AMANDA DO ROSARIO SALOMAO — Resultado da busca jurídica

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTILIFT LOGISTICA LTDACNPJ

SERGIO LUCIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MULTILIFT LOGISTICA LTDACNPJ

AGNALDO FERREIRA SANTOSCPF

AILTON DA SILVACPF

JOSE EUSTAQUIO BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 052579· CPF 580.***.***-00

Autor:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 064638· CPF 777.***.***-06

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 099792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 052579· CPF 580.***.***-00

Reu:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 064638· CPF 777.***.***-06

Reu:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE OLIVEIRA ROSA JUNIORCPF

Reu

CONSTRUTORA SABA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Reu:

GUILHERME SANTOS AGUIDO· OAB MG 125634· CPF 015.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994· CPF 037.***.***-95

Outros

LUCAS AGUILAR DE ASSUNCAO· OAB MG 48098

FERNANDA LUIZA DE MENEZES· OAB MG 113454· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 AUTOR: JOSE OLIVEIRA ROSA JUNIOR; RÉU: CONSTRUTORA SABA LTDA - EPP Publicado despacho HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO. Prazo de 0015 dia(s). Homologo laudo Pericial. Indefiro a prova oral requerida pelas partes. Intimo as partes para ciência da decisão fl.371, devendo as partes apresentar Alegaçõse finais no prazo sucessivo de 15 dias, nos termos do art. 364§ 2º do CPC. Adv - AMANDA DO ROSARIO... (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLIVEIRA ROSA JUNIORCPF

Reu

CONSTRUTORA SABA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AGUILAR DE ASSUNCAO

Autor:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO LAUAR

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950

Reu:

GUILHERME SANTOS AGUIDO

Reu:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

LECY PEIXOTO DE MELO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

AERTON MIRANDA DA PAIXAO· OAB MG 84208

Reu:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796

Reu:

JUSSARA DAS DORES TEIXEIRA ARRUDA· OAB MG 149939

Reu:

YUSTANNE FREDERICO DE ALMEIDA FIDELIS

Reu:

LETICIA MAYRA MOREIRA· OAB MG 194669

Reu:

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA· OAB MG 75779

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LECY PEIXOTO DE MELO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE CAETE

Advogados

Autor:

YUSTANNE FREDERICO DE ALMEIDA FIDELIS· OAB MG 140238· CPF 055.***.***-07

Autor:

PAULO FERNANDES SANCHES· OAB MG 57696· CPF 175.***.***-34

Autor:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

Autor:

WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 109508· CPF 889.***.***-15

Autor:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 125995· CPF 074.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

YUSTANNE FREDERICO DE ALMEIDA FIDELIS· OAB MG 140238· CPF 055.***.***-07

Reu:

PAULO FERNANDES SANCHES· OAB MG 57696· CPF 175.***.***-34

Reu:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

Reu:

WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 109508· CPF 889.***.***-15

Reu:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 125995· CPF 074.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LECY PEIXOTO DE MELO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE CAETE

Advogados

Autor:

YUSTANNE FREDERICO DE ALMEIDA FIDELIS· OAB MG 140238· CPF 055.***.***-07

Autor:

PAULO FERNANDES SANCHES· OAB MG 57696· CPF 175.***.***-34

Autor:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

Autor:

WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 109508· CPF 889.***.***-15

Autor:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 125995· CPF 074.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

YUSTANNE FREDERICO DE ALMEIDA FIDELIS· OAB MG 140238· CPF 055.***.***-07

Reu:

PAULO FERNANDES SANCHES· OAB MG 57696· CPF 175.***.***-34

Reu:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

Reu:

WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 109508· CPF 889.***.***-15

Reu:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 125995· CPF 074.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LECY PEIXOTO DE MELO JUNIOR e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAURO LUCIO FRANCO, ROBERTO ANTONIO COSTA, PAULO FERNANDES SANCHES, RAQUEL FONSECA COSTA MAGALHAES, LETICIA MAYRA MOREIRA. ATENÇÃO:... (19/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LECY PEIXOTO DE MELO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE CAETE

Advogados

Autor:

YUSTANNE FREDERICO DE ALMEIDA FIDELIS· OAB MG 140238· CPF 055.***.***-07

Autor:

PAULO FERNANDES SANCHES· OAB MG 57696· CPF 175.***.***-34

Autor:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

Autor:

WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 109508· CPF 889.***.***-15

Autor:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 125995· CPF 074.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

YUSTANNE FREDERICO DE ALMEIDA FIDELIS· OAB MG 140238· CPF 055.***.***-07

Reu:

PAULO FERNANDES SANCHES· OAB MG 57696· CPF 175.***.***-34

Reu:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

Reu:

WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 109508· CPF 889.***.***-15

Reu:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 125995· CPF 074.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LECY PEIXOTO DE MELO JUNIOR e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAURO LUCIO FRANCO, ROBERTO ANTONIO COSTA, PAULO FERNANDES SANCHES, RAQUEL FONSECA COSTA MAGALHAES, LETICIA MAYRA MOREIRA. ATENÇÃO:... (19/06/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO LUCIO SOARES (AGRAVANTE)

4. AGNALDO FERREIRA SANTOS (INTERESSADO)

5. AILTON DA SILVA (INTERESSADO)

6. JOSE EUSTAQUIO BARBOSA (INTERESSADO)

7. MARIO LUIS RIBEIRO PEREIRA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Autor:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2867272/MG (2025/0064820-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: SERGIO LUCIO SOARES ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056 MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG099792 AGRAVADO: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA ADVOGADOS: MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG052579 RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG064638 GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG100300 SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERE... (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO LUCIO SOARES (AGRAVANTE)

4. AGNALDO FERREIRA SANTOS (INTERESSADO)

5. AILTON DA SILVA (INTERESSADO)

6. JOSE EUSTAQUIO BARBOSA (INTERESSADO)

7. MARIO LUIS RIBEIRO PEREIRA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Autor:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2867272/MG (2025/0064820-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: SERGIO LUCIO SOARES ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056 MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG099792 AGRAVADO: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA ADVOGADOS: MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG052579 RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG064638 GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG100300 SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERE... (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaAção Rescisória

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTON GONCALVES DA SILVA

Reu

LEONARDO NUNES FONSECA

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE ANDRADE LINSCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MASSA FALIDA DE SUPERMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA· OAB MG 145547· CPF 085.***.***-08

Autor:

CLAUCINEI ROBSON DA SILVA· OAB MG 154056· CPF 073.***.***-60

Autor:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA· OAB MG 33125

Autor:

FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES· OAB MG 37013

Autor:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA· OAB MG 145547· CPF 085.***.***-08

Reu:

CLAUCINEI ROBSON DA SILVA· OAB MG 154056· CPF 073.***.***-60

Reu:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA· OAB MG 33125

Reu:

FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES· OAB MG 37013

Reu:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2026 AUTOR: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS; RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES, MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO, LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA, PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA, AMANDA DO ROSARIO SALOMAO, CLAUCINEI ROBSON DA SILVA, CYNTHIA BO... (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE ANDRADE LINSCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MASSA FALIDA DE SUPERMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA· OAB MG 145547· CPF 085.***.***-08

Autor:

CLAUCINEI ROBSON DA SILVA· OAB MG 154056· CPF 073.***.***-60

Autor:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA· OAB MG 33125

Autor:

FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES· OAB MG 37013

Autor:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA· OAB MG 145547· CPF 085.***.***-08

Reu:

CLAUCINEI ROBSON DA SILVA· OAB MG 154056· CPF 073.***.***-60

Reu:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA· OAB MG 33125

Reu:

FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES· OAB MG 37013

Reu:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2026 AUTOR: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS; RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES, MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO, LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA, PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA, AMANDA DO ROSARIO SALOMAO, CLAUCINEI ROBSON DA SILVA, CYNTHIA BO... (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE ANDRADE LINSCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MASSA FALIDA DE SUPERMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA· OAB MG 145547· CPF 085.***.***-08

Autor:

CLAUCINEI ROBSON DA SILVA· OAB MG 154056· CPF 073.***.***-60

Autor:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA· OAB MG 33125

Autor:

FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES· OAB MG 37013

Autor:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA· OAB MG 145547· CPF 085.***.***-08

Reu:

CLAUCINEI ROBSON DA SILVA· OAB MG 154056· CPF 073.***.***-60

Reu:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA· OAB MG 33125

Reu:

FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES· OAB MG 37013

Reu:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2026 AUTOR: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS; RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES, MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO, LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA, PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA, AMANDA DO ROSARIO SALOMAO, CLAUCINEI ROBSON DA SILVA, CYNTHIA BO... (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE ANDRADE LINSCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MASSA FALIDA DE SUPERMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA· OAB MG 145547· CPF 085.***.***-08

Autor:

CLAUCINEI ROBSON DA SILVA· OAB MG 154056· CPF 073.***.***-60

Autor:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA· OAB MG 33125

Autor:

FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES· OAB MG 37013

Autor:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA· OAB MG 145547· CPF 085.***.***-08

Reu:

CLAUCINEI ROBSON DA SILVA· OAB MG 154056· CPF 073.***.***-60

Reu:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA· OAB MG 33125

Reu:

FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES· OAB MG 37013

Reu:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2026 AUTOR: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS; RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES, MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO, LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA, PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA, AMANDA DO ROSARIO SALOMAO, CLAUCINEI ROBSON DA SILVA, CYNTHIA BO... (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE ANDRADE LINSCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MASSA FALIDA DE SUPERMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA· OAB MG 145547· CPF 085.***.***-08

Autor:

CLAUCINEI ROBSON DA SILVA· OAB MG 154056· CPF 073.***.***-60

Autor:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA· OAB MG 33125

Autor:

FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES· OAB MG 37013

Autor:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA· OAB MG 145547· CPF 085.***.***-08

Reu:

CLAUCINEI ROBSON DA SILVA· OAB MG 154056· CPF 073.***.***-60

Reu:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA· OAB MG 33125

Reu:

FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES· OAB MG 37013

Reu:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2026 AUTOR: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS; RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES, MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO, LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA, PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA, AMANDA DO ROSARIO SALOMAO, CLAUCINEI ROBSON DA SILVA, CYNTHIA BO... (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

ISMINDA ARAUJO MACHADO· OAB MG 121485· CPF 315.***.***-91

Reu:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE DIAS CAMPOS· OAB MG 84014· CPF 628.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAETÉ

MUNICIPIO DE CAETE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MARIA XAVIER PINHEIRO GUIMARAES

RAIMUNDO XAVIER GUIMARAES

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Autor:

KATIA SILAINE SANTOS PASSINI· OAB MG 129013· CPF 033.***.***-20

Autor:

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

Autor:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Reu:

KATIA SILAINE SANTOS PASSINI· OAB MG 129013· CPF 033.***.***-20

Reu:

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

Reu:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAETÉ

MUNICIPIO DE CAETE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MARIA XAVIER PINHEIRO GUIMARAES

RAIMUNDO XAVIER GUIMARAES

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Autor:

KATIA SILAINE SANTOS PASSINI· OAB MG 129013· CPF 033.***.***-20

Autor:

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

Autor:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Reu:

KATIA SILAINE SANTOS PASSINI· OAB MG 129013· CPF 033.***.***-20

Reu:

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

Reu:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 02/06/2026. Adv - KATIA SILAINE SANTOS PASSINI, LUIZ GONZAGA XAVIER, LUIZ GONZAGA XAVIER, WELLITON APARECIDO NAZARIO. (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAETÉ

MUNICIPIO DE CAETE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MARIA XAVIER PINHEIRO GUIMARAES

RAIMUNDO XAVIER GUIMARAES

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Autor:

KATIA SILAINE SANTOS PASSINI· OAB MG 129013· CPF 033.***.***-20

Autor:

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

Autor:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Reu:

KATIA SILAINE SANTOS PASSINI· OAB MG 129013· CPF 033.***.***-20

Reu:

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

Reu:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 02/06/2026. Adv - KATIA SILAINE SANTOS PASSINI, LUIZ GONZAGA XAVIER, LUIZ GONZAGA XAVIER, WELLITON APARECIDO NAZARIO. (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAETÉ

MUNICIPIO DE CAETE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MARIA XAVIER PINHEIRO GUIMARAES

RAIMUNDO XAVIER GUIMARAES

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Autor:

KATIA SILAINE SANTOS PASSINI· OAB MG 129013· CPF 033.***.***-20

Autor:

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

Autor:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Reu:

KATIA SILAINE SANTOS PASSINI· OAB MG 129013· CPF 033.***.***-20

Reu:

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

Reu:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 02/06/2026. Adv - KATIA SILAINE SANTOS PASSINI, LUIZ GONZAGA XAVIER, LUIZ GONZAGA XAVIER, WELLITON APARECIDO NAZARIO. (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAETÉ

MUNICIPIO DE CAETE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MARIA XAVIER PINHEIRO GUIMARAES

RAIMUNDO XAVIER GUIMARAES

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Autor:

KATIA SILAINE SANTOS PASSINI· OAB MG 129013· CPF 033.***.***-20

Autor:

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

Autor:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Reu:

KATIA SILAINE SANTOS PASSINI· OAB MG 129013· CPF 033.***.***-20

Reu:

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

Reu:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO· OAB MG 173796· CPF 065.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 02/06/2026. Adv - KATIA SILAINE SANTOS PASSINI, LUIZ GONZAGA XAVIER, LUIZ GONZAGA XAVIER, WELLITON APARECIDO NAZARIO. (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 159.549,26

Autor

ANA MARIA DE ANDRADE LEMOS PIMENTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

Autor:

VALDEMAR ALVES ESTEVES· CPF 687.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 159.549,26

Autor

ANA MARIA DE ANDRADE LEMOS PIMENTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

Autor:

VALDEMAR ALVES ESTEVES· CPF 687.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MARCONDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DO ROSARIO SALOMAO· OAB MG 121140· CPF 060.***.***-42

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MARCONDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MARCONDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal