUSTRIAS MACHINA ZACCARIA S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS MACHINA ZACCARIA S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2021018971 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA >9ªSSJ>SP (26/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.558.573,45

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

2RK COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO· OAB SP 297374· CPF 044.***.***-76

Reu:

MARCO ANTONIO APARECIDO LIBERATO· OAB SP 353355· CPF 042.***.***-60

Reu:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/1985

Distribuição

30/05/1985

Valor

R$ 34.000,00

Autor

BON BEEF INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (15/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/1993

Distribuição

03/05/1993

Valor

R$ 34.000,00

Autor

BON BEEF IND/ COM/ DE CARNES S/A

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 2152/95 (17/10/1995)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

03/05/1993

Distribuição

10/05/1993

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/1985

Distribuição

30/05/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (15/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIO DE CORRENTES REGINA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 30177· CPF 274.***.***-15

Reu:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (25/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE CORRENTES REGINA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINELSON CAVALLAROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/1990

Distribuição

14/02/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA MARISA SANTOS CANUTO· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Autor:

RODRIGO MASSAMI YAMAOKI· CPF 217.***.***-33

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/1991

Distribuição

26/11/1991

Valor

R$ 230.000,00

Autor

LAPIS JOHANN FABER S/A

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 1418/95 (14/11/1995)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/1992

Distribuição

29/04/1992

Valor

R$ 22.028.800,89

Autor

MOVI & ART PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDACNPJ

ANTONIO FERNANDO SEABRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/1994

Distribuição

29/11/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVI E ART PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MOVI E ART PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA

OS MESMOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Reu:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS (28/08/2007)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

29/11/1994

Distribuição

02/12/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVI & ART PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MOVI & ART PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA SUCEDIDO: ANTONIO FERNANDO SEABRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE NISTA - SP136963, ALOISIO MOREIRA - SP58686 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MARIA FLAVIA CANDIDO SEABRA, ANTONIO FERNANDO SEABRA FILHO, ANGELA CRISTINA DE NORONHA E NASCIMENTO SEABRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE NISTA - SP136963 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: A... (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/1992

Distribuição

30/04/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVI & ART PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/1998

Distribuição

02/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FENIX MERCANTIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO· OAB SP 297374· CPF 044.***.***-76

Reu:

MARCO ANTONIO APARECIDO LIBERATO· OAB SP 353355· CPF 042.***.***-60

Reu:

FABIANA SODRE PAES· OAB SP 279107· CPF 268.***.***-19

Reu:

OSWALDO VANDERLEY DE ARRUDA JUNIOR· OAB SP 398878· CPF 264.***.***-01

Reu:

CRISTIANO BARROS DE SIQUEIRA· OAB SP 154203· CPF 143.***.***-80

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