ALZIRA DONADON GARCIA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDY MARTINEZ DE MATTOSCPF

LUIZ ANTONIO DE ABREU E SOUZACPF

VILMAR FERREIRA DIASCPF

RUI APARECIDO DARINCPF

ENOCH TADEU DE MENDONCACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MONICA ARILENA CLEMENTE NESPOLI· OAB SP 373807· CPF 410.***.***-94

Reu:

IVAN GARCIA GOFFI· OAB SP 165173· CPF 067.***.***-74

Reu:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Reu:

ALZIRA GARCIA· OAB SP 38049· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR MARTINS PEREIRA

ADALERSO MESSIAS ANTUNESCPF

ALEXANDRE BARROS DE MORAESCPF

ANTONIO CARLOS DEGANUTTICPF

ARI JOSé POMPONIOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALZIRA GARCIA· OAB SP 38049· CPF 959.***.***-34

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020554-93.2020.8.26.0053 (processo principal 0045828-11.2010.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Espólio de Gilmar Fernandes dos Anjos - - Osni José da Silva - - Mauricio Oliveira da Silva - - Mário Bernardino da Luz - - Marcos Roberto G. da Cruz - - Lenita Munerato - - Jose Paulino Bueno - - José Luiz Refundini - - José Aparecido Candido - - Janete Madalena Rogatti - - Lu... (25/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

J. B. GABRIEL TRANSPORTES - MECNPJ

RIO SUL TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

MARLON DONADONCPF

WALMIR STRESSERCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VALMIR BURDZ· OAB RO 002086· CPF 584.***.***-44

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· CPF 737.***.***-87

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· CPF 521.***.***-00

Reu:

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON· CPF 759.***.***-87

Reu:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA SANTANDER MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de J. B. GABRIEL TRANSPORTES - ME em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE VILHENA

Advogados

Autor:

VALMIR BURDZ· OAB RO 002086· CPF 584.***.***-44

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· CPF 420.***.***-06

Reu:

ASTRID SENN

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

MARLON DONADONCPF

WALMIR STRESSERCPF

VITORIO ALEXANDRE ABRAOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

J. B. GABRIEL TRANSPORTES - MECNPJ

RIO SUL TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR BURDZ· OAB RO 002086· CPF 584.***.***-44

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

J. B. GABRIEL TRANSPORTES - ME

MARLON DONADONCPF

RIO SUL TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA - ME

VITORIO ALEXANDRE ABRAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

VALMIR BURDZ· OAB RO 2086· CPF 584.***.***-44

Autor:

VALMIR BURDZ· OAB RO 002086· CPF 584.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

VALMIR BURDZ· OAB RO 2086· CPF 584.***.***-44

Reu:

VALMIR BURDZ· OAB RO 002086· CPF 584.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0104104-37.2008.8.22.0014. REQUERENTES: MUNICIPIO DE VILHENA, MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: REQUERIDOS: TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA - ME, CNPJ nº 84604404000184, J. B... (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 605.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 605.000,00

Autor

GUILHERME MAIA GRAVECPF

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PACHECOCPF

Reu

LIVIA FREITAS GARCIA DONADONCPF

ANGELO MARIANO DONADON JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Reu:

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON· OAB SC 65312· CPF 759.***.***-87

Reu:

ANGELO MARIANO DONADON JUNIOR· OAB RO 1975· CPF 260.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PACHECO em 19/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 605.000,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PACHECOCPF

Reu

ANGELO MARIANO DONADON JUNIORCPF

LIVIA FREITAS GARCIA DONADONCPF

Advogados

Autor:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Reu:

ANGELO MARIANO DONADON JUNIOR· OAB RO 1975· CPF 260.***.***-10

Reu:

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON· OAB SC 65312· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (12/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIVIA FREITAS GARCIA DONADONCPF

ANGELO MARIANO DONADON JUNIORCPF

Reu

GUILHERME MAIA GRAVECPF

Outros

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON· OAB SC 65312· CPF 759.***.***-87

ANGELO MARIANO DONADON JUNIOR· OAB RO 1975· CPF 260.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: LIVIA FREITAS GARCIA DONADON, ANGELO MARIANO DONADON JUNIOR Representado(s): REQUERIDO: GUILHERME MAIA GRAVE Advogado/Defensor: SEM ADVOGADO(S) Conforme certificado no ID Num. 90015726 - Pág. 1 este pedido é idêntico àquele ventilado Intimação - 1ª Vara Criminal - Comarca de Vilhena/RO Fórum Des. Leal Fagundes, Av. Luiz Mazziero, nº 4432, Jardim América, Vilhena/RO, fone (69) 3316-3625, e-mail [email protected] Processo n.: 7003992-13.2023.8.22.0... (28/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2014

Distribuição

04/10/2014

Valor

R$ 88.710,24

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

MARLON DONADONCPF

Advogados

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON· OAB SC 65312· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIVIA FREITAS GARCIA DONADONCPF

ANGELO MARIANO DONADON JUNIORCPF

Reu

GUILHERME MAIA GRAVECPF

Advogados

Autor:

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON· OAB SC 65312· CPF 759.***.***-87

Autor:

ANGELO MARIANO DONADON JUNIOR· OAB RO 1975· CPF 260.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLON DONADONCPF

IVETE MARIA PIRES DA COSTACPF

ROSANI TEREZINHA PIRES DA COSTA DONADONCPF

MELKISEDEK DONADONCPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON· OAB SC 65312· CPF 759.***.***-87

Autor:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

FLAVIO FIORIN LOPES· OAB RO 562· CPF 118.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IVETE MARIA PIRES DA COSTACPF

MARLON DONADONCPF

ROSANI TEREZINHA PIRES DA COSTA DONADONCPF

MELKISEDEK DONADONCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

MICHELE CRISTINA MARCELO· CPF 619.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIOGO LEMOS· CPF 032.***.***-94

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE MARIA PIRES DA COSTACPF

MARLON DONADONCPF

MELKISEDEK DONADONCPF

ROSANI TEREZINHA PIRES DA COSTA DONADONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

MICHELE CRISTINA MARCELO· OAB RO 3441

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIOGO LEMOS· OAB RO 14436

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE MARIA PIRES DA COSTACPF

MARLON DONADONCPF

MELKISEDEK DONADONCPF

ROSANI TEREZINHA PIRES DA COSTA DONADONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

MICHELE CRISTINA MARCELO· OAB RO 3441

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIOGO LEMOS· OAB RO 14436

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: MELKISEDEK DONADON, ROSANI TEREZINHA PIRES DA COSTA DONADON, IVETE MARIA PIRES DA COSTA, MARLON DONADON ADVOGADOS DOS AUTORES: RODRIGO FERREIRA BATISTA, OAB nº RO2840, GILSON CESAR STEFANES, OAB nº RO3964, THIAGO DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB nº RO6820, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836, MICHELE CRISTINA MARCELO, OAB nº RO344... (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MARLON DONADONCPF

Advogados

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Reu:

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON· OAB SC 65312· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON DONADONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARLON DONADONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 122.980,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MELKISEDEK DONADONCPF

LORENI GROSBELLICPF

RENATA FIGUEIREDO DE ANDRADECPF

ASPLAX INSTALACOES ELETRICAS LTDACNPJ

PAULO PIRES DA COSTACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

FABRICIO BACK LOCKS· OAB RO 5127· CPF 946.***.***-34

Reu:

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON· OAB SC 65312· CPF 759.***.***-87

Reu:

MARILZA SERRA· OAB RO 3436· CPF 091.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MELKISEDEK DONADONCPF

MARLON DONADONCPF

LORENI GROSBELLICPF

ROBERTO PIRES DA COSTACPF

ARIJOAN CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 122.980,00

Autor

ASPLAX INSTALACOES ELETRICAS LTDACNPJ

MELKISEDEK DONADONCPF

ISAIAS DONADON BATISTACPF

PAULO PIRES DA COSTACPF

ARIJOAN CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

MARILZA SERRA· OAB RO 3436· CPF 091.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENI GROSBELLICPF

Reu

ARIJOAN CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

EDUARDO FERNANDO DA SILVA

ILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

LORENI GROSBELLICPF

MARCIA DA SILVA ALVES BARBOSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON· OAB SC 65312· CPF 759.***.***-87

Reu:

MARILZA SERRA· OAB RO 3436· CPF 091.***.***-82

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

FABRICIO BACK LOCKS· OAB RO 5127· CPF 946.***.***-34

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 SENTENÇA Processo: 0011654-07.2010.8.22.0014. REQUERENTE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ASPLAX INSTALACOES ELETRICAS LTDA e outros (12) Advogados do(a) REQUERIDO: FABRICIO BACK LOCKS - RO5127, JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A Advogado do(a) REQUERIDO: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A Advogado do(a) REQUE... (10/07/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENI GROSBELLICPF

Reu

ARIJOAN CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

EDUARDO FERNANDO DA SILVA

ILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

LORENI GROSBELLICPF

MARCIA DA SILVA ALVES BARBOSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON· OAB SC 65312· CPF 759.***.***-87

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MARILZA SERRA· OAB RO 3436· CPF 091.***.***-82

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

FABRICIO BACK LOCKS· OAB RO 5127· CPF 946.***.***-34

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

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