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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.460,40

Autor

ALVARO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DINIZ CABRAL· OAB PB 14108· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

Reu

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 059778

Autor:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Reu:

RAFAEL CARVALHO SILVA

Reu:

HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Outros

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· OAB MG 206740· CPF 103.***.***-67

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2754239/MG (2024/0362741-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMA ADVOGADO: ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE - MG115418 AGRAVANTE: CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA ADVOGADOS: RAQUEL ANDRADE CHAVES - MG136348 BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO - MG139370 TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584 ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO - MG112660 IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA - MG206740 AGRAVADO: EDMEIA GOMES DA FONSECA AGR... (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· CPF 094.***.***-92

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· CPF 050.***.***-29

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· CPF 103.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MILLENE MILLEN· CPF 712.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91098/2025 (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Reu:

MILLENE MILLEN

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· CPF 077.***.***-09

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· CPF 103.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668· CPF 712.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91098/2025 (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAILY ALBERT MOREIRA DE SOUZA COSTACPF

MARCELIA MOREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO SANGY FILHO· CPF 424.***.***-15

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Reu:

RODGERS DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 105358· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAILSON DE OLIVEIRA NICOLAUCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GALVEAS FARIA· OAB MG 137531· CPF 478.***.***-53

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAILSON DE OLIVEIRA NICOLAUCPF

Advogados

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAILSON DE OLIVEIRA NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Reu:

LUIZ FERNANDO GALVEAS FARIA· OAB MG 137531· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAILSON DE OLIVEIRA NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Reu:

LUIZ FERNANDO GALVEAS FARIA· OAB MG 137531· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Corrêa Camargo, em 25/05/2026. Adv - ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO. (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALBERTO CARLOS GOMES TAMEIRAOCPF

LUCAS SILVA TAMEIRAOCPF

EDUARDO MOREIRA TAMEIRAOCPF

MARCIANA MARQUES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA SOARES CORREA· OAB MG 149141· CPF 059.***.***-08

Autor:

DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU· OAB MG 170183· CPF 924.***.***-53

Autor:

HELTON APARECIDO COSTA· OAB MG 177513· CPF 692.***.***-68

Reu:

LUCAS DE SOUZA GARCIA· OAB MG 133355· CPF 089.***.***-84

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO· OAB MG 175723· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURICIO SOARES DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMACNPJ

Reu

ALBERTO CARLOS GOMES TAMEIRAOCPF

Advogados

Autor:

DAVID REGINALDO

Autor:

HELTON APARECIDO COSTA

Autor:

BRUNA DEZZIRRE DA SILVA LUCAS PEREIRA

Autor:

RODRIGO ALBERTO DE ALMEIDA

Autor:

ANA FLAVIA SOARES CORREA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Reu:

LUCAS DE SOUZA GARCIA

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA DE ANDRADE FERREIRA

Reu

ESPOLIO DE OSCAR FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNI CESAR SILVA· OAB MG 156606· CPF 062.***.***-33

Autor:

MATHEUS FELIPE SILVA DE PAULA· OAB MG 144259· CPF 094.***.***-01

Autor:

MARIA ROSANGELA DO NASCIMENTO· OAB MG 161315· CPF 596.***.***-68

Autor:

EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR· OAB MG 101583

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNI CESAR SILVA· OAB MG 156606· CPF 062.***.***-33

Reu:

MATHEUS FELIPE SILVA DE PAULA· OAB MG 144259· CPF 094.***.***-01

Reu:

MARIA ROSANGELA DO NASCIMENTO· OAB MG 161315· CPF 596.***.***-68

Reu:

EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR· OAB MG 101583

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 REQUERENTE: TEREZA DE ANDRADE FERREIRA; DE CUJUS: ESPOLIO DE OSCAR FERREIRA DE SOUZA Formal de partilha expedido. Formal a disposição. Adv - EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, THIAGO VIEIRA BARBOSA, ANA PAULA SOARES DE SOUZA, ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO, BRUNI CESAR SILVA, MARIA ROSANGELA DO NASCIMEN... (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA DE ANDRADE FERREIRA

Reu

ESPOLIO DE OSCAR FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNI CESAR SILVA· OAB MG 156606· CPF 062.***.***-33

Autor:

MATHEUS FELIPE SILVA DE PAULA· OAB MG 144259· CPF 094.***.***-01

Autor:

MARIA ROSANGELA DO NASCIMENTO· OAB MG 161315· CPF 596.***.***-68

Autor:

EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR· OAB MG 101583

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNI CESAR SILVA· OAB MG 156606· CPF 062.***.***-33

Reu:

MATHEUS FELIPE SILVA DE PAULA· OAB MG 144259· CPF 094.***.***-01

Reu:

MARIA ROSANGELA DO NASCIMENTO· OAB MG 161315· CPF 596.***.***-68

Reu:

EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR· OAB MG 101583

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN OLIVEIRA CAMARA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANGY FILHO· OAB MG 149768

Autor:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840· CPF 090.***.***-46

Autor:

MATHEUS LEANDRO OLIVEIRA NUNES· OAB MG 218273

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Reu:

FRANCISCO SANGY FILHO· OAB MG 149768

Reu:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840· CPF 090.***.***-46

Reu:

MATHEUS LEANDRO OLIVEIRA NUNES· OAB MG 218273

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Trânsito em julgado (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA DOS SANTOS RODRIGUES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA SANTOS MANHANINI· OAB MG 149720· CPF 058.***.***-66

Autor:

MARCELA DE PAIVA PEREIRA· OAB MG 172542

Reu:

BRUNA DA SILVA SANTOS MANHANINI· OAB MG 149720· CPF 058.***.***-66

Reu:

MARCELA DE PAIVA PEREIRA· OAB MG 172542

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA DOS SANTOS RODRIGUES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA SANTOS MANHANINI· OAB MG 149720· CPF 058.***.***-66

Autor:

MARCELA DE PAIVA PEREIRA· OAB MG 172542

Reu:

BRUNA DA SILVA SANTOS MANHANINI· OAB MG 149720· CPF 058.***.***-66

Reu:

MARCELA DE PAIVA PEREIRA· OAB MG 172542

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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