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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 20.050,00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO· CPF 086.***.***-85

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 170.925,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BOBERG BARONGENOCPF

Reu

JOSE NETO DE MELOCPF

EDIWALDI RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA· CPF 012.***.***-06

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

BRUNA MAGALHÃES GÄRNER· OAB SP 410157· CPF 431.***.***-07

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BARONGENO

Reu

EDIWALDI RODRIGUES DE SOUSACPF

JOSE NETO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935

Autor:

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA

Autor:

RENITA CRISTINA DE FREITAS SILVA

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BARONGENO

Reu

EDIWALDI RODRIGUES DE SOUSACPF

JOSE NETO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RENITA CRISTINA DE FREITAS SILVA

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

Autor:

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935

Autor:

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BARONGENO

Reu

EDIWALDI RODRIGUES DE SOUSACPF

JOSE NETO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RENITA CRISTINA DE FREITAS SILVA

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA

Último movimento: Remetidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIWALDI RODRIGUES DE SOUSACPF

JOSE NETO DE MELOCPF

Reu

PAULO CESAR BARONGENO

Advogados

Autor:

MARCOS GONCALVES BRAGA

Reu:

RENITA CRISTINA DE FREITAS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NETO DE MELO

Reu

PAULO CESAR BARONGENO

Advogados

Autor:

RENITA CRISTINA DE FREITAS SILVA· OAB MG 174951· CPF 044.***.***-39

Autor:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

BRUNA MAGALHÃES GÄRNER· OAB SP 410157· CPF 431.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RENITA CRISTINA DE FREITAS SILVA· OAB MG 174951· CPF 044.***.***-39

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

BRUNA MAGALHÃES GÄRNER· OAB SP 410157· CPF 431.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-210 PROCESSO Nº: 5004566-17.2020.8.13.0470 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE NETO DE MELO CPF: 288.524.606-59 e outros Paulo César Barongeno CPF: não informado Fica a parte executada intimada para se manifestar acerca do requerimento formu... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMANCPF

GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCOCPF

ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMANCPF

ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCOCPF

GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO· CPF 066.***.***-26

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 080722· CPF 266.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMANCPF

ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCOCPF

GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMANCPF

ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCOCPF

GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCOCPF

WANDA ARROYO LIMACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogados

Autor:

ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Reu:

DANIELLE ZAUZA PASSOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMANCPF

ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCOCPF

GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCOCPF

WANDA ARROYO LIMACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Reu:

DANIELLE ZAUZA PASSOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE ARAUJO SILVACPF

Reu

PAOLA CAMPOS BARISONCPF

HERMES ALIANDRO PACHECOCPF

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

JOANA SIMAO OSORIO DE BARROS· OAB MG 189047

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE ARAUJO SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

HERMES ALIANDRO PACHECOCPF

PAOLA CAMPOS BARISONCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE ARAUJO SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

HERMES ALIANDRO PACHECOCPF

PAOLA CAMPOS BARISONCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· CPF 047.***.***-60

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Reu:

JOANA SIMAO OSORIO DE BARROS· CPF 051.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE ARAUJO SILVACPF

Reu

HERMES ALIANDRO PACHECOCPF

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

PAOLA CAMPOS BARISONCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILTON DE ARAUJO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVADO)

3. HERMES ALIANDRO PACHECO (AGRAVADO)

4. PAOLA CAMPOS BARISON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Autor:

JOANA SIMAO OSORIO DE BARROS· OAB MG 189047

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

JOANA SIMAO OSORIO DE BARROS· OAB MG 189047

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

MARIA JOSE CARVALHO

Advogados

Autor:

ALLAN MAGALHAES LAGUNA GUIMARAES· CPF 057.***.***-22

Autor:

WELERSON VIEIRA DE LEAO· CPF 035.***.***-81

Autor:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO· CPF 690.***.***-87

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· CPF 027.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Outros

RAPHAEL TEIXEIRA DO VALE· OAB MG 235590

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para Despacho (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

RAPHAEL TEIXEIRA DO VALE· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

Reu:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

WELERSON VIEIRA DE LEAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

Reu:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

WELERSON VIEIRA DE LEAO

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

ALLAN MAGALHAES LAGUNA GUIMARAES

Reu:

EMILLY JULIA DE ARRUDA REZENDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

MARIA JOSE CARVALHO

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Autor:

ALLAN MAGALHAES LAGUNA GUIMARAES· CPF 057.***.***-22

Autor:

WELERSON VIEIRA DE LEAO· CPF 035.***.***-81

Autor:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO· CPF 690.***.***-87

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/12/2025. (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENAN GUIMARAESCPF

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES· OAB MG 112818· CPF 071.***.***-03

Autor:

THAIS PIMENTA GUIMARAES· CPF 013.***.***-06

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 098611· CPF 045.***.***-04

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· CPF 047.***.***-60

Outros

THAINARA MUNIZ MATOSO· OAB MG 213611

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

RENAN GUIMARAESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES· OAB MG 112818· CPF 071.***.***-03

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· CPF 047.***.***-60

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

THAINARA MUNIZ MATOSO· CPF 142.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN GUIMARAESCPF

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

RENAN GUIMARAESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

RENAN GUIMARAESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

RENAN GUIMARAESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

ALECIO MARTINS SENA

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IONE MARIA PIMENTA GUIMARAESCPF

RENAN GUIMARAES

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogados

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Vara Única da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 181, Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, Centro, Francisco Sá - MG - CEP: 39580-000 PROCESSO Nº: 5000367-42.2021.8.13.0267 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RENAN GUIMARAES CPF: 178.743.196-72 e outros CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado INTIMO PARA... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE MAGELI BORGES OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARNIO PIANTINO NASCIMENTO· OAB MG 24938

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316

Reu:

EMILLY JULIA DE ARRUDA REZENDE· OAB MG 164006

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Reu

DAYSE MAGELI BORGES OLIVEIRACPF

LEOSVAR GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARNIO PIANTINO NASCIMENTO· OAB MG 131827· CPF 705.***.***-15

Autor:

THALES DE PADUA QUEIROZ· OAB MG 97233· CPF 037.***.***-65

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARNIO PIANTINO NASCIMENTO· OAB MG 131827· CPF 705.***.***-15

Reu:

THALES DE PADUA QUEIROZ· OAB MG 97233· CPF 037.***.***-65

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0010422-52.2014.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado DAYSE MAGELI BORGES OLIVEIRA CPF: 461.789.616-34 e outros Ficam as partes intimadas para, qu... (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Reu

DAYSE MAGELI BORGES OLIVEIRACPF

LEOSVAR GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARNIO PIANTINO NASCIMENTO· OAB MG 131827· CPF 705.***.***-15

Autor:

THALES DE PADUA QUEIROZ· OAB MG 97233· CPF 037.***.***-65

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARNIO PIANTINO NASCIMENTO· OAB MG 131827· CPF 705.***.***-15

Reu:

THALES DE PADUA QUEIROZ· OAB MG 97233· CPF 037.***.***-65

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

RONALDO SERAFIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE DE FARIAS NASCIMENTOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA· OAB MG 556

Reu:

MATHEUS FERREIRA CALDAS· OAB MG 143537

Reu:

REBECA MARINHO BRASILEIRO· OAB MG 155519

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

DULCE DE FARIAS NASCIMENTOCPF

MILTON PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Autor:

REBECA MARINHO BRASILEIRO· OAB MG 155519· CPF 087.***.***-62

Autor:

MATHEUS FERREIRA CALDAS· OAB MG 143537· CPF 063.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 70702

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

APARECIDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

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VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 70702· CPF 905.***.***-10

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CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

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Último movimento: Definitivo (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS

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CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

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ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

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Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

05/09/2023

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Valor nao informado

Autor

APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Recorrente(s) - APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALECIO MARTINS SENA, AMAN... (01/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

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