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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 8.310,80

Autor

ISMAR KOTZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO - SAO LEOPOLDO

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO LIMA DIAS· CPF 006.***.***-88

Reu:

PAULO FERNANDES ROHR· CPF 046.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 8.310,80

Autor

ISMAR KOTZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE4CIV2 (03/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 84.801,39

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Reu

SILVINO FISCHBORNCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

SAMUEL VINICIUS DA SILVA· CPF 125.***.***-67

Autor:

BRUNO BRINKER MONACO SILVA· OAB RS 087719· CPF 023.***.***-07

Outros

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 84.801,39

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Reu

SILVINO FISCHBORNCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BRINKER MONACO SILVA· OAB RS 087719· CPF 023.***.***-07

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Reu:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (27/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 12.702,50

Autor

QUANTO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 12.702,50

Autor

QUANTO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 47.794,51

Autor

TIP - AGENCIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

MCM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

SAMIR SALOMÃO LOBO· OAB RS 073525· CPF 965.***.***-49

Reu:

UDIR MOGNON JUNIOR· OAB RS 055979· CPF 922.***.***-72

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 034649· CPF 353.***.***-72

Reu:

DIEGO NEVES DE OLIVEIRA· OAB RS 105296· CPF 836.***.***-15

Reu:

FELIPE WOLFARTH· OAB RS 044482· CPF 605.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 47.794,51

Autor

MCM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA.CNPJ

Reu

TIP - AGENCIA DIGITAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CIV2 (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação AnulatóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTENHOFEN & ROSIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

RUBEM GIDEON MARKUARTCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 66.214,70

Autor

BRASIL SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASIL SUL PLÁSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISAIAS ROSIN (OAB RS100668) ADVOGADO: DANIELE ALTENHOFEN (OAB RS072332) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI President... (29/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 66.214,70

Autor

BRASIL SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 30.880,32

Autor

BRASIL SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASIL SUL PLÁSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISAIAS ROSIN (OAB RS100668) ADVOGADO: DANIELE ALTENHOFEN (OAB RS072332) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI President... (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 30.880,32

Autor

BRASIL SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (05/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PVC DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Reu:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PVC DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Reu:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SENAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

3. SENAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Reu:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SENAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

3. SENAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Reu:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2883974/RS (2023/0149884-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SENAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: DANIELE ALTENHOFEN - RS072332 ISAÍAS ROSIN - RS100668 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SENAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: DANIELE ALTENHOFEN - RS072332 ISAÍAS ROSIN - RS100668 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravos do SENAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e da FAZENDA... (02/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Reu:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (25/03/2024)

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