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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ILSON ANTONIO MORAWSKICPF

SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKICPF

MARCELO DOS SANTOS MORAWSKICPF

CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 005074· CPF 522.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 006162· CPF 935.***.***-34

Reu:

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI· OAB MA 005778

Reu:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· CPF 718.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI· OAB MA 006379· CPF 847.***.***-20

Reu:

ALTINO FONSECA NETTO· CPF 043.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

WAGNER TOBIAS LIMA FILHO· OAB MA 006495

FRANCISCO DE GODOY BUENO· OAB SP 257895· CPF 307.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2159950/MA (2024/0276590-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: NUTRE BRASIL LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO DE GODOY BUENO - SP257895 BERTILA DE CAMARGO AMBROZI - MA005778 LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI - MA006379 RECORRIDO: AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA ADVOGADOS: ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS - MA005074 WAGNER TOBIAS LIMA FILHO - MA006495 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRE BRASIL LTDACNPJ

Reu

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - MECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE GODOY BUENO· OAB SP 257895· CPF 307.***.***-74

Autor:

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI

Autor:

LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI

Reu:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 005074· CPF 522.***.***-53

Reu:

WAGNER TOBIAS LIMA FILHO· CPF 467.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO· CPF 118.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 523546/2026 (25/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ILSON ANTONIO MORAWSKICPF

SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKICPF

MARCELO DOS SANTOS MORAWSKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 005074· CPF 522.***.***-53

Reu:

ALTINO FONSECA NETTO

Reu:

FRANCISCO PEREIRA TRINDADE· CPF 095.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 006162· CPF 935.***.***-34

Reu:

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI

Reu:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· CPF 718.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO PRIMEIRO OFICIO DE BALSAS MA

Reu

CESAR JOSE MEINERTZCPF

Advogados

Autor:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Autor:

CESAR JOSE MEINERTZ· OAB MA 4949· CPF 411.***.***-53

Autor:

ALTINO FONSECA NETTO· OAB MA 2819· CPF 043.***.***-49

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Autor:

MARIA CELIA NOGUEIRA TRINTA· OAB MA 2058· CPF 067.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Reu:

CESAR JOSE MEINERTZ· OAB MA 4949· CPF 411.***.***-53

Reu:

ALTINO FONSECA NETTO· OAB MA 2819· CPF 043.***.***-49

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

MARIA CELIA NOGUEIRA TRINTA· OAB MA 2058· CPF 067.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CLOVIS VICENTE RIBEIRO Réu: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e outros (5) RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: CLOVIS VICENTE RIBEIRO vs. ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e outros (5) Identificação do Caso: [Por Terceiro Prejudicado, Defeito, nulidade ou anulação, Esbulho / Turbação / Ameaça] Suma do pedido: O cumprimento da sentença que determinou obrigação de pagar quantia certa. Suma da Impugnação: Pagame... (20/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

FRANCISCO PEREIRA TRINDADECPF

MARIA DE FATIMA BRAGA GOMES DE MELOCPF

ALTINO FONSECA NETTOCPF

SONIA MARIA TEIXEIRA GODOISCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

AIRTON DE LIMA GARCEZCPF

ALTINO FONSECA NETTOCPF

ANA LUCIA DE JESUS RIBEIROCPF

BENEDITA DE JESUS MEIRELES CARDOSO LIMACPF

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ILSON ANTONIO MORAWSKICPF

SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKICPF

MARCELO DOS SANTOS MORAWSKICPF

CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 5074· CPF 522.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Reu:

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI· OAB MA 5778· CPF 818.***.***-30

Reu:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI· OAB MA 6379· CPF 847.***.***-20

Reu:

ALTINO FONSECA NETTO· OAB MA 2819· CPF 043.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGROPRIMA - AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LTDA ADVOGADA: ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS (OAB MA 5074) 2ª APELANTE: NUTRE BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES (OAB MA 5338) 3º APELANTES: ILSON ANTONIO MORAWSKI E OUTROS ADVOGADO: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (OAB MA 6162) 4º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN 1ª APELADA: NUTRE BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES (OAB... (20/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRE BRASIL LTDACNPJ

Reu

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - MECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE GODOY BUENO· CPF 307.***.***-74

Autor:

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI· OAB MA 5778

Autor:

LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI

Reu:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 5074· CPF 522.***.***-53

Reu:

WAGNER TOBIAS LIMA FILHO· OAB MA 6495· CPF 467.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO· OAB MA 18160· CPF 118.***.***-24

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ILSON ANTONIO MORAWSKICPF

SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKICPF

MARCELO DOS SANTOS MORAWSKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 5074· CPF 522.***.***-53

Reu:

ALTINO FONSECA NETTO

Reu:

FRANCISCO PEREIRA TRINDADE· OAB MA 2915· CPF 095.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Reu:

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI· OAB MA 5778

Reu:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 400,00

Autor

RAIMUNDO DE JESUS PEREIRACPF

EDGARD SANTOS PANTOJACPF

LUIZ HENRIQUE COSTA PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRACPF

RAIMUNDO FERREIRA AMARALCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARISE GONCALVES ABD----

Autor:

MARISE GONCALVES ABDALLA· OAB MA 5504· CPF 216.***.***-72

Autor:

MAURICIO ARAUJO NORONHA· OAB MA 6145· CPF 493.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALTIVO CARLOS PEREIRA NETTOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-ELETROBRAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/05/2023)

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