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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO ROBERT LEMOS DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTOSCPF

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTOS

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· OAB PI 15876· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO ROBERT LEMOS DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTOSCPF

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· OAB PI 15876· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 285.645,92

Autor

VERA LUCIA DA COSTA OLIVEIRACPF

TAYNAR DE JESUS DA COSTA RODRIGUESCPF

REGINALDO FERREIRA GOMESCPF

MICHELLY DE LIRA SILVACPF

MARIA LINA CUSTODIO DO NASCIMENTOCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

MUNICIPIO DE ALTOSCPF

Advogados

Autor:

EMILIO CASTRO DE ASSUMPCAO· CPF 001.***.***-13

Autor:

DANIELY LIMA RIBEIRO· OAB PI 017946· CPF 033.***.***-22

Outros

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 011969· CPF 036.***.***-22

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTOS-PI

Reu

ANA ZELIA DE OLIVEIRA SILVACPF

ANGELINA ELIZEU DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GOMES DA SILVA NETOCPF

ANTONIO LUIS DA SILVACPF

DEUZENIRA DE JESUS MACEDOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Autor:

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 011969· CPF 036.***.***-22

Reu:

DANIELY LIMA RIBEIRO· OAB PI 017946· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (16/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 285.645,92

Autor

VERA LUCIA DA COSTA OLIVEIRACPF

TAYNAR DE JESUS DA COSTA RODRIGUESCPF

REGINALDO FERREIRA GOMESCPF

MICHELLY DE LIRA SILVACPF

MARIA LINA CUSTODIO DO NASCIMENTOCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

MUNICIPIO DE ALTOSCPF

Advogados

Autor:

EMILIO CASTRO DE ASSUMPCAO· CPF 001.***.***-13

Autor:

DANIELY LIMA RIBEIRO· OAB PI 017946· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-FamíliaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SAMPAIO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTOS

Advogados

Autor:

EMILIO CASTRO DE ASSUMPCAO· OAB PI 6906· CPF 001.***.***-13

Autor:

DANIELY LIMA RIBEIRO· OAB PI 17946· CPF 033.***.***-22

Autor:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Autor:

DANIELY LIMA RIBEIRO· OAB PI 017946· CPF 033.***.***-22

Autor:

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 011969· CPF 036.***.***-22

Reu:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Reu:

DANIELY LIMA RIBEIRO· OAB PI 017946· CPF 033.***.***-22

Reu:

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 011969· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANA ZELIA DE OLIVEIRA SILVA, ANGELINA ELIZEU DE OLIVERA, ANTONIO GOMES DA SILVA NETO, ANTONIO LUIS DA SILVA, DEUZENIRA DE JESUS MACEDO, DAVI BONFIM FELICIO, EDVALDO PESSOA, ELIAS NETO DO NASCIMENTO, ERLI DA COSTA LIMA, FLAVIO SAMPAIO MARTINS, HELANY RAQUEL BONFIM FELICIO, HELYNE RAQUEL BONFIM FELICIO, JANA OLIVEIRA SILVA, JOAO PAULINO DE SOUSA FILHO, JOSE ALLAN RIBEIRO DA SILVA, JOSE EUDES FERNANDES DA SILVA, JOSE MARCOS FERREI... (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE DA COSTA SILVACPF

LUIS RIBEIRO NETOCPF

MIGUEL DELFINO NETOCPF

FRANCISCO EVANDRO SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 350,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ISMAR GOMESAPELADO: MUNICIPIO DE ALTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ALTOS INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOSE ISMAR GOMES AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 3400, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PRAZO: 15 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte, acima qualificada, para se manifestar, caso entenda necessário, sobre o Recurso Extraordinário aprese Intimação - PROCESSO Nº: 0000141-89.2007.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL... (27/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 350,00

Autor

JOSE ISMAR GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS/PI

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA· OAB PI 6761· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 38.261,16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

Reu

MARIA SONIA BATISTA DA ROCHA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (12/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 38.261,16

Autor

O MUNICIPIO DE ALTOS-PIAUI

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

Reu

MARIA SONIA BATISTA DA ROCHA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Reu:

JULIETE SILVEIRA DE BRITO· OAB PI 11027· CPF 043.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALTOSCPF

Reu

MARIA SONIA BATISTA DA ROCHA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Autor:

JULIETE SILVEIRA DE BRITO· OAB PI 11027· CPF 043.***.***-67

Reu:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Reu:

JULIETE SILVEIRA DE BRITO· OAB PI 11027· CPF 043.***.***-67

Último movimento: Expedição de documento (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALTOSCPF

Reu

MARIA SONIA BATISTA DA ROCHA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Autor:

JULIETE SILVEIRA DE BRITO· OAB PI 11027· CPF 043.***.***-67

Reu:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Reu:

JULIETE SILVEIRA DE BRITO· OAB PI 11027· CPF 043.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000219-68.2016.8.18.0036. APELANTE: MUNICIPIO DE ALTOS APELADO: MARIA SONIA BATISTA DA ROCHA SILVA Advogados do(a) APELADO: JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO - PI6935-A, JULIETE SILVEIRA DE BRITO - PI11027-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí... (01/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

Reu

MANOEL MORAIS DE ARAUJOCPF

ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA MORAIS

Advogados

Autor:

LUCIANO BOMFIM MAGALHAES· OAB PI 6515· CPF 750.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA· OAB PI 12133· CPF 037.***.***-76

Reu:

ADAILTON OLIVEIRA DE MORAES· OAB PI 13586· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.073.001,70

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAUDE & VIDA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE ARAUJO SILVEIRA· OAB PI 20357· CPF 051.***.***-36

Autor:

JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO· OAB PI 5444· CPF 927.***.***-68

Autor:

LUCAS BARBOSA BELCHIOR· OAB PI 11704· CPF 037.***.***-33

Autor:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA· OAB PI 13531· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Cancelada a Distribuição (15/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 868.945,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ALTOS APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000979-51.2015.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Anulação] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a... (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 868.945,04

Autor

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS· OAB PI 8435· CPF 286.***.***-00

Autor:

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 17099· CPF 007.***.***-03

Reu:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· OAB PI 15876· CPF 037.***.***-63

Reu:

HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO· OAB PI 8253· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 12.811,60

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 12.811,60

Autor

MUNICIPIO DE ALTOS-PI

Reu

JARLAN VAZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 7954· CPF 027.***.***-25

Autor:

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 11969· CPF 036.***.***-22

Reu:

DANIELY LIMA RIBEIRO· OAB PI 17946· CPF 033.***.***-22

Reu:

EMILIO CASTRO DE ASSUMPCAO· OAB PI 6906· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 12.811,60

Autor

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

JARLAN VAZ DA COSTACPF

Advogados

Reu:

EMILIO CASTRO DE ASSUMPCAO· OAB PI 6906· CPF 001.***.***-13

Reu:

DANIELY LIMA RIBEIRO· OAB PI 17946· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRISMAR MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. ALTOS, 23 de julho de 2025. JOSE MARQUES DE OLIVEIRA FILHO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000762-37.2017.8.18.0036 CLASSE: CU... (20/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

Reu

IRISMAR MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO· OAB PI 21988· CPF 066.***.***-50

Reu:

FLAVIO ALMEIDA MARTINS· OAB PI 3161· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 (22/04/2026)

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