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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 97.750,75

Autor

OSVALDO LEONI BARBOSA

MARISA SOARES CAVALCANTECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO LEONI BARBOSA· OAB MS 26728

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (21/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 72.799,33

Autor

VERA LUCIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DOS SANTOS· OAB SP 441112· CPF 440.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 72.799,33

Autor

VERA LUCIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTA CAPITAL S/A

Advogados

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DOS SANTOS· OAB SP 441112· CPF 440.***.***-10

Autor:

ANA LAURA DE OLIVEIRA PAULA· OAB SP 396385

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTA CAPITAL S/A

Advogados

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DOS SANTOS· OAB SP 441112· CPF 440.***.***-10

Autor:

ANA LAURA DE OLIVEIRA PAULA· OAB SP 396385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ CAROLINE DOS SANTOS - SP441112 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ALTA CAPITAL S/A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ALTA CAPITAL S/A: ANA LAURA DE OLIVEIRA PAULA - SP396385 DESPACHO Diante da homologação da cessão de crédito operada nos autos (ID 569339812) e considerando-se que a requisição de pagamento do valor cedido ain... (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 94.950,81

Autor

VALDINEI MARCELINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO· OAB SP 305782· CPF 336.***.***-56

Autor:

ANDERSON ROBERTO GUEDES· OAB SP 247024· CPF 128.***.***-41

Autor:

ANA CAROLINA DIAS DANTAS· CPF 464.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 94.950,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDINEI MARCELINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON ROBERTO GUEDES· OAB SP 247024· CPF 128.***.***-41

Reu:

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO· OAB SP 305782· CPF 336.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINEI MARCELINO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO· OAB SP 305782· CPF 336.***.***-56

Autor:

ANDERSON ROBERTO GUEDES· OAB SP 247024· CPF 128.***.***-41

Autor:

ANA CAROLINA DIAS DANTAS· OAB SP 490302

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB SP 450370· CPF 099.***.***-43

Reu:

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO· OAB SP 305782· CPF 336.***.***-56

Reu:

ANDERSON ROBERTO GUEDES· OAB SP 247024· CPF 128.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDINEI MARCELINO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO - SP305782 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROBERTO GUEDES - SP247024 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DIAS DANTAS - SP490302 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA, ALTA CAPITAL S/A REPRESENTANTE(S) do... (31/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINEI MARCELINO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO· OAB SP 305782· CPF 336.***.***-56

Autor:

ANDERSON ROBERTO GUEDES· OAB SP 247024· CPF 128.***.***-41

Autor:

ANA CAROLINA DIAS DANTAS· OAB SP 490302

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB SP 450370· CPF 099.***.***-43

Reu:

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO· OAB SP 305782· CPF 336.***.***-56

Reu:

ANDERSON ROBERTO GUEDES· OAB SP 247024· CPF 128.***.***-41

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTA CAPITAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES ALVES· OAB SP 259828· CPF 286.***.***-06

Autor:

ANA LAURA DE OLIVEIRA PAULA· OAB SP 396385

Autor:

JOSE PAULO BARBOSA· OAB SP 185984· CPF 071.***.***-47

Autor:

ANDERSON MENEZES SOUSA· OAB SP 195497· CPF 265.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 17.630,70

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 58.371,61

Autor

SANTOS APARECIDO ROSACPF

CAPITAL VEICULOS LTDA - MECNPJ

GILDA MAIA ROSACPF

Reu

CAPITAL VEICULOS LTDA - MECNPJ

GILDA MAIA ROSACPF

SANTOS APARECIDO ROSACPF

Advogados

Autor:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Autor:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Autor:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335

Autor:

THALES EMILIANO COSTA DE MACEDO· OAB MS 14373

Reu:

THALES EMILIANO COSTA DE MACEDO· OAB MS 14373

Reu:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDA MAIA ROSACPF

SANTOS APARECIDO ROSACPF

Reu

CAPITAL VEICULOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Autor:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Autor:

THALES EMILIANO COSTA DE MACEDO· OAB MS 14373· CPF 003.***.***-86

Autor:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26355· CPF 045.***.***-03

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Reu:

THALES EMILIANO COSTA DE MACEDO· OAB MS 14373· CPF 003.***.***-86

Reu:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26355· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDA MAIA ROSACPF

SANTOS APARECIDO ROSACPF

Reu

CAPITAL VEICULOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Autor:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Autor:

THALES EMILIANO COSTA DE MACEDO· OAB MS 14373· CPF 003.***.***-86

Autor:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26355· CPF 045.***.***-03

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Reu:

THALES EMILIANO COSTA DE MACEDO· OAB MS 14373· CPF 003.***.***-86

Reu:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26355· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Deverá ser observado se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada. Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. (21/05/2026)

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