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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 11.263,82

Autor

ALUIZIO JEFFERSON DE OLIVEIRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA EMELINE MESQUITA ROTHSTEIN· OAB RJ 225821· CPF 126.***.***-43

Autor:

MATHEUS PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 225009· CPF 165.***.***-10

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUIZIO JEFFERSON DE OLIVEIRA

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 14.235,79

Autor

PREFEITURA DOS PALMARES

MUNICIPIO DOS PALMARES PE

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Outros

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· OAB PE 052599

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DOS PALMARES

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Autor:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· CPF 121.***.***-27

Reu:

ELI ALVES BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 14.235,79

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 29.756,80

Autor

JOSE MARCELO BARBOSA JOVENTINOCPF

Reu

PREMIER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA ALCANTARA DA SILVA· OAB PE 46992· CPF 096.***.***-20

Reu:

AMANDA ISRAELA DE FREITAS· OAB PE 31053· CPF 071.***.***-97

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· CPF 121.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PREMIER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Advogados

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

AMANDA ISRAELA DE FREITAS· OAB PE 31053· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 110.738,47

Autor

ROMULO CALDAS DE LIMACPF

Reu

PREMIER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA FERREIRA PORTELA· OAB PB 17673· CPF 010.***.***-78

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· CPF 121.***.***-27

Reu:

ADRIANA ARAUJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO CALDAS DE LIMACPF

Reu

PREMIER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIA FERREIRA PORTELA· OAB PB 17673· CPF 010.***.***-78

Reu:

FLAVIA FERREIRA PORTELA· OAB PB 17673· CPF 010.***.***-78

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

ADRIANA ARAUJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Decisão de Saneamento e Organização (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 34.739,40

Autor

JOSE SEVERINO DA SILVACPF

Reu

PREMIER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO CASSIANO· OAB PB 11093· CPF 325.***.***-04

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

AMANDA ISRAELA DE FREITAS· OAB PE 31053· CPF 071.***.***-97

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· CPF 121.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SEVERINO DA SILVA

Reu

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO CASSIANO· OAB PB 11093· CPF 325.***.***-04

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

AMANDA ISRAELA DE FREITAS· OAB PE 31053· CPF 071.***.***-97

Autor:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

AMANDA ISRAELA DE FREITAS· OAB PE 31053· CPF 071.***.***-97

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrente, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da matéria preliminar arguida nas contrarrazões, a fim de garantir a observância do princípio da não surpresa (CPC, art. 9º). (03/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 16.773,14

Autor

EMMANOEL BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

SEC SOLUCOES ESTRATEGICAS PARA O CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LINS DE CASTRO· OAB PB 26400· CPF 073.***.***-04

Autor:

JORDES SOUSA DE OLIVEIRA· OAB PB 27723· CPF 111.***.***-88

Reu:

KARINA ALENCAR DE SOUZA· OAB PE 41842· CPF 089.***.***-20

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· CPF 121.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDES SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Autor:

JORDES SOUSA DE OLIVEIRA· OAB PB 27723· CPF 111.***.***-88

Autor:

CLOVIS LINS DE CASTRO· OAB PB 26400· CPF 073.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

JORDES SOUSA DE OLIVEIRA· OAB PB 27723· CPF 111.***.***-88

Reu:

CLOVIS LINS DE CASTRO· OAB PB 26400· CPF 073.***.***-04

Último movimento: de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a)) (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 6.676,62

Autor

WELLINGTON DOS SANTOS TARGINOCPF

Reu

SEC SOLUCOES ESTRATEGICAS PARA O CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· CPF 121.***.***-27

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 68.198,84

Autor

GIDALIA PEREIRA ABILIO CANDIDOCPF

Reu

TELEVISAO TAMBAU LTDACNPJ

SEC SOLUCOES ESTRATEGICAS PARA O CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

D ARTAGNAN LEITE CAJU· OAB PB 31269· CPF 072.***.***-01

Autor:

SUZANA NAYARA DA SILVA AGUIAR· OAB PB 26469· CPF 111.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· CPF 121.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (15/05/2026)

Ver detalhes

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 19.488,82

Autor

JOSUE BENTO NOGUEIRACPF

Reu

PREMIER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARINA ALENCAR DE SOUZA· OAB PE 41842· CPF 089.***.***-20

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· CPF 121.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 16.224,98

Autor

LUZINERI JUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

SEC SOLUCOES ESTRATEGICAS PARA O CONSUMIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA· OAB PB 5059· CPF 109.***.***-87

Reu:

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO· OAB PE 25748· CPF 022.***.***-00

Reu:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· CPF 121.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (15/05/2026)

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