Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 71.673,08

Autor

AMANDA ALVES RODRIGUES DE NADAICPF

Reu

NATALINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Autor:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA· OAB SP 320433· CPF 151.***.***-64

Reu:

ADRIANO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 231713· CPF 266.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 71.673,08

Autor

AMANDA ALVES RODRIGUES DE NADAICPF

Reu

NATALINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Autor:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA· OAB SP 320433· CPF 151.***.***-64

Reu:

ADRIANO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 231713· CPF 266.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ALVES RODRIGUES DE NADAICPF

Reu

NATALINO DA SILVA

Advogados

Autor:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Autor:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA· OAB SP 320433· CPF 151.***.***-64

Autor:

ADRIANO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 231713· CPF 266.***.***-43

Reu:

DENIS DE CASTRO LIMA· OAB SP 399739· CPF 309.***.***-33

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA· OAB SP 320433· CPF 151.***.***-64

Reu:

ADRIANO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 231713· CPF 266.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.431.442,37

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORíFICO AVíCOLA VOTUPORANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· CPF 348.***.***-84

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORíFICO AVíCOLA VOTUPORANGA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

LIGIA FERREIRA DE FARIA· CPF 333.***.***-60

Autor:

PEDRO BELTRAN DE OLIVEIRA· CPF 391.***.***-61

Autor:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Autor:

THAIS TEIXEIRA SIMOES DE OLIVEIRA BELLINE· CPF 402.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORíFICO AVíCOLA VOTUPORANGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.431.442,37

Autor

FRIGORíFICO AVíCOLA VOTUPORANGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· CPF 348.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191340/SP (2025/0005947-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES - SP287864 DESPACHO O art. 44 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) estabelece as linhas gerais de atuação da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas no auxíl... (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451001/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· CPF 348.***.***-84

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 37.273.609,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MIDORI AUTO LEATHER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

VANESSA CARRILLO DO NASCIMENTO· OAB SP 337496· CPF 371.***.***-12

Reu:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· CPF 348.***.***-84

Reu:

JOAQUIM ALVES RODRIGUES PINTO· CPF 399.***.***-69

Reu:

PAMELLA FREZZATO VENTURA· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1013716492022826005320250520163548 (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MIDORI AUTO LEATHER BRASIL LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 37.273.609,12

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MIDORI AUTO LEATHER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 191.538,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2145441/SP (2024/0005585-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO(S) - SP314843 JÉSSICA CAROLINE COVOLAN - SP389940 AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095 LUÍS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL - SP446873 TATIANA RING KANAS - SP3443... (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERRIL LYNCH DE INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394096/2026 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERRIL LYNCH DE INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/10/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

BANCO MERRIL LYNCH DE INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S/ACPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MICHELLE CRISTINA BISPO ROMANO· OAB SP 314221

VANESSA CARVALHO DE SOUZA· OAB SP 456484· CPF 354.***.***-38

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S/ACPF

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Autor:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· CPF 348.***.***-84

Reu:

VANESSA CARVALHO DE SOUZA· CPF 354.***.***-38

Reu:

MICHELLE CRISTINA BISPO ROMANO· CPF 354.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S/ACPF

Advogados

Autor:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL SA

Reu

2. AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELLE CRISTINA BISPO ROMANO· OAB SP 314221

Autor:

VANESSA CARVALHO DE SOUZA· OAB SP 456484· CPF 354.***.***-38

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MICHELLE CRISTINA BISPO ROMANO· OAB SP 314221

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

VANESSA CARVALHO DE SOUZA· OAB SP 456484· CPF 354.***.***-38

Reu:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018955-97.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Avibras Industria Aeroespacial Sa - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Na hipótese da instauração de cumprimento de sentença por peticionamento intermediário a partir de 03 de janeiro de 2024, nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.... (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 102.874.637,35

Autor

COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Outros

LAURA ARNAUD MELO COIRO· OAB SP 406012· CPF 443.***.***-58

MICHELLE CRISTINA BISPO ROMANO· OAB SP 314221

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COFCO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Reu:

MICHELLE CRISTINA BISPO ROMANO· CPF 354.***.***-67

Reu:

LAURA ARNAUD MELO COIRO· CPF 443.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1073153842023826005320251104133619 (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 102.874.637,35

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A.

Reu

2. COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· CPF 129.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Reu:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· CPF 129.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1073153-84.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Cofco Internacional Brasil S.a. - Vistos. Manifestem-se as partes em cumprimento ao v. Acórdão, no prazo de 60 dias. No silêncio e após verificada a regularidade das custas processuais, arquivem-se. Int. - ADV: SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS (OAB 290488/SP), JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES (OAB 287864/SP) (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADACAO DE TRIBUTOS DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA

Autor:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2026 (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA NADAL GAZZANIGACPF

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAESCPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Reu:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA NADAL GAZZANIGACPF

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAESCPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Reu:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3013111-81.2025.8.06.0001. impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais."(Hely Lopes Meirelles, in "Mandado de Segurança...", Malheiros Editores, 26ª Edição atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes, págs. 36/37).4. In casu,... (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF 28716· CPF 013.***.***-45

Autor:

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA· OAB DF 15229· CPF 611.***.***-20

Reu:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· CPF 324.***.***-06

Reu:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· CPF 348.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281656/2026 (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· CPF 324.***.***-06

Reu:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· CPF 324.***.***-06

Reu:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· CPF 348.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (EMBARGANTE)

Reu

2. INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Autor:

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA· OAB DF · CPF 611.***.***-20

Autor:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Reu:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Reu:

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA· OAB DF · CPF 611.***.***-20

Reu:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2223840/DF (2025/0264810-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - DF015229 RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF028716 EMBARGADO: INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES - SP287864 AMANDA NADAL GAZZANIGA - SP351478 SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS - SP290488 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que... (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (EMBARGANTE)

Reu

2. INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Autor:

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA· OAB DF · CPF 611.***.***-20

Autor:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Reu:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Reu:

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA· OAB DF · CPF 611.***.***-20

Reu:

RAFAEL GOMES RODRIGUES· OAB DF

Reu:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal