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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SCCNPJ

Reu

DAS CHAGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 20.538,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRACPF

LUZILENE MARIA DE OLIVEIRACPF

CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO· OAB MT 14377· CPF 853.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 29.249,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRACPF

LUZILENE MARIA DE OLIVEIRACPF

CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 72.945,24

Autor

LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRACPF

LUZILENE MARIA DE OLIVEIRACPF

CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO· OAB MT 14377· CPF 853.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 72.945,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRACPF

LUZILENE MARIA DE OLIVEIRACPF

CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO· OAB MT 14377· CPF 853.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 14.365,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRACPF

LUZILENE MARIA DE OLIVEIRACPF

CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO· OAB MT 14377· CPF 853.***.***-72

Reu:

ELIS ANTONIO RODRIGUES· OAB MT 26087· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2025)

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