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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 136.350,96

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ALVES E MAFRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Reu:

CASSIA RAMOS MAFRA BUENO· OAB TO 9430· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Conclusão para despacho (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 209.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 209.000,00

Autor

MARCONI MENDES PIMENTELCPF

Reu

EDINALDO SILVA DO NASCIMENTOCPF

MARIA JOSE SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Reu:

STEFANE MESQUITA MARQUES· OAB MA 22129· CPF 608.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BENEDITO SANTO DE JESUS FILHOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

STEFANE MESQUITA MARQUES· OAB MA 22129· CPF 608.***.***-48

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.650,23

Autor

CONDOMINIO BELA CINTRA PRIME CLUB RESIDENCECNPJ

Reu

JACKSON AURELIO MORAES MENDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Autor:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

Autor:

THAISA LORENA DA SILVA COSTA· OAB MA 17101· CPF 730.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO BELA CINTRA PRIME CLUB RESIDENCE em 11/04/2022 23:59. (12/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLORISMAR COSTA BARBOSACPF

Reu

MARIA CARA BRANCA

MARIA JOSE DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Autor:

STEFANE MESQUITA MARQUES· OAB MA 22129· CPF 608.***.***-48

Reu:

MARCEL REIS MONROE· OAB MA 18138· CPF 050.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLORISMAR COSTA BARBOSACPF

Reu

MARIA CARA BRANCA

MARIA JOSE DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Autor:

STEFANE MESQUITA MARQUES· OAB MA 22129· CPF 608.***.***-48

Reu:

MARCEL REIS MONROE· OAB MA 18138· CPF 050.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORISMAR COSTA BARBOSACPF

Reu

MARIA JOSE DE SOUSA CARVALHO

Advogados

Autor:

STEFANE MESQUITA MARQUES· OAB MA 22129· CPF 608.***.***-48

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Reu:

STEFANE MESQUITA MARQUES· OAB MA 22129· CPF 608.***.***-48

Reu:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Reu:

MARCEL REIS MONROE· OAB MA 18138· CPF 050.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FLORISMAR COSTA BARBOSA, através de, Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO ALVES MAFRA - MA16395-A, STEFANE MESQUITA MARQUES - MA22129-A, para apresentar, no prazo de 15 (Quinze) dias, RESPOSTA à IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, interposto nestes autos virtuais. São José de Ribamar-MA,4 de fevereiro de 2026 LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO... (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORISMAR COSTA BARBOSACPF

Reu

MARIA JOSE DE SOUSA CARVALHO

Advogados

Autor:

STEFANE MESQUITA MARQUES· OAB MA 22129· CPF 608.***.***-48

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Reu:

STEFANE MESQUITA MARQUES· OAB MA 22129· CPF 608.***.***-48

Reu:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Reu:

MARCEL REIS MONROE· OAB MA 18138· CPF 050.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 11.756,00

Autor

M. C. A. A. RIBEIRO - COMERCIO - MECNPJ

Reu

CHRISTIANO BELLI EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

STEFANE MESQUITA MARQUES· OAB MA 22129· CPF 608.***.***-48

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M. C. A. A. RIBEIRO - COMERCIO - ME

Reu

CHRISTIANO BELLI EIRELI

Advogados

Autor:

STEFANE MESQUITA MARQUES· OAB MA 22129· CPF 608.***.***-48

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

JONILSON NUNES NASCIMENTOCPF

JOAO BATISTA PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

EVANDRO SOARES RODRIGUES

Advogados

Reu:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 3.389,15

Autor

LUCIA DE FATIMA CALADO PAVAOCPF

Reu

MAURIDETE SILVA GARCEZ CARRAMILOCPF

Advogados

Autor:

ISMAEL DUARTE ASSUNCAO· OAB MA 10402· CPF 012.***.***-02

Autor:

JOAO MARCIO PEREIRA· OAB MA 19020· CPF 044.***.***-95

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Autor:

HUGO ASSIS PASSOS· OAB MA 7118· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (30/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO BARBOSA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA SANTOS em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 99.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de NILSON CARLOS DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 99.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Reu

NILSON CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

RICARDO ALVES MAFRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 99.000,00

Autor

NILSON CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Reu:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Reu:

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 051.***.***-48

Reu:

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO· OAB MA 24750· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON CARLOS DOS SANTOS

Reu

2. NILSON CARLOS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Autor:

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO· OAB MA 24750· CPF 041.***.***-89

Autor:

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MA 28373

Autor:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Autor:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Reu:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Reu:

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO· OAB MA 24750· CPF 041.***.***-89

Reu:

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MA 28373

Reu:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON CARLOS DOS SANTOS

Reu

2. NILSON CARLOS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Autor:

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO· OAB MA 24750· CPF 041.***.***-89

Autor:

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MA 28373

Autor:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Autor:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Reu:

RICARDO ALVES MAFRA· OAB MA 16395· CPF 332.***.***-68

Reu:

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO· OAB MA 24750· CPF 041.***.***-89

Reu:

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MA 28373

Reu:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: NILSON CARLOS DOS SANTOS Parte ré: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros (3) DESPACHO Intimação - VARA DA SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Endereços: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, 65076-905 - Telefone: (98) 2055-2615 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0821281-88.2021.8.10.0001 (S) Parte Intime-se o impugnado, por meio de seu advogado, para apresentar resposta à impugn... (29/05/2026)

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