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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 307,91

Autor

ALPES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALPES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (29/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 636.422,26

Autor

DOS ALPES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Autor:

YAN LUIZ MUCELINI· OAB SC 049613· CPF 072.***.***-50

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50009119820228240037/TJSC (21/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 636.422,26

Autor

DOS ALPES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Autor:

YAN LUIZ MUCELINI· OAB SC 049613· CPF 072.***.***-50

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 98 (12/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 636.422,26

Autor

DOS ALPES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.058.779,90

Autor

DOS ALPES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Autor:

YAN LUIZ MUCELINI· OAB SC 049613· CPF 072.***.***-50

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.058.779,90

Autor

DOS ALPES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2024 (29/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.058.779,90

Autor

DOS ALPES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000992472022824003720240617122651 (17/06/2024)

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