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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 14.673,26

Autor

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria - Custas - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> BHE CONTES (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

STEFANO SOARES FARIA

Último movimento: Juntada de documento (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

STEFANO SOARES FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

STEFANO SOARES FARIA

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

STEFANO SOARES FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 14.673,26

Autor

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 33.778,14

Último movimento: Decorrido prazo de ALVES & RIBEIRO LTDA - ME em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 33.778,14

Autor

MARCELO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

GILSON A. DOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATIANE MALTA SOARES· OAB RO 9040· CPF 008.***.***-28

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS EIRELI - ME

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Autor:

CATIANE MALTA SOARES· OAB RO 9040· CPF 008.***.***-28

Autor:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Reu:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

CATIANE MALTA SOARES· OAB RO 9040· CPF 008.***.***-28

Reu:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS EIRELI - ME, ALAMEDA PIQUIA, - ATÉ 1757/1758 SETOR 01 - 76870-097 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO1423, CATIANE MALTA SOARES, OAB nº DESCONHECIDO EXECUTADO: ALVES & RIBEIRO LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ, - DE 4119 A 4369 - LADO ÍMPAR SETOR 04 - 76873-471 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROMILDO FERNANDES DA SILVA, OAB nº RO4416A DECISÃ... (25/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS EIRELI - ME

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Autor:

CATIANE MALTA SOARES· OAB RO 9040· CPF 008.***.***-28

Autor:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Reu:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

CATIANE MALTA SOARES· OAB RO 9040· CPF 008.***.***-28

Reu:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 14.976,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 14.976,51

Autor

GILSON A. DOS SANTOS LTDACNPJ

FERREIRA E PASSARELLI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

Reu

FERREIRA E PASSARELLI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

GILSON A. DOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Autor:

JOB DA SILVA FERREIRA· OAB RO 5591· CPF 422.***.***-68

Autor:

JEAN CARLOS CORDEIRO· OAB RO 11466· CPF 030.***.***-94

Reu:

JOB DA SILVA FERREIRA· OAB RO 5591· CPF 422.***.***-68

Reu:

JEAN CARLOS CORDEIRO· OAB RO 11466· CPF 030.***.***-94

Reu:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERREIRA E PASSARELLI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOB DA SILVA FERREIRA· OAB RO 5591· CPF 422.***.***-68

Autor:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Autor:

JEAN CARLOS CORDEIRO· OAB RO 11466· CPF 030.***.***-94

Reu:

JOB DA SILVA FERREIRA· OAB RO 5591· CPF 422.***.***-68

Reu:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Reu:

JEAN CARLOS CORDEIRO· OAB RO 11466· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERREIRA E PASSARELLI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOB DA SILVA FERREIRA· OAB RO 5591· CPF 422.***.***-68

Autor:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Autor:

JEAN CARLOS CORDEIRO· OAB RO 11466· CPF 030.***.***-94

Reu:

JOB DA SILVA FERREIRA· OAB RO 5591· CPF 422.***.***-68

Reu:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Reu:

JEAN CARLOS CORDEIRO· OAB RO 11466· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7010484-91.2022.8.22.0002. AUTOR: FERREIRA E PASSARELLI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 28374729000228, AVENIDA JAMARI 3233, - LADO ÍMPAR SETOR RECREATIVO - 76873-041 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JOB DA SILVA FERREIRA, OAB n... (05/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE RAFAEL BARBOSACPF

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE ASSIS E ASSIS CARMO· OAB RO 4147· CPF 198.***.***-91

Autor:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Reu:

ANA MARIA DE ASSIS E ASSIS CARMO· OAB RO 4147· CPF 198.***.***-91

Reu:

ROMILDO FERNANDES DA SILVA· OAB RO 4416· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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