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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA SOARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ANA MARIA SOARES· OAB SP 342914· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDGAR MARTINS DE ABREUCPF

CELIA VASCONCELOS FRAGA ABREUCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA

JOSE LIBERATO MARTINS

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS

GERALDO MARTINS DE BARROS

NAZARE MADALENA DE ABREU BARROS

+ 20 outros

Outros

RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA· OAB MG 134119· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR MARTINS DE ABREUCPF

CELIA VASCONCELOS FRAGA ABREUCPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS

LOURDES MARINS GOMES

ROSA FAUSTA DE JESUS

EDMAR BATISTA BARROS

FELIX GOMES

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA· OAB MG 134119

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 12.245,50

Autor

ALTAIR MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 12.245,50

Autor

ALTAIR MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (15/05/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR MARTINS

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR MARTINS

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR MARTINS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR MARTINS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES· OAB MT 022454· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR MARTINS

Advogados

Autor:

TAYNARA CARDOSO BELLEZZI· OAB SP 465626· CPF 445.***.***-12

Autor:

LUIZ OTAVIO BORTOLOZZO STRINGHETTA· OAB SP 459982· CPF 408.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Otávio Bortolozzo Stringhetta (OAB 459982/SP), Taynara Cardoso Bellezzi (OAB 465626/SP) Processo 0002806-79.2023.8.26.0526 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Altair Martins - Vistos. Compulsando os autos, verifico já terem sido esgotados os meios existentes e necessários ao prosseguimento do feito. Ressalte-se que vários atos processuais foram realizados visando à garantia da execução, restando todos infrutíferos. Ass... (15/05/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR MARTINS

Advogados

Autor:

JOSE ADELMO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 42599· CPF 149.***.***-20

Autor:

JOSE ADELMO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 042599· CPF 149.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 7.100,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 15.266,60

Autor

ALTAIR MARTINS COTOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Autor:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 4.368,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 15.239,60

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

ALTAIR MARTINS COTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

ALTAIR MARTINS COTOCPF

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

JOANA VARGAS

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO CANDIDO MARTINSCPF

ALTAIR MARTINS COTOCPF

HELENA RODRIGUES COTOCPF

MARIA APARECIDA CANDIDO COTOCPF

ROMILDA APARECIDA CANDIDA MARTINSCPF

+ 7 outros

Reu

MARCILIA ANACLETO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARLA MENESES DO AMARAL LEITE MANGIOLARDO· OAB MS 20498· CPF 002.***.***-05

Autor:

CLÁUDIO ANTONIO DE SAUL· OAB MS 13884· CPF 058.***.***-23

Autor:

VALÉRIA MARTINHO MARQUES· OAB MS 20723· CPF 050.***.***-18

Autor:

JOSÉ VICTOR DE SIQUEIRA FERREIRA· OAB MS 23059· CPF 035.***.***-04

Autor:

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE· OAB MS 13763· CPF 938.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo em Curso (18/03/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 5.947,60

Autor

ALTAIR MARTINS COTOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 15.975,38

Autor

ALTAIR MARTINS COTOCPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

ALTAIR MARTINS COTOCPF

Advogados

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Autor:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR MARTINS COTOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Autor:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Reu:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 452/458. (12/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR MARTINS COTOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Autor:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Reu:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 452/458. (12/05/2026)

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