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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

GERSON VIANA DE SOUSACPF

Outros

SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 23708

EDIDACIO GOMES BANDEIRA· OAB PA 5230· CPF 063.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAILMA DOS SANTOS AMANCIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAILMA DOS SANTOS AMANCIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

ReceptaçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAILMA DOS SANTOS AMANCIO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248· CPF 089.***.***-77

Reu:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESLAN DIAS DOS SANTOS

ESLAN JOHNATA DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA APARECIDA GONCALVES· CPF 032.***.***-12

Reu:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLAN JOHNATA DIAS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESLAN JOHNATA DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248· CPF 089.***.***-77

Reu:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLAN DIAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA GONCALVES

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESLAN DIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESLAN DIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES

Reu:

LUCIANA APARECIDA GONCALVES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLAN DIAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA GONCALVES

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESLAN DIAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESLAN DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES

Autor:

LUCIANA APARECIDA GONCALVES

Reu:

LUCIANA APARECIDA GONCALVES

Reu:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO JUNIO FERREIRA

JEFFERSON DA SILVA BATISTACPF

Outros

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO JUNIO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO JUNIO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO JUNIO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DA SILVA BATISTACPF

LEANDRO JUNIO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DA SILVA BATISTACPF

LEANDRO JUNIO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EWERTON COSTA FREITAS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248· CPF 089.***.***-77

Autor:

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248· CPF 089.***.***-77

Reu:

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTÔNIO FLAUZINO BISPOCPF

Advogados

Reu:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO FLAUZINO BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO FLAUZINO BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO FLAUZINO BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO FLAUZINO BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PHILIP GUSTAVO DE CARVALHO CORREA

Advogados

Reu:

ALVARO MOREIRA DA ROCHA· OAB MG 165404· CPF 620.***.***-15

Reu:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALBERTI FERNANDES ROCHACPF

LIDIANO DE SOUZA NEVES

Advogados

Reu:

FERNANDA REZENDE DA SILVA· OAB MG 168608· CPF 037.***.***-33

Reu:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAOLA SANTANA RENOUWNED DOS SANTOS

PAOLO SANTANA RENOUWNED DOS SANTOS

Advogados

Reu:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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