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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 63.000,00

Autor

AMADO CESAR CLEMENTECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DA SILVA NETO· OAB GO 24101· CPF 290.***.***-34

Reu:

WILLIAM CAMILLO· OAB SP 124974· CPF 080.***.***-75

Reu:

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI· OAB SP 166096· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 63.000,00

Autor

AMADO CESAR CLEMENTECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DA SILVA NETO· OAB GO 24101· CPF 290.***.***-34

Reu:

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI· OAB SP 166096· CPF 264.***.***-02

Reu:

WILLIAM CAMILLO· OAB SP 124974· CPF 080.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 7.947,36

Autor

RAFAEL DE ALMEIDA ACOSTACPF

THAISA MAIATO ESPINELLI ACOSTACPF

Reu

MARIA RELE CARDOSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Autor:

NELSON DE BOER MOUSSALLE· OAB RS 061874· CPF 990.***.***-72

Reu:

THIAGO GENTIL SEEFELD· OAB RS 097883· CPF 998.***.***-53

Reu:

DANIEL MELO SILVA· OAB RS 072764· CPF 576.***.***-68

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52628539220258217000/TJRS (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 7.947,36

Autor

MARIA RELE CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

RAFAEL DE ALMEIDA ACOSTACPF

THAISA MAIATO ESPINELLI ACOSTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GENTIL SEEFELD· OAB RS 097883· CPF 998.***.***-53

Autor:

DANIEL MELO SILVA· OAB RS 072764· CPF 576.***.***-68

Reu:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC (06/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE ALMEIDA ACOSTACPF

Reu

RAFAEL DE ALMEIDA ACOSTACPF

Advogados

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 76494

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Reu:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Confirmada (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE ALMEIDA ACOSTACPF

Reu

RAFAEL DE ALMEIDA ACOSTACPF

Advogados

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 76494

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Reu:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015108-16.2024.8.21.0023/RS REQUERENTE: RAFAEL DE ALMEIDA ACOSTA ADVOGADO(A): LAURA AMADO CLEMENTE (OAB RS076494) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão proferida evento 90, DESPADEC1, sob a alegação de contradição, sob argumento de que teria sido mantida a cobrança de custas processuais apesar da isenção prevista na Lei Est... (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DO AMARAL CANUSOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 76494

Autor:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB RS 005951· CPF 059.***.***-15

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Reu:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB RS 5951· CPF 059.***.***-15

Reu:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB RS 005951· CPF 059.***.***-15

Reu:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Confirmada (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Indenização por Dano MaterialLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUIS MARTINS DA CRUZCPF

Reu

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA FREITAS AMADO· OAB RS 10577· CPF 190.***.***-20

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 76494

Autor:

PEDRO NILO VIEIRA MANTA· OAB RS 71913

Autor:

RICARDO GARCIA AMARAL· OAB RS 48059

Autor:

EDUARDO BACCHIERI DUARTE FALCÃO· OAB RS 57963

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA FREITAS AMADO· OAB RS 10577· CPF 190.***.***-20

Reu:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 76494

Reu:

PEDRO NILO VIEIRA MANTA· OAB RS 71913

Reu:

RICARDO GARCIA AMARAL· OAB RS 48059

Reu:

EDUARDO BACCHIERI DUARTE FALCÃO· OAB RS 57963

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

OTILIA MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Autor:

SONIA MARIA FREITAS AMADO· OAB RS 10577· CPF 190.***.***-20

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 76494

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Autor:

SONIA MARIA FREITAS AMADO· OAB RS 010577· CPF 190.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Reu:

SONIA MARIA FREITAS AMADO· OAB RS 10577· CPF 190.***.***-20

Reu:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 76494

Último movimento: Por decisão judicial (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

OTILIA MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Autor:

SONIA MARIA FREITAS AMADO· OAB RS 10577· CPF 190.***.***-20

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 76494

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Autor:

SONIA MARIA FREITAS AMADO· OAB RS 010577· CPF 190.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Reu:

SONIA MARIA FREITAS AMADO· OAB RS 10577· CPF 190.***.***-20

Reu:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 76494

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017825-98.2024.8.21.0023/RS RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) RECORRIDO: OTILIA MORAES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURA AMADO CLEMENTE (OAB RS076494) ADVOGADO(A): SONIA MARIA FREITAS AMADO (OAB RS010577) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto que envolve matéria afetada pelo Incidente de Uniformização de Jurisprudência de nº 5011863-95.2025... (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenças / AfastamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE LEITZKECPF

Advogados

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 76494

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002312-90.2024.8.21.0023/RS REQUERENTE: FABIANE LEITZKE ADVOGADO(A): LAURA AMADO CLEMENTE (OAB RS076494) SENTENÇA Isso posto: a) ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva da Previdência do Rio Grande (PREVIRG) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a esta corré, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) JULGO IMPROCEDENT... (08/07/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CILENE FERNANDES CORREIA LAURINOCPF

JOMAR PEREIRA LAURINOCPF

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LIMA MARQUES· OAB RS 076381· CPF 003.***.***-35

Autor:

THIAGO BARBOSA AZAMBUJA· OAB RS 063410· CPF 972.***.***-68

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Reu:

VINICIUS LIMA MARQUES· OAB RS 076381· CPF 003.***.***-35

Reu:

THIAGO BARBOSA AZAMBUJA· OAB RS 063410· CPF 972.***.***-68

Reu:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CILENE FERNANDES CORREIA LAURINOCPF

JOMAR PEREIRA LAURINOCPF

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LIMA MARQUES· OAB RS 076381· CPF 003.***.***-35

Autor:

THIAGO BARBOSA AZAMBUJA· OAB RS 063410· CPF 972.***.***-68

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Reu:

VINICIUS LIMA MARQUES· OAB RS 076381· CPF 003.***.***-35

Reu:

THIAGO BARBOSA AZAMBUJA· OAB RS 063410· CPF 972.***.***-68

Reu:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (04/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 105.682,95

Autor

LIZANDRA RODRIGUES DELGADOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DO RIO GRANDE/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA FREITAS AMADO· OAB RS 010577· CPF 190.***.***-20

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

CAROLINE MILANO FRITZEN· CPF 003.***.***-18

Reu:

GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT· CPF 010.***.***-05

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· CPF 016.***.***-84

Reu:

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (23/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 105.682,95

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LIZANDRA RODRIGUES DELGADOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· CPF 044.***.***-67

Autor:

MAIANA ALMEIDA LIMA· CPF 792.***.***-82

Autor:

DAIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 005.***.***-10

Autor:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· CPF 016.***.***-41

Reu:

SONIA MARIA FREITAS AMADO· OAB RS 010577· CPF 190.***.***-20

Reu:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 34.272,00

Autor

JOAO ARISTIDES MACHADO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA FREITAS AMADO· OAB RS 010577· CPF 190.***.***-20

Autor:

LAURA AMADO CLEMENTE· OAB RS 076494· CPF 834.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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