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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MANHUMIRIM DE MANHUMIRIM

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE MANHUMIRIM

Outros

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BUTTERS· OAB MG 212190· CPF 122.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 3.656,76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCNPJ

Reu

PABLO VINICIUS COTRIM DE OLIVEIRACPF

PAULA LUIZA COTRIM DE OLIVEIRA GRIPPCPF

PAOLO VICTOR COTRIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA· OAB MG 148584

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES

Reu:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334

Reu:

BIANCA FULAN RICAS· OAB MG 48549

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO

Reu

PABLO VINICIUS COTRIM DE OLIVEIRACPF

PAOLO VICTOR COTRIM DE OLIVEIRACPF

PAULA LUIZA COTRIM DE OLIVEIRA GRIPPCPF

Advogados

Autor:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA· OAB MG 148584· CPF 091.***.***-30

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Autor:

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 159613· CPF 093.***.***-60

Autor:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334· CPF 200.***.***-34

Autor:

BIANCA FULAN RICAS· OAB MG 48549· CPF 129.***.***-51

Reu:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA· OAB MG 148584· CPF 091.***.***-30

Reu:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Reu:

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 159613· CPF 093.***.***-60

Reu:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334· CPF 200.***.***-34

Reu:

BIANCA FULAN RICAS· OAB MG 48549· CPF 129.***.***-51

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO

Reu

PABLO VINICIUS COTRIM DE OLIVEIRACPF

PAOLO VICTOR COTRIM DE OLIVEIRACPF

PAULA LUIZA COTRIM DE OLIVEIRA GRIPPCPF

Advogados

Autor:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA· OAB MG 148584· CPF 091.***.***-30

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Autor:

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 159613· CPF 093.***.***-60

Autor:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334· CPF 200.***.***-34

Autor:

BIANCA FULAN RICAS· OAB MG 48549· CPF 129.***.***-51

Reu:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA· OAB MG 148584· CPF 091.***.***-30

Reu:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Reu:

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 159613· CPF 093.***.***-60

Reu:

FERNANDO CEZAR MIRANDA· OAB MG 76334· CPF 200.***.***-34

Reu:

BIANCA FULAN RICAS· OAB MG 48549· CPF 129.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO EMERICH FIGUEREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BUTTERS· OAB MG 212190

Reu:

JOICE JACOMEL TAVARES

Reu:

GESILAINE DOS SANTOS FOCA

Reu:

VITOR DE ORLANDIS CARVALHO

Reu:

JULMARA HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO EMERICH FIGUEREDO

Reu

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BUTTERS· OAB MG 212190· CPF 122.***.***-30

Autor:

VITOR DE ORLANDIS CARVALHO· OAB MG 143263· CPF 098.***.***-92

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Autor:

JULMARA HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 143163

Autor:

GESILAINE DOS SANTOS FOCA· OAB MG 181869

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BUTTERS· OAB MG 212190· CPF 122.***.***-30

Reu:

VITOR DE ORLANDIS CARVALHO· OAB MG 143263· CPF 098.***.***-92

Reu:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Reu:

JULMARA HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 143163

Reu:

GESILAINE DOS SANTOS FOCA· OAB MG 181869

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 1.479.937,42

Autor

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES

Outros

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· OAB MG 108094

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.479.937,42

Autor

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· CPF 012.***.***-84

Autor:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA MEDEIROS· CPF 091.***.***-30

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Autor:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES (16/03/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.479.937,42

Autor

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Autor:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA MEDEIROS· CPF 091.***.***-30

Autor:

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR· CPF 012.***.***-84

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/02/2025)

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