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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 154.013,04

Autor

VALDOMIRO MIRANDA DA COSTACPF

Reu

ALVARO VILHENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ISSAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSACPF

ALVARO VILHENA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

JOZIANI BOGAZ COLLINETTI· OAB PA 4835· CPF 025.***.***-18

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Reu:

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA· OAB PA 12394· CPF 686.***.***-15

Último movimento: Apensado ao processo 0858296-14.2025.8.14.0301 (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 154.013,04

Autor

VALDOMIRO MIRANDA DA COSTACPF

Reu

ISSAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR

ALVARO VILHENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALVARO VILHENA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENACPF

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOZIANI BOGAZ COLLINETTI· OAB PA 4835· CPF 025.***.***-18

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Reu:

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA· OAB PA 12394· CPF 686.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 170.454,69

Autor

LARISSA MOMBACH DEVITTACPF

Reu

IDEALIZA INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

LAGOS DE SAO GONCALO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA· OAB RS 042329· CPF 490.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MOMBACH DEVITTA· OAB RS 122735· CPF 033.***.***-23

Reu:

ANDREO DA SILVA ALMEIDA· OAB RS 106762· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 136.359,10

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MOMBACH DEVITTA· OAB RS 122735· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 134 (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 100.948,38

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Autor:

GUSTAVO MOMBACH DEVITTA· OAB RS 122735· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256253935 (Custas Iniciais Cumprimento de Sentença) (16/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 9.557,50

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 9.557,50

Autor

MONICA NAVARINI KURZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA· OAB RS 042329· CPF 490.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MOMBACH DEVITTA· OAB RS 122735· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 9.557,50

Autor

MONICA NAVARINI KURZCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA· OAB RS 042329· CPF 490.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MOMBACH DEVITTA· OAB RS 122735· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007328252019821001520250716155101 (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 173.661,69

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

SILVIO SCHELIN HARTERCPF

PAULO VOLMIR RADTKECPF

DARLI NEUTZLING HARTERCPF

SILVANE NEUTZLING HARTERCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA· OAB RS 046873· CPF 690.***.***-49

Reu:

GUSTAVO MOMBACH DEVITTA· OAB RS 122735· CPF 033.***.***-23

Reu:

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA· OAB RS 042329· CPF 490.***.***-34

Reu:

RENATA CARDOSO AVILA· OAB RS 104074· CPF 824.***.***-04

Reu:

DIOGENES NUNES DE SOUZA· OAB RS 023487· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 232 (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BS ENTRETENIMENTO LTDA

Reu

LEONARDO DA SILVA PIEDRASCPF

RICHARD AMARAL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 28448· CPF 203.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MOMBACH DEVITTA· OAB RS 122735· CPF 033.***.***-23

Autor:

RAFAEL DA SILVA GOMES· OAB PR 54617· CPF 036.***.***-50

Autor:

CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA· OAB PR 86335· CPF 052.***.***-98

Autor:

GIORGIO JACQUES BREDA· OAB PR 094248· CPF 103.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 28448· CPF 203.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MOMBACH DEVITTA· OAB RS 122735· CPF 033.***.***-23

Reu:

RAFAEL DA SILVA GOMES· OAB PR 54617· CPF 036.***.***-50

Reu:

CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA· OAB PR 86335· CPF 052.***.***-98

Reu:

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA· OAB RS 42329

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5034943-61.2022.8.21.0022/RS SUSCITADO: RICHARD AMARAL MOREIRA ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) SUSCITADO: LEONARDO DA SILVA PIEDRAS ADVOGADO(A): GUSTAVO MOMBACH DEVITTA (OAB RS122735) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o definido em audiência (evento 198, TERMOAUD1), para colheita do depoimento pessoal da parte autora, a ser realizada pelo sistema de videoconferência (plataf... (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTACPF

Reu

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOMBACH DEVITTA· OAB RS 122735· CPF 033.***.***-23

Reu:

GUSTAVO MOMBACH DEVITTA· OAB RS 122735· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTACPF

Reu

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOMBACH DEVITTA· OAB RS 122735· CPF 033.***.***-23

Reu:

GUSTAVO MOMBACH DEVITTA· OAB RS 122735· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011258-30.2019.8.21.0022/RS RELATOR: RICARDO ARTECHE HAMILTON RÉU: ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA ADVOGADO(A): GUSTAVO MOMBACH DEVITTA (OAB RS122735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 20/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CR Número: 50112583020198210022/TJRS (23/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 45.075,04

Autor

ROSANGELA FABRIS LANGCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA· OAB RS 042329· CPF 490.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2019

Distribuição

08/09/2019

Valor

R$ 45.075,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROSANGELA FABRIS LANGCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA· OAB RS 042329· CPF 490.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2000

Distribuição

27/01/2000

Valor

R$ 38.802,22

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEJANDRO FABIAN JOURICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEJANDRO FABIAN JOURI· OAB RS 049064· CPF 802.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 38.802,22

Autor

MARECHAL CALCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA· OAB RS 042329· CPF 490.***.***-34

Autor:

DALMIRO TEIXEIRA NETO· OAB RS 049491· CPF 668.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA PEREIRA· OAB RS 052499· CPF 755.***.***-68

Autor:

ALEJANDRO FABIAN JOURI· OAB RS 049064· CPF 802.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL01 (03/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALESSANDRA FERNANDES LEITECPF

Outros

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA· OAB RS 042329

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALESSANDRA FERNANDES LEITECPF

Advogados

Reu:

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA· OAB RS 042329· CPF 490.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALESSANDRA FERNANDES LEITECPF

Advogados

Reu:

ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA· OAB RS 042329· CPF 490.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/06/2020)

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